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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Coleta de LixoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

25/08/2018

Distribuição

25/08/2018

Valor

R$ 10.025,40

Autor

MUNICIPIO DE NATALCPF

Reu

GUARANY EMPREENDIMENTOS LTDA.CNPJ

GUARANY FLORêNCIO DE ANDRADECPF

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NATAL em 12/05/2026 23:59. (13/05/2026)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

29/09/2017

Distribuição

29/09/2017

Valor

R$ 37.192,32

Autor

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEISCNPJ

Reu

GUARANI EMPREENDIMENTOS LTDA - EPPCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/07/2024)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

18/12/2018

Distribuição

18/12/2018

Valor

R$ 27.928,47

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

GUARANI EMPREENDIMENTOS LTDA - EPPCNPJ

Último movimento: Juntada de manifestação (03/11/2023)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

MetrológicaMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

24/07/2018

Distribuição

24/07/2018

Valor

R$ 3.705,85

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.CNPJ

Reu

GUARANI EMPREENDIMENTOS LTDA - EPPCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/03/2022)

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