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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJRR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento1° GrauClasse não informada

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

Ajuizamento

06/01/2005

Distribuição

20/04/2022

Valor

R$ 9.200,86

Autor

MUNICIPIO DE BOA VISTA - RRCNPJ

Reu

EGO EMPRESA GERAL DE OBRAS SACNPJ

Advogados

Autor:

GERSON DA COSTA MORENO JÚNIOR· OAB RR 117· CPF 837.***.***-72

Autor:

LUIZ TRAVASSOS DUARTE NETO· OAB RR 377· CPF 030.***.***-80

Reu:

INAJÁ DE QUEIROZ MADURO· OAB RR 221· CPF 446.***.***-04

Outros

MARCUS VINICIUS MOURA MARQUES· OAB RR 591· CPF 813.***.***-20

Último movimento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO (23/06/2025)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/01/2006

Distribuição

08/09/2022

Valor

R$ 224,11

Autor

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Reu

EG EMPRESA GERAL DE OBRAS

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/09/2022)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/03/2021

Distribuição

29/03/2021

Valor

R$ 224,11

Autor

CARTORIO DO 1 OFICIO DE PROTESTO DE TITULOSCNPJ

MUNICIPIO DE PORTO VELHOCNPJ

Reu

EGO CONSTRUCOES DE RONDONIA SACNPJ

EG EMPRESA GERAL DE OBRAS

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (13/07/2021)

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