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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

18/12/2013

Distribuição

17/06/2025

Valor

R$ 1.334.858,17

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

EMPRESA ELAINE MARIA DIB - MECNPJ

DANIELLE DOS SANTOS SAMPAIO

GABRIELLE DOS SANTOS SAMPAIO

CHRISTIANE PAULA NEVES SAMPAIO

JOSE FRANCISCO MENDES SAMPAIO JUNIORCPF

+ 19 outros

Advogados

Reu:

MARCELO TAVARES SIQUEIRA· OAB MS 12320· CPF 697.***.***-59

Reu:

MARIA CAROLINA SCHEEREN DO VALLE· OAB MS 10549· CPF 864.***.***-72

Reu:

OCIANIDE DIB ROLIM· OAB MS 13320· CPF 378.***.***-00

Reu:

ALCINDO CARDOSO DO VALLE JUNIOR· OAB MS 7610· CPF 767.***.***-20

Reu:

THIAGO SOARES FERNANDES· OAB MS 13157· CPF 006.***.***-70

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para despacho (25/03/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

31/01/2023

Distribuição

31/01/2023

Valor

R$ 4.675,76

Autor

MUNICIPIO DE CORUMBA/MSCNPJ

Reu

EMPRESA JORNALISTICA DIARIO DA MANHA LTDA -MECNPJ

Advogados

Autor:

PROCURADOR DO MUNICIPIO· OAB MS

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/01/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

26/01/2022

Distribuição

07/09/2022

Valor

R$ 3.367,57

Autor

MUNICIPIO DE CORUMBA/MSCNPJ

Reu

EMPRESA JORNALISTICA DIARIO DA MANHA LTDA -MECNPJ

Advogados

Autor:

PROCURADOR DO MUNICIPIO· OAB MS

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/02/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Contribuições PrevidenciáriasApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

06/05/2014

Distribuição

06/05/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

EMPRESA JORNALISTICA JORNAL DA MANHA LTDA

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Reu

EMPRESA JORNALISTICA JORNAL DA MANHA LTDA

Advogados

Autor:

ROGERIO AUGUSTO CAMPOS PAIVA· OAB SP 175156· CPF 191.***.***-83

Autor:

CARLOS ALBERTO RIBEIRO DE ARRUDA· OAB SP 133149· CPF 096.***.***-67

Reu:

ROGERIO AUGUSTO CAMPOS PAIVA· OAB SP 175156· CPF 191.***.***-83

Reu:

CARLOS ALBERTO RIBEIRO DE ARRUDA· OAB SP 133149· CPF 096.***.***-67

Reu:

ROMULO PERES RUANO· OAB SP 308787· CPF 333.***.***-38

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (17/04/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Repetição de indébitoMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

14/07/2013

Distribuição

16/07/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

EMPRESA JORNALISTICA JORNAL DA MANHA LTDA

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Reu

EMPRESA JORNALISTICA JORNAL DA MANHA LTDA

Advogados

Autor:

ROGERIO AUGUSTO CAMPOS PAIVA· OAB SP 175156· CPF 191.***.***-83

Autor:

CARLOS ALBERTO RIBEIRO DE ARRUDA· OAB SP 133149· CPF 096.***.***-67

Reu:

ROGERIO AUGUSTO CAMPOS PAIVA· OAB SP 175156· CPF 191.***.***-83

Reu:

CARLOS ALBERTO RIBEIRO DE ARRUDA· OAB SP 133149· CPF 096.***.***-67

Reu:

ROMULO PERES RUANO· OAB SP 308787· CPF 333.***.***-38

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - I N T I M A Ç Ã O D E P A U T A D E J U L G A M E N T O São Paulo, 15 de abril de 2026 Processo n° 0002682-49.2013.4.03.6111 (APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)) O seu processo foi incluído para julgamento na sessão abaixo. Se não for julgado nesse dia e não houver adiamento oficial, ele será colocado em uma nova pauta. Detalhes da Sessão: Tipo da sessão de julgamento: ORDINÁRIA VIRTUAL (SEM VIDEOCONFERÊNCIA) Data: 26-05-2026 Horário de... (16/04/2026)

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