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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/05/2015

Distribuição

14/05/2015

Valor

R$ 100.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/10/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Recurso Especial

Ajuizamento

20/10/2017

Distribuição

06/11/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTRELA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

CELSO DA SILVA RIBEIROCPF

JANETE DE SOUZA RIBEIROCPF

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

ANTONIO PACHECO GUERREIRO NETO· OAB MA 6949· CPF 794.***.***-72

Autor:

LARISSA FRIEDRICH REINERT BARBOSA· CPF 003.***.***-12

Autor:

JAQUELINE ALBA DI DOMENICO MOREIRA· CPF 030.***.***-62

Autor:

JOSE AUGUSTO DELGADO· CPF 004.***.***-04

Autor:

GIULIANO FERREIRA DA COSTA GOBBO· CPF 840.***.***-91

+ outros advogados do autor

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO (07/10/2021)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/05/2015

Distribuição

14/05/2015

Valor

R$ 100.000,00

Autor

ESTRELA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

CELSO DA SILVA RIBEIROCPF

JANETE DE SOUZA RIBEIROCPF

Reu

CELSO DA SILVA RIBEIROCPF

JANETE DE SOUZA RIBEIROCPF

ESTRELA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO PACHECO GUERREIRO NETO· OAB MA 6949· CPF 794.***.***-72

Autor:

SIMONE DA SILVA RIBEIRO· OAB MA 9015· CPF 043.***.***-18

Reu:

SIMONE DA SILVA RIBEIRO· OAB MA 9015· CPF 043.***.***-18

Reu:

ANTONIO PACHECO GUERREIRO NETO· OAB MA 6949· CPF 794.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (28/10/2021)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

29/01/2021

Distribuição

29/01/2021

Valor

R$ 60.000,00

Autor

CLAUDIRENE BARBOSA VILARINS NASCIMENTOCPF

RODRIGO XAVIER DO NASCIMENTOCPF

Reu

ESTRELA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Último movimento: Conclusos para decisão (09/03/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento Provisório de Sentença

Levantamento de ValorLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/07/2021

Distribuição

29/07/2021

Valor

R$ 3.806.124,20

Autor

ESTRELA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

JANETE DE SOUZA RIBEIROCPF

CELSO DA SILVA RIBEIROCPF

Advogados

Autor:

ANTONIO PACHECO GUERREIRO NETO· OAB MA 6949· CPF 794.***.***-72

Reu:

SIMONE DA SILVA RIBEIRO· OAB MA 9015· CPF 043.***.***-18

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/05/2023)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/10/2024

Distribuição

05/06/2025

Valor

R$ 31.849,96

Último movimento: Certidão Expedida (29/09/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoJECumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialCumprimento de sentença

Ajuizamento

09/10/2024

Distribuição

09/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MAISE RODRIGUES BARROSOCPF

Reu

SPE ESTRELA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACPF

Advogados

Autor:

JOAO PEDRO DE BARROS· OAB GO 63421· CPF 022.***.***-47

Autor:

LUCAS LIMA RODRIGUES· OAB GO 38049· CPF 015.***.***-50

Autor:

FAGNER WASHINGTON FARIA· OAB GO 40379· CPF 014.***.***-20

Reu:

JOAO PEDRO DE BARROS· OAB GO 63421· CPF 022.***.***-47

Reu:

LUCAS LIMA RODRIGUES· OAB GO 38049· CPF 015.***.***-50

Reu:

FAGNER WASHINGTON FARIA· OAB GO 40379· CPF 014.***.***-20

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (29/09/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

22/09/2024

Distribuição

16/06/2025

Valor

R$ 27.154,39

Último movimento: Intimação Efetivada (29/04/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoJECumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialCumprimento de sentença

Ajuizamento

22/09/2024

Distribuição

22/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ESPóLIO DE IVONILDA FREITAS MARTINS ( REPRESENTANTE- KARLLA FREITAS AMORIM CORDIOLI)

Reu

SPE ESTRELA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACPF

Advogados

Autor:

VICTÓRIA BERNARDO DA SILVA· OAB GO 70476

Autor:

EDUARDO COELHO SEIXO DE BRITTO· OAB GO 22338

Autor:

LUCAS LIMA RODRIGUES· OAB GO 38049· CPF 015.***.***-50

Reu:

VICTÓRIA BERNARDO DA SILVA· OAB GO 70476

Reu:

EDUARDO COELHO SEIXO DE BRITTO· OAB GO 22338

Reu:

LUCAS LIMA RODRIGUES· OAB GO 38049· CPF 015.***.***-50

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO) (19/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

16/06/2025

Distribuição

16/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ESPóLIO DE IVONILDA FREITAS MARTINS ( REPRESENTANTE- KARLLA FREITAS AMORIM CORDIOLI)

Reu

SPE ESTRELA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACPF

Advogados

Autor:

VICTÓRIA BERNARDO DA SILVA· OAB GO 70476

Autor:

EDUARDO COELHO SEIXO DE BRITTO· OAB GO 22338

Autor:

LUCAS LIMA RODRIGUES· OAB GO 38049· CPF 015.***.***-50

Reu:

VICTÓRIA BERNARDO DA SILVA· OAB GO 70476

Reu:

EDUARDO COELHO SEIXO DE BRITTO· OAB GO 22338

Reu:

LUCAS LIMA RODRIGUES· OAB GO 38049· CPF 015.***.***-50

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO) (19/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização do PrejuízoTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/02/2025

Distribuição

28/02/2025

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Processo Arquivado (03/07/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoJECumprimento de sentença

Indenização do PrejuízoCumprimento de sentença

Ajuizamento

28/02/2025

Distribuição

28/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

RAYANE CORDEIRO MAGALHAESCPF

Reu

SPE ESTRELA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACPF

Advogados

Autor:

CONIKECIA MARQUES DE OLIVEIRA· OAB GO 42223

Autor:

LUCAS LIMA RODRIGUES· OAB GO 38049· CPF 015.***.***-50

Reu:

CONIKECIA MARQUES DE OLIVEIRA· OAB GO 42223

Reu:

LUCAS LIMA RODRIGUES· OAB GO 38049· CPF 015.***.***-50

Último movimento: Definitivo (03/07/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

16/12/2024

Distribuição

30/03/2026

Valor

R$ 194.750,00

Último movimento: Juntada -> Petição -> Contrarrazões (28/04/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroApelação Cível

Ajuizamento

16/12/2024

Distribuição

30/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

IATERSON GOMES FILHOCPF

Reu

SPE ESTRELA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACPF

Advogados

Autor:

LUCAS LIMA RODRIGUES· OAB GO 38049· CPF 015.***.***-50

Autor:

VICTÓRIA BERNARDO DA SILVA· OAB GO 70476

Autor:

EDUARDO COELHO SEIXO DE BRITTO· OAB GO 22338

Reu:

LUCAS LIMA RODRIGUES· OAB GO 38049· CPF 015.***.***-50

Reu:

VICTÓRIA BERNARDO DA SILVA· OAB GO 70476

Reu:

EDUARDO COELHO SEIXO DE BRITTO· OAB GO 22338

Último movimento: Petição (28/04/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

16/12/2024

Distribuição

16/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

IATERSON GOMES FILHOCPF

Reu

SPE ESTRELA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACPF

Advogados

Autor:

LUCAS LIMA RODRIGUES· OAB GO 38049· CPF 015.***.***-50

Autor:

VICTÓRIA BERNARDO DA SILVA· OAB GO 70476

Autor:

EDUARDO COELHO SEIXO DE BRITTO· OAB GO 22338

Reu:

LUCAS LIMA RODRIGUES· OAB GO 38049· CPF 015.***.***-50

Reu:

VICTÓRIA BERNARDO DA SILVA· OAB GO 70476

Reu:

EDUARDO COELHO SEIXO DE BRITTO· OAB GO 22338

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO) (06/04/2026)

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