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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

LicençasAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/02/2020

Distribuição

28/02/2020

Valor

R$ 134.943,32

Autor

SUL BRASIL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BALNEARIO CAMBORIU/SCCNPJ

Outros

FELIPE BITTENCOURT WOLFRAM· OAB SC 025125· CPF 006.***.***-06

BRUNO ANSELMO CAMPAGNHOLO· OAB SC 020765· CPF 024.***.***-50

JULIA VANESSA RIBAS· OAB SC 055550· CPF 089.***.***-61

MARCELO FREITAS· OAB SC 011739

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ/SC (RÉU) PROCURADOR: FELIPE BITTENCOURT WOLFRAM APELADO: SUL BRASIL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (AUTOR) ADVOGADO: MARCELO FREITAS (OAB SC011739) ADVOGADO: JULIA VANESSA RIBAS (OAB SC055550) ADVOGADO: BRUNO ANSELMO CAMPAGNHOLO (OAB SC020765) ADVOGADO: BRUNO ANSELMO CAMPAGNHOLO MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 11 de novembro de 2022. Desembargadora BET... (14/11/2022)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

LicençasAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/05/2022

Distribuição

03/05/2022

Valor

R$ 134.943,32

Autor

MUNICIPIO DE BALNEARIO CAMBORIU/SCCNPJ

Reu

SUL BRASIL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - BCUFP0 (02/03/2023)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

Ajuizamento

15/01/2021

Distribuição

18/04/2022

Valor

R$ 1.303,27

Autor

MUNICIPIO DE BALNEARIO CAMBORIU/SCCNPJ

Reu

SUL BRASIL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ELAINE GONÇALVES WEISS DE SOUZA· OAB SC 017059· CPF 702.***.***-87

Autor:

DANIEL BROSE HERZMANN· OAB SC 032767· CPF 058.***.***-09

Autor:

DIEGO MONTIBELER· OAB SC 027214· CPF 029.***.***-59

Último movimento: Conclusos para julgamento (27/05/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoJECumprimento de sentença

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Cumprimento de sentença

Ajuizamento

15/01/2021

Distribuição

18/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ/SC

Reu

SUL BRASIL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Advogados

Autor:

DANIEL BROSE HERZMANN· OAB SC 032767· CPF 058.***.***-09

Autor:

ELAINE GONÇALVES WEISS DE SOUZA· OAB SC 017059· CPF 702.***.***-87

Autor:

DIEGO MONTIBELER· OAB SC 027214· CPF 029.***.***-59

Autor:

FELIPE BITTENCOURT WOLFRAM· OAB SC 025125· CPF 006.***.***-06

Reu:

DANIEL BROSE HERZMANN· OAB SC 032767· CPF 058.***.***-09

Reu:

ELAINE GONÇALVES WEISS DE SOUZA· OAB SC 017059· CPF 702.***.***-87

Reu:

DIEGO MONTIBELER· OAB SC 027214· CPF 029.***.***-59

Reu:

FELIPE BITTENCOURT WOLFRAM· OAB SC 025125· CPF 006.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva (11/12/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

FederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/09/2005

Distribuição

09/09/2005

Valor

R$ 1.007,73

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOESCPF

Reu

ESTRELA SUL DO BRASIL EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Último movimento: Arquivado Provisoramente (21/05/2021)

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