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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

25 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

EfeitosRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/09/2016

Distribuição

30/09/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

EMPRESA DE TRANSPORTES SAO LUIZ LTDACNPJ

FALCAO REAL SERVICOS LTDA

Reu

MINISTERIO PUBLICO

ASSOCIACAO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE COLETIVO RODOVIARIO DO ESTADO DA BAHIA ABEMTRO

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

AGENCIA ESTADUAL DE REG DE SERV PUB DE ENERG,TRANSP E COMUNIC DA BAHIACNPJ

ASSOCIACAO DAS EMP DE TRANSP COL ROD DO EST DA BAHIACNPJ

+ 1 outros

Advogados

Autor:

GODOFREDO DE SOUZA DANTAS NETO· OAB BA 17874· CPF 950.***.***-06

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Falcão Real Serviços Ltda Advogado: Godofredo De Souza Dantas Neto (OAB:BA17874-A) Agravante: Empresa De Transportes Sao Luiz Ltda Advogado: Godofredo De Souza Dantas Neto (OAB:BA17874-A) Agravado: Agencia Estadual De Reg De Serv Pub De Energ,transp E Comunic Da Bahia Agravado: Ministerio Publico Do Estado Da PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. Cássio José Barbosa Miranda DESPACHO 0019426-27.2016.8.05.000... (14/10/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

09/08/2013

Distribuição

09/08/2013

Valor

R$ 54.000,00

Autor

RAIMUNDA DE FATIMA ARAUJO DE MEDEIROS

Reu

EMPRESA DE TRANSPORTES SAO LUIZ LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALLAN JONES DE CARVALHO OLIVEIRA COSTA· OAB BA 25289· CPF 008.***.***-71

Autor:

WENDELL BATISTA DE ARAUJO· OAB BA 31830· CPF 747.***.***-59

Reu:

DIELSON FERNANDES LESSA· OAB BA 12312· CPF 080.***.***-87

Reu:

JOSE MARCELO OLIVEIRA· OAB BA 31181· CPF 482.***.***-68

Reu:

ANA SOPHIA DA SILVEIRA VAZ· OAB BA 56973· CPF 031.***.***-00

Reu:

GODOFREDO DE SOUZA DANTAS NETO· OAB BA 17874· CPF 950.***.***-06

Reu:

CLEVERSONY AMARAL CORREA· OAB BA 27868· CPF 893.***.***-72

Último movimento: Decorrido prazo de ANA SOPHIA DA SILVEIRA VAZ em 04/11/2024 23:59. (11/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

02/12/2011

Distribuição

02/12/2011

Valor

R$ 26.267,86

Autor

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Reu

EMP TRANS S LUIZ LTDA

EMPRESA DE TRANSPORTES SAO LUIZ LTDACNPJ

Advogados

Reu:

DIEGO MONTENEGRO SAMPAIO E SILVA· OAB BA 23807· CPF 006.***.***-66

Reu:

AARON JORGE COTRIM· OAB BA 32094· CPF 018.***.***-48

Reu:

JOAO FRANCISCO ALVES ROSA· OAB BA 17023· CPF 897.***.***-15

Reu:

GODOFREDO DE SOUZA DANTAS NETO· OAB BA 17874· CPF 950.***.***-06

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0143266-23.2006.8.05.0001. Exequente: Municipio De Salvador Executado: Emp Trans S Luiz Ltda Advogado: Diego Montenegro Sampaio E Silva (OAB:BA23807) Advogado: Aaron Jorge Cotrim (OAB:BA32094) Advogado: Joao Francisco Alves Rosa (OAB:BA17023) Advogado: Godofredo De Souza Dantas Neto (OAB:BA17874) Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 1ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 311, 3° andar, praça D... (26/01/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

15/02/2018

Distribuição

15/02/2018

Valor

R$ 500.000,00

Autor

ANA REGINA FERREIRA DE MORAISCPF

Reu

INVESTPREV SEGURADORA S.A.CNPJ

EMPRESA DE TRANSPORTES SAO LUIZ LTDACNPJ

FRS - FALCAO REAL SERVICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

SANDRA SILVA SAMPAIO CONCEICAO· OAB BA 51367· CPF 809.***.***-72

Reu:

ANDRE RODRIGUES CHAVES· OAB RS 55925· CPF 950.***.***-20

Reu:

MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA· OAB PE 23748· CPF 039.***.***-36

Reu:

MARIA GORDILHO MARTINS PEIXOTO· OAB BA 39128· CPF 960.***.***-49

Reu:

GODOFREDO DE SOUZA DANTAS NETO· OAB BA 17874· CPF 950.***.***-06

Outros

EDUARDO WILLIAM PINTO DA SILVA· OAB BA 43485· CPF 886.***.***-53

JOAO VITOR DE JESUS LIMA· OAB BA 30482· CPF 019.***.***-37

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Interessado: Ana Regina Ferreira De Morais Advogado: Sandra Silva Sampaio Conceicao (OAB:BA51367) Terceiro Interessado: Isabelly Ferreira Dos Santos Terceiro Interessado: Gerson Santos Souza Interessado: Frs - Falcao Real Servicos Ltda Advogado: Godofredo De Souza Dantas Neto (OAB:BA17874) Interessado: Empresa De Transportes Sao Luiz Ltda Advogado: Maria Gordilho Martins Peixoto (OAB:BA39128) Interessado: Investprev Seguradora S.a. Advogado... (11/03/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

11/05/2013

Distribuição

11/05/2013

Valor

R$ 85.580,00

Autor

OSVALDO DOS SANTOS CERQUEIRACPF

Reu

EMPRESA DE TRANSPORTES SAO LUIZ LTDACNPJ

EMPRESA DE TRANSPORTES SAO LUIZ LTDA

Advogados

Autor:

RUBENS CARVALHO SANTOS· OAB BA 6052· CPF 023.***.***-15

Reu:

MARIA GORDILHO MARTINS PEIXOTO· OAB BA 39128· CPF 960.***.***-49

Reu:

GODOFREDO DE SOUZA DANTAS NETO· OAB BA 17874· CPF 950.***.***-06

Outros

JOSE WASHINGTON MESSIAS SANTOS· OAB BA 41366· CPF 946.***.***-87

Último movimento: Decorrido prazo de OSVALDO DOS SANTOS CERQUEIRA em 26/04/2023 23:59. (05/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

30/12/2004

Distribuição

30/12/2004

Valor

R$ 18.400,00

Autor

FRANCISCA RODRIGUES DE SOUZA

FRANCISCA RODRIGUES SOUZA SANTOSCPF

Reu

EMPRESA DE TRANSPORTES SAO LUIZ LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MANOEL ALVES BATISTA· OAB BA 12302· CPF 258.***.***-15

Reu:

ALEXANDRE HERMES DIAS DE ANDRADE SANTOS· OAB BA 13324· CPF 567.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo de MANOEL ALVES BATISTA em 13/02/2025 23:59. (02/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

30/12/2004

Distribuição

30/12/2004

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (02/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

08/08/2011

Distribuição

15/01/2025

Valor

R$ 500.000,00

Autor

SANDRO RIBEIRO DOS SANTOSCPF

ANTONIA DA COSTACPF

Reu

EMPRESA DE TRANSPORTES SAO LUIZ LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIO BERNARDO DA SILVA· OAB BA 3419· CPF 026.***.***-15

Autor:

ANNA CAROLINA BEZERRA SILVA VIANA· OAB BA 15499· CPF 715.***.***-63

Reu:

DIELSON FERNANDES LESSA· OAB BA 12312· CPF 080.***.***-87

Reu:

JOSE MARCELO OLIVEIRA· OAB BA 31181· CPF 482.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Interessado: Sandro Ribeiro Dos Santos Advogado: Flavio Bernardo Da Silva (OAB:BA3419) Advogado: Anna Carolina Bezerra Silva Viana (OAB:BA15499) Interessado: Antonia Da Costa Advogado: Anna Carolina Bezerra Silva Viana (OAB:BA15499) Interessado: Empresa De Transportes Sao Luiz Ltda Advogado: Dielson Fernandes Lessa (OAB:BA12312) Advogado: Jose Marcelo Oliveira (OAB:BA31181) Terceiro Interessado: Eraldo César Silva Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO... (30/09/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

03/04/2017

Distribuição

03/04/2017

Valor

R$ 1.274.821,90

Autor

JOAO CORDEIRO NEVESCPF

Reu

JOSE ANGELO DA SILVACPF

EMPRESA DE TRANSPORTES SAO LUIZ LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO CUNHA DORIA· OAB BA 14141· CPF 642.***.***-00

Autor:

SANDRO PIRES BATISTA· OAB BA 31621· CPF 013.***.***-52

Autor:

ALYSSON ALVES DE SOUSA· OAB BA 47316· CPF 916.***.***-34

Reu:

GODOFREDO DE SOUZA DANTAS NETO· OAB BA 17874· CPF 950.***.***-06

Reu:

CLEVERSONY AMARAL CORREA· OAB BA 27868· CPF 893.***.***-72

Reu:

MARIA GORDILHO MARTINS PEIXOTO· OAB BA 39128· CPF 960.***.***-49

Último movimento: Decorrido prazo de JOSE ANGELO DA SILVA em 15/10/2024 23:59. (12/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/08/2014

Distribuição

15/08/2014

Valor

R$ 41.010,00

Autor

ANTONIO PEREIRA DA SILVACPF

Reu

NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S.A - EM LIQUIDACAOCNPJ

EMPRESA DE TRANSPORTES SAO LUIZ LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ERALDO MORAIS SACRAMENTO· OAB BA 20532· CPF 795.***.***-87

Autor:

IVANA ALVES DE ALMEIDA BRITTO· OAB BA 34102· CPF 462.***.***-87

Reu:

MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA· OAB PE 23748· CPF 039.***.***-36

Reu:

CLEVERSONY AMARAL CORREA· OAB BA 27868· CPF 893.***.***-72

Reu:

ANA SOPHIA DA SILVEIRA VAZ· OAB BA 56973· CPF 031.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelado: Antonio Pereira Da Silva Advogado: Eraldo Morais Sacramento (OAB:BA20532-A) Advogado: Ivana Alves De Almeida Britto (OAB:BA34102-A) Apelante: Nobre Seguradora Do Brasil S.a - Em Liquidacao Advogado: Maria Emilia Goncalves De Rueda (OAB:PE23748-A) Apelado: Empresa De Transportes Sao Luiz Ltda Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Terceira Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0538427-06.2014.8.05.0001... (01/11/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

30/05/2023

Distribuição

30/05/2023

Valor

R$ 41.010,00

Autor

NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S.A - EM LIQUIDACAOCNPJ

EMPRESA DE TRANSPORTES SAO LUIZ LTDACNPJ

Reu

ANTONIO PEREIRA DA SILVACPF

EMPRESA DE TRANSPORTES SAO LUIZ LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA· OAB PE 23748· CPF 039.***.***-36

Autor:

CLEVERSONY AMARAL CORREA· OAB BA 27868· CPF 893.***.***-72

Autor:

ANA SOPHIA DA SILVEIRA VAZ

Reu:

ERALDO MORAIS SACRAMENTO· OAB BA 20532· CPF 795.***.***-87

Reu:

IVANA ALVES DE ALMEIDA BRITTO· OAB BA 34102· CPF 462.***.***-87

Último movimento: Transitado em Julgado em 04/03/2026 (04/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

04/11/2025

Distribuição

13/11/2025

Valor

R$ 41.010,00

Autor

NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S.A - EM LIQUIDACAOCNPJ

Reu

ANTONIO PEREIRA DA SILVACPF

EMPRESA DE TRANSPORTES SAO LUIZ LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA· OAB PE 23748· CPF 039.***.***-36

Reu:

ERALDO MORAIS SACRAMENTO· OAB BA 20532· CPF 795.***.***-87

Reu:

IVANA ALVES DE ALMEIDA BRITTO· OAB BA 34102· CPF 462.***.***-87

Reu:

JESSICA SILVA SOUZA· OAB BA 47315· CPF 056.***.***-65

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (02/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

03/09/2015

Distribuição

03/09/2015

Valor

R$ 31.520,00

Autor

ELISANGELA SILVA SANTOS CARVALHOCPF

Reu

EMPRESA DE TRANSPORTES SAO LUIZ LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUDMILLA SANTOS RIOS· OAB BA 33810· CPF 318.***.***-62

Reu:

JOAO RAMOS DANTAS· OAB BA 3918· CPF 035.***.***-04

Reu:

GODOFREDO DE SOUZA DANTAS NETO· OAB BA 17874· CPF 950.***.***-06

Reu:

SAULO MIRANDA MESQUITA· OAB BA 51468· CPF 030.***.***-51

Reu:

DIELSON FERNANDES LESSA· OAB BA 12312· CPF 080.***.***-87

Último movimento: Decorrido prazo de DIELSON FERNANDES LESSA em 23/02/2023 23:59. (12/05/2026)

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