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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

29/07/2022

Distribuição

07/08/2025

Valor

R$ 568.377,48

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXPEDIENTE - INTIMO A PARTE APELADA DO DESPACHO DE ID RETRO. DOU FÉ. (17/12/2025)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

21/07/2025

Distribuição

25/07/2025

Valor

R$ 568.377,48

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBACNPJ

Reu

EMPRESS EMPRESA PRESTADORA DE SERVICOS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

BRUNO LADEIRA JUNQUEIRA· OAB MG 142208· CPF 102.***.***-40

Reu:

JOAO VITOR MARTINS DE ALCANTARA· OAB PB 21455· CPF 069.***.***-57

Reu:

NATHANIEL VICTOR MONTEIRO DE LIMA· OAB DF 39473· CPF 731.***.***-15

Reu:

ELOISA QUEIROGA BRAGA· OAB PB 29475· CPF 090.***.***-86

Reu:

DIEGO ANDRADE DE MENEZES· OAB PB 18165· CPF 065.***.***-46

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 05/05/2026 23:59. (06/05/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/07/2024

Distribuição

16/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DA PARAIBACNPJ

Reu

EMPRESS EMPRESA PRESTADORA DE SERVICOS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

JOAO VITOR MARTINS DE ALCANTARA· OAB PB 21455· CPF 069.***.***-57

Reu:

BRUNO LADEIRA JUNQUEIRA· OAB MG 142208· CPF 102.***.***-40

Reu:

NATHANIEL VICTOR MONTEIRO DE LIMA· OAB DF 39473· CPF 731.***.***-15

Reu:

ELOISA QUEIROGA BRAGA· OAB PB 29475· CPF 090.***.***-86

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/07/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

22/11/2023

Distribuição

07/08/2025

Valor

R$ 101.841,83

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBACNPJ

Reu

EMPRESS EMPRESA PRESTADORA DE SERVICOS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

JOAO VITOR MARTINS DE ALCANTARA· OAB PB 21455· CPF 069.***.***-57

Último movimento: Outras Decisões (07/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

19/12/2017

Distribuição

08/09/2008

Valor

R$ 0,00

Autor

ONDINA DOS SANTOS PRADOCPF

ZILDA DE PAULA SOARES BERNARDESCPF

RAIMUNDO VITORINO DA SILVACPF

PAULINA ZOCCA MACHADO DE CAMPOSCPF

OSWALDO ROMAOCPF

+ 10 outros

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Outros

MARIO RANGEL CÂMARA· OAB SP 179603· CPF 258.***.***-83

Último movimento: Incidente Processual Instaurado (18/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauPrecatório

INCONSISTENTEPrecatório

Ajuizamento

15/04/2024

Distribuição

11/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA MAURIZA MARQUES DE OLIVEIRACPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MARIO RANGEL CÂMARA· OAB SP 179603· CPF 258.***.***-83

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (14/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauPrecatório

INCONSISTENTEPrecatório

Ajuizamento

18/03/2026

Distribuição

11/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA JOSE BRIGIDA GARCIACPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MARIO RANGEL CÂMARA· OAB SP 179603· CPF 258.***.***-83

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (13/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauPrecatório

INCONSISTENTEPrecatório

Ajuizamento

18/03/2026

Distribuição

11/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SANDRA CRISTINA GARCIA SANTOSCPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MARIO RANGEL CÂMARA· OAB SP 179603· CPF 258.***.***-83

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (13/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauPrecatório

INCONSISTENTEPrecatório

Ajuizamento

18/03/2026

Distribuição

11/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

NIVALDO APARECIDO GARCIACPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MARIO RANGEL CÂMARA· OAB SP 179603· CPF 258.***.***-83

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (13/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauPrecatório

INCONSISTENTEPrecatório

Ajuizamento

02/09/2025

Distribuição

11/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ROGERIO MARQUESCPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MARIO RANGEL CÂMARA· OAB SP 179603· CPF 258.***.***-83

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauPrecatório

INCONSISTENTEPrecatório

Ajuizamento

27/05/2025

Distribuição

11/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

NIVALDO APARECIDO GARCIACPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MARIO RANGEL CÂMARA· OAB SP 179603· CPF 258.***.***-83

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/01/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauPrecatório

INCONSISTENTEPrecatório

Ajuizamento

27/05/2025

Distribuição

11/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SANDRA CRISTINA GARCIA SANTOSCPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MARIO RANGEL CÂMARA· OAB SP 179603· CPF 258.***.***-83

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/01/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauPrecatório

INCONSISTENTEPrecatório

Ajuizamento

27/05/2025

Distribuição

11/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA JOSE BRIGIDA GARCIACPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MARIO RANGEL CÂMARA· OAB SP 179603· CPF 258.***.***-83

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/01/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauPrecatório

INCONSISTENTEPrecatório

Ajuizamento

27/05/2025

Distribuição

11/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CÂMARA SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MARIO RANGEL CÂMARA· OAB SP 179603· CPF 258.***.***-83

Último movimento: Suspensão do Prazo (01/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauPrecatório

INCONSISTENTEPrecatório

Ajuizamento

27/05/2025

Distribuição

11/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ROGERIO MARQUESCPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MARIO RANGEL CÂMARA· OAB SP 179603· CPF 258.***.***-83

Último movimento: Processo suspenso em razão de expedição de precatório (05/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauPrecatório

INCONSISTENTEPrecatório

Ajuizamento

15/04/2024

Distribuição

08/09/2008

Valor

R$ 0,00

Autor

ROGERIO MARQUESCPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/10/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauPrecatório

INCONSISTENTEPrecatório

Ajuizamento

15/04/2024

Distribuição

08/09/2008

Valor

R$ 0,00

Autor

DANIELA DE JESUS MARQUESCPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MARIO RANGEL CÂMARA· OAB SP 179603· CPF 258.***.***-83

Último movimento: Processo suspenso em razão de expedição de precatório (03/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauPrecatório

INCONSISTENTEPrecatório

Ajuizamento

15/04/2024

Distribuição

08/09/2008

Valor

R$ 0,00

Autor

MICHELE DE JESUS MARQUESCPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MARIO RANGEL CÂMARA· OAB SP 179603· CPF 258.***.***-83

Último movimento: Processo suspenso em razão de expedição de precatório (13/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauPrecatório

INCONSISTENTEPrecatório

Ajuizamento

15/04/2024

Distribuição

11/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA CARMELITA MARQUES DE SOUZACPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MARIO RANGEL CÂMARA· OAB SP 179603· CPF 258.***.***-83

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (14/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauPrecatório

INCONSISTENTEPrecatório

Ajuizamento

15/04/2024

Distribuição

08/09/2008

Valor

R$ 0,00

Autor

RODRIGO MARQUESCPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MARIO RANGEL CÂMARA· OAB SP 179603· CPF 258.***.***-83

Último movimento: Processo suspenso em razão de expedição de precatório (03/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauPrecatório

INCONSISTENTEPrecatório

Ajuizamento

20/02/2024

Distribuição

11/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA NAIR MARQUESCPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MARIO RANGEL CÂMARA· OAB SP 179603· CPF 258.***.***-83

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

INCONSISTENTERequisição de Pequeno Valor

Ajuizamento

29/08/2023

Distribuição

29/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

OSMARINA DO PRADOCPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Último movimento: Expedição de Certidão. (24/03/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauPrecatório

INCONSISTENTEPrecatório

Ajuizamento

29/08/2023

Distribuição

11/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ONDINA DOS SANTOS PRADOCPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MARIO RANGEL CÂMARA· OAB SP 179603· CPF 258.***.***-83

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (23/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauPrecatório

INCONSISTENTEPrecatório

Ajuizamento

29/08/2023

Distribuição

08/09/2008

Valor

R$ 0,00

Autor

OSVALDO FLORESCPF

H. D. LOG TRANSPORTES LTDA. ME.CNPJ

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MARIO RANGEL CÂMARA· OAB SP 179603· CPF 258.***.***-83

Autor:

CÂMARA SOCIEDADE DE ADVOGADOS· OAB SP 10564

Autor:

MARCELO MONZANI· OAB SP 170013· CPF 261.***.***-83

Último movimento: Processo suspenso em razão de expedição de precatório (03/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauPrecatório

INCONSISTENTEPrecatório

Ajuizamento

29/08/2023

Distribuição

11/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA INES MARQUES CAVICHIOLLOCPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MARIO RANGEL CÂMARA· OAB SP 179603· CPF 258.***.***-83

Autor:

CÂMARA SOCIEDADE DE ADVOGADOS· OAB SP 10564

Último movimento: Expedição de Certidão. (06/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauPrecatório

INCONSISTENTEPrecatório

Ajuizamento

29/08/2023

Distribuição

11/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RAIMUNDO VITORINO DA SILVACPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MARIO RANGEL CÂMARA· OAB SP 179603· CPF 258.***.***-83

Último movimento: Expedição de Ofício. (23/03/2026)

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