EMPRESA JUNIOR UNISEP — Resultado da busca jurídica

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

17/05/2021

Distribuição

17/05/2021

Valor

R$ 998,66

Último movimento: Arquivado Provisoramente (21/08/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

22/06/2022

Distribuição

22/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ISABELLA MANZI SOARESCPF

UNIESP S.ACNPJ

SOFES - SOCIEDADE FRUTALENSE DE ENSINO SUPERIOR LTDA - EPPCNPJ

Reu

UNIESP S.ACNPJ

ISABELLA MANZI SOARESCPF

SOFES - SOCIEDADE FRUTALENSE DE ENSINO SUPERIOR LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

DEMETRIUS ABRAO BIGARAN· OAB SP 389554

Reu:

DANIANE CECILIO FERREIRA· OAB MG 161742

Reu:

FLAVIO AUGUSTO CALIXTO· OAB MG 212536

Reu:

MAURICIO MENDONCA RODRIGUES· OAB MG 95870

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (22/03/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

17/05/2021

Distribuição

17/05/2021

Valor

R$ 175.580,00

Último movimento: Arquivado Provisoramente (25/06/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

22/08/2022

Distribuição

22/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

SOFES - SOCIEDADE FRUTALENSE DE ENSINO SUPERIOR LTDA - EPPCNPJ

UNIESP S.ACNPJ

POLLYANA BEATRIZ DA SILVACPF

Reu

POLLYANA BEATRIZ DA SILVACPF

UNIESP S.ACNPJ

SOFES - SOCIEDADE FRUTALENSE DE ENSINO SUPERIOR LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

DEMETRIUS ABRAO BIGARAN· OAB SP 389554

Autor:

ENDRIGO PURINI PELEGRINO

Autor:

VIVIANNE BRITO DE OLIVEIRA

Autor:

FLAVIO AUGUSTO CALIXTO· OAB MG 212536

Autor:

MAURICIO MENDONCA RODRIGUES· OAB MG 95870

+ outros advogados do autor

Reu:

FLAVIO AUGUSTO CALIXTO· OAB MG 212536

Reu:

DANIANE CECILIO FERREIRA· OAB MG 161742

Reu:

MAURICIO MENDONCA RODRIGUES· OAB MG 95870

Reu:

DEMETRIUS ABRAO BIGARAN· OAB SP 389554

Reu:

ENDRIGO PURINI PELEGRINO

+ outros advogados do reu

Último movimento: Transitado em Julgado (20/04/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/05/2021

Distribuição

17/05/2021

Valor

R$ 175.580,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/12/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

31/08/2022

Distribuição

31/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIESP S.ACNPJ

SOFES - SOCIEDADE FRUTALENSE DE ENSINO SUPERIOR LTDA - EPPCNPJ

Reu

MIRVAINE MARTINS DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

DEMETRIUS ABRAO BIGARAN· OAB SP 389554

Autor:

MAURICIO CARLOS LIMA FILHO

Autor:

MARCELO SOTO BILLO· OAB SP 207984

Autor:

ENDRIGO PURINI PELEGRINO

Reu:

FLAVIO AUGUSTO CALIXTO· OAB MG 212536

Reu:

DANIANE CECILIO FERREIRA· OAB MG 161742

Reu:

MAURICIO MENDONCA RODRIGUES· OAB MG 95870

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (09/05/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauLiquidação de Sentença pelo Procedimento Comum

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/03/2021

Distribuição

18/03/2021

Valor

R$ 97.425,98

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/11/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/02/2023

Distribuição

06/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIESP S.ACNPJ

SOFES - SOCIEDADE FRUTALENSE DE ENSINO SUPERIOR LTDA - EPPCNPJ

Reu

JEANE APARECIDA GONCALVESCPF

Advogados

Autor:

VIVIANNE BRITO DE OLIVEIRA

Autor:

DEMETRIUS ABRAO BIGARAN· OAB SP 389554

Autor:

ENDRIGO PURINI PELEGRINO

Reu:

MARLIO CORREA DE MORAIS· OAB MG 165668

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (20/09/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerApelação Cível

Ajuizamento

06/02/2023

Distribuição

31/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JEANE APARECIDA GONCALVES

Reu

UNIESP SA

Advogados

Autor:

MARLIO CORREA DE MORAIS· OAB MG 165668· CPF 984.***.***-63

Autor:

VIVIANNE BRITO DE OLIVEIRA· OAB SP 381797· CPF 410.***.***-28

Autor:

BRUNA DO LAGO SILVA· OAB SP 513674· CPF 425.***.***-30

Autor:

DEMETRIUS ABRAO BIGARAN· OAB SP 389554· CPF 250.***.***-41

Autor:

BRENO PADOVANI AMARAL FERNANDES· OAB SP 441103· CPF 357.***.***-90

+ outros advogados do autor

Reu:

MARLIO CORREA DE MORAIS· OAB MG 165668· CPF 984.***.***-63

Reu:

VIVIANNE BRITO DE OLIVEIRA· OAB SP 381797· CPF 410.***.***-28

Reu:

BRUNA DO LAGO SILVA· OAB SP 513674· CPF 425.***.***-30

Reu:

DEMETRIUS ABRAO BIGARAN· OAB SP 389554· CPF 250.***.***-41

Reu:

BRENO PADOVANI AMARAL FERNANDES· OAB SP 441103· CPF 357.***.***-90

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Intimo as partes do inteiro teor da decisão Id nº. 10502334114. (15/08/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauLiquidação de Sentença pelo Procedimento Comum

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação de Sentença pelo Procedimento Comum

Ajuizamento

18/03/2021

Distribuição

18/03/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

JEANE APARECIDA GONCALVES

Reu

UNIESP SA

Advogados

Autor:

MARLIO CORREA DE MORAIS· OAB MG 165668· CPF 984.***.***-63

Autor:

VIVIANNE BRITO DE OLIVEIRA· OAB SP 381797· CPF 410.***.***-28

Autor:

BRUNA DO LAGO SILVA· OAB SP 513674· CPF 425.***.***-30

Autor:

DEMETRIUS ABRAO BIGARAN· OAB SP 389554· CPF 250.***.***-41

Autor:

BRENO PADOVANI AMARAL FERNANDES· OAB SP 441103· CPF 357.***.***-90

+ outros advogados do autor

Reu:

MARLIO CORREA DE MORAIS· OAB MG 165668· CPF 984.***.***-63

Reu:

VIVIANNE BRITO DE OLIVEIRA· OAB SP 381797· CPF 410.***.***-28

Reu:

BRUNA DO LAGO SILVA· OAB SP 513674· CPF 425.***.***-30

Reu:

DEMETRIUS ABRAO BIGARAN· OAB SP 389554· CPF 250.***.***-41

Reu:

BRENO PADOVANI AMARAL FERNANDES· OAB SP 441103· CPF 357.***.***-90

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decurso de Prazo (09/09/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauLiquidação de Sentença pelo Procedimento Comum

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/05/2021

Distribuição

17/05/2021

Valor

R$ 122.612,25

Último movimento: Juntada de Petição de petição (17/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

10/03/2023

Distribuição

10/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MONNIKE MACHADO PEREIRACPF

Reu

SOFES - SOCIEDADE FRUTALENSE DE ENSINO SUPERIOR LTDA - EPPCNPJ

UNIESP S.ACNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIO AUGUSTO CALIXTO· OAB MG 212536

Reu:

ENDRIGO PURINI PELEGRINO

Reu:

MARCELO SOTO BILLO· OAB SP 207984

Reu:

VIVIANNE BRITO DE OLIVEIRA

Reu:

DEMETRIUS ABRAO BIGARAN· OAB SP 389554

Último movimento: Transitado em Julgado (31/07/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

31/08/2022

Distribuição

31/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

SOFES - SOCIEDADE FRUTALENSE DE ENSINO SUPERIOR LTDA - EPPCNPJ

UNIESP S.ACNPJ

MONNIKE MACHADO PEREIRACPF

Reu

SOFES - SOCIEDADE FRUTALENSE DE ENSINO SUPERIOR LTDA - EPPCNPJ

UNIESP S.ACNPJ

MONNIKE MACHADO PEREIRACPF

Advogados

Autor:

ENDRIGO PURINI PELEGRINO

Autor:

MARCELO SOTO BILLO· OAB SP 207984

Autor:

VIVIANNE BRITO DE OLIVEIRA

Autor:

DEMETRIUS ABRAO BIGARAN· OAB SP 389554

Reu:

FLAVIO AUGUSTO CALIXTO· OAB MG 212536

Reu:

MAURICIO MENDONCA RODRIGUES· OAB MG 95870

Reu:

DANIANE CECILIO FERREIRA· OAB MG 161742

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (01/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauLiquidação de Sentença pelo Procedimento Comum

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/05/2021

Distribuição

17/05/2021

Valor

R$ 175.580,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/05/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/07/2023

Distribuição

05/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SOFES - SOCIEDADE FRUTALENSE DE ENSINO SUPERIOR LTDA - EPPCNPJ

UNIESP S.ACNPJ

Reu

JOVINA PIMENTEL DE MATTOS COSTACPF

Advogados

Autor:

MARCELO SOTO BILLO· OAB SP 207984

Autor:

DEMETRIUS ABRAO BIGARAN· OAB SP 389554

Autor:

ENDRIGO PURINI PELEGRINO

Reu:

MAURICIO MENDONCA RODRIGUES· OAB MG 95870

Reu:

DANIANE CECILIO FERREIRA· OAB MG 161742

Reu:

FLAVIO AUGUSTO CALIXTO· OAB MG 212536

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (30/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/09/2022

Distribuição

10/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SOFES - SOCIEDADE FRUTALENSE DE ENSINO SUPERIOR LTDA - EPPCNPJ

UNIESP S.ACNPJ

Reu

JOVINA PIMENTEL DE MATTOS COSTACPF

Advogados

Autor:

DEMETRIUS ABRAO BIGARAN· OAB SP 389554

Autor:

MARCELO SOTO BILLO· OAB SP 207984

Autor:

ENDRIGO PURINI PELEGRINO

Reu:

MAURICIO MENDONCA RODRIGUES· OAB MG 95870

Reu:

FLAVIO AUGUSTO CALIXTO· OAB MG 212536

Reu:

DANIANE CECILIO FERREIRA· OAB MG 161742

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (18/09/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

05/07/2023

Distribuição

23/02/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (18/09/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauLiquidação de Sentença pelo Procedimento Comum

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação de Sentença pelo Procedimento Comum

Ajuizamento

17/05/2021

Distribuição

17/05/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (27/05/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/06/2021

Distribuição

16/06/2021

Valor

R$ 175.580,00

Autor

REGINALDO JOSE DE FREITASCPF

Reu

UNIESP S.ACNPJ

SOFES - SOCIEDADE FRUTALENSE DE ENSINO SUPERIOR LTDA - EPPCNPJ

Outros

MAURICIO MENDONCA RODRIGUES· OAB MG 95870· CPF 028.***.***-59

FLAVIO AUGUSTO CALIXTO· OAB MG 212536· CPF 012.***.***-04

ENDRIGO PURINI PELEGRINO· OAB SP 231911· CPF 218.***.***-00

MARCELO SOTO BILLO· OAB SP 207984· CPF 277.***.***-09

DANIANE CECILIO FERREIRA· OAB MG 161742· CPF 071.***.***-20

+ outros representantes

Último movimento: Expedição de comunicação via sistema. (19/11/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

31/08/2022

Distribuição

01/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SOFES - SOCIEDADE FRUTALENSE DE ENSINO SUPERIOR LTDA - EPPCNPJ

UNIESP S.ACNPJ

REGINALDO JOSE DE FREITASCPF

Reu

REGINALDO JOSE DE FREITASCPF

SOFES - SOCIEDADE FRUTALENSE DE ENSINO SUPERIOR LTDA - EPPCNPJ

UNIESP S.ACNPJ

Advogados

Autor:

ENDRIGO PURINI PELEGRINO

Autor:

DEMETRIUS ABRAO BIGARAN· OAB SP 389554

Autor:

MARCELO SOTO BILLO· OAB SP 207984

Autor:

FLAVIO AUGUSTO CALIXTO· OAB MG 212536

Autor:

DANIANE CECILIO FERREIRA· OAB MG 161742

+ outros advogados do autor

Reu:

DANIANE CECILIO FERREIRA· OAB MG 161742

Reu:

MAURICIO MENDONCA RODRIGUES· OAB MG 95870

Reu:

FLAVIO AUGUSTO CALIXTO· OAB MG 212536

Reu:

DEMETRIUS ABRAO BIGARAN· OAB SP 389554

Reu:

MARCELO SOTO BILLO· OAB SP 207984

+ outros advogados do reu

Último movimento: Disponibilizada despacho/decisão para consulta: (30/10/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

16/06/2021

Distribuição

16/06/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

REGINALDO JOSE DE FREITAS

SOFES - SOCIEDADE FRUTALENSE DE ENSINO SUPERIOR LTDA - EPP

UNIESP S.A

Reu

REGINALDO JOSE DE FREITAS

SOFES - SOCIEDADE FRUTALENSE DE ENSINO SUPERIOR LTDA - EPP

UNIESP S.A

Advogados

Autor:

DANIANE CECILIO FERREIRA· OAB MG 161742· CPF 071.***.***-20

Autor:

MARCELO SOTO BILLO· OAB SP 207984· CPF 277.***.***-09

Autor:

DEMETRIUS ABRAO BIGARAN· OAB SP 389554· CPF 250.***.***-41

Autor:

ENDRIGO PURINI PELEGRINO· OAB SP 231911· CPF 218.***.***-00

Autor:

FLAVIO AUGUSTO CALIXTO· OAB MG 212536· CPF 012.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

DANIANE CECILIO FERREIRA· OAB MG 161742· CPF 071.***.***-20

Reu:

MARCELO SOTO BILLO· OAB SP 207984· CPF 277.***.***-09

Reu:

DEMETRIUS ABRAO BIGARAN· OAB SP 389554· CPF 250.***.***-41

Reu:

ENDRIGO PURINI PELEGRINO· OAB SP 231911· CPF 218.***.***-00

Reu:

FLAVIO AUGUSTO CALIXTO· OAB MG 212536· CPF 012.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (30/01/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerApelação Cível

Ajuizamento

31/08/2022

Distribuição

29/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

REGINALDO JOSE DE FREITAS

SOFES - SOCIEDADE FRUTALENSE DE ENSINO SUPERIOR LTDA - EPP

UNIESP S.A

Reu

REGINALDO JOSE DE FREITAS

SOFES - SOCIEDADE FRUTALENSE DE ENSINO SUPERIOR LTDA - EPP

UNIESP S.A

Advogados

Autor:

DANIANE CECILIO FERREIRA· OAB MG 161742· CPF 071.***.***-20

Autor:

MARCELO SOTO BILLO· OAB SP 207984· CPF 277.***.***-09

Autor:

DEMETRIUS ABRAO BIGARAN· OAB SP 389554· CPF 250.***.***-41

Autor:

ENDRIGO PURINI PELEGRINO· OAB SP 231911· CPF 218.***.***-00

Autor:

FLAVIO AUGUSTO CALIXTO· OAB MG 212536· CPF 012.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

DANIANE CECILIO FERREIRA· OAB MG 161742· CPF 071.***.***-20

Reu:

MARCELO SOTO BILLO· OAB SP 207984· CPF 277.***.***-09

Reu:

DEMETRIUS ABRAO BIGARAN· OAB SP 389554· CPF 250.***.***-41

Reu:

ENDRIGO PURINI PELEGRINO· OAB SP 231911· CPF 218.***.***-00

Reu:

FLAVIO AUGUSTO CALIXTO· OAB MG 212536· CPF 012.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Outras Decisões (30/10/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerApelação Cível

Ajuizamento

31/08/2022

Distribuição

29/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

REGINALDO JOSE DE FREITAS

SOFES - SOCIEDADE FRUTALENSE DE ENSINO SUPERIOR LTDA - EPP

UNIESP S.A

Reu

REGINALDO JOSE DE FREITAS

SOFES - SOCIEDADE FRUTALENSE DE ENSINO SUPERIOR LTDA - EPP

UNIESP S.A

Advogados

Autor:

DANIANE CECILIO FERREIRA· OAB MG 161742· CPF 071.***.***-20

Autor:

MARCELO SOTO BILLO· OAB SP 207984· CPF 277.***.***-09

Autor:

DEMETRIUS ABRAO BIGARAN· OAB SP 389554· CPF 250.***.***-41

Autor:

ENDRIGO PURINI PELEGRINO· OAB SP 231911· CPF 218.***.***-00

Autor:

FLAVIO AUGUSTO CALIXTO· OAB MG 212536· CPF 012.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

DANIANE CECILIO FERREIRA· OAB MG 161742· CPF 071.***.***-20

Reu:

MARCELO SOTO BILLO· OAB SP 207984· CPF 277.***.***-09

Reu:

DEMETRIUS ABRAO BIGARAN· OAB SP 389554· CPF 250.***.***-41

Reu:

ENDRIGO PURINI PELEGRINO· OAB SP 231911· CPF 218.***.***-00

Reu:

FLAVIO AUGUSTO CALIXTO· OAB MG 212536· CPF 012.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 20ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 26/10/2023 Apelante(s) - REGINALDO JOSE DE FREITAS; SOFES - SOCIEDADE FRUTALENSE DE ENSINO SUPERIOR LTDA - EPP; UNIESP S.A; Apelado(a)(s) - REGINALDO JOSE DE FREITAS; SOFES - SOCIEDADE FRUTALENSE DE ENSINO SUPERIOR LTDA - EPP; UNIESP S.A; Relator - Des(a). Lílian Maciel A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃ... (30/10/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

11/02/2020

Distribuição

11/02/2020

Valor

R$ 141.749,91

Autor

JEANE APARECIDA VIEIRACPF

Reu

UNIESP S.ACNPJ

Outros

VIVIANNE BRITO DE OLIVEIRA· OAB SP 381797· CPF 410.***.***-28

ENDRIGO PURINI PELEGRINO· OAB SP 231911· CPF 218.***.***-00

DEMETRIUS ABRAO BIGARAN· OAB SP 389554· CPF 250.***.***-41

FABIO VIEIRA PENA· OAB MG 156670

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/11/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

15/03/2023

Distribuição

15/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JEANE APARECIDA VIEIRACPF

Reu

UNIESP S.ACNPJ

Advogados

Autor:

FABIO VIEIRA PENA· OAB MG 156670· CPF 012.***.***-01

Reu:

ENDRIGO PURINI PELEGRINO

Reu:

VIVIANNE BRITO DE OLIVEIRA

Reu:

DEMETRIUS ABRAO BIGARAN· OAB SP 389554

Último movimento: Transitado em Julgado (14/09/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cláusulas AbusivasApelação Cível

Ajuizamento

15/03/2023

Distribuição

15/03/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Trânsito em julgado (14/09/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cláusulas AbusivasProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

11/02/2020

Distribuição

11/02/2020

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (27/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/03/2023

Distribuição

23/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SOFES - SOCIEDADE FRUTALENSE DE ENSINO SUPERIOR LTDA - EPPCNPJ

UNIESP S.ACNPJ

Reu

DANIELA RODRIGUES DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

DEMETRIUS ABRAO BIGARAN· OAB SP 389554

Autor:

MARCELO SOTO BILLO· OAB SP 207984

Reu:

MAURICIO MENDONCA RODRIGUES· OAB MG 95870

Reu:

FLAVIO AUGUSTO CALIXTO· OAB MG 212536

Reu:

DANIANE CECILIO FERREIRA· OAB MG 161742

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (19/12/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/08/2023

Distribuição

25/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SOFES - SOCIEDADE FRUTALENSE DE ENSINO SUPERIOR LTDA - EPPCNPJ

UNIESP S.ACNPJ

Reu

DANIELA RODRIGUES DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

DEMETRIUS ABRAO BIGARAN

Autor:

MARCELO SOTO BILLO

Reu:

DANIANE CECILIO FERREIRA

Reu:

FLAVIO AUGUSTO CALIXTO· OAB MG 212536

Reu:

MAURICIO MENDONCA RODRIGUES· OAB MG 95870

Último movimento: Transitado em Julgado (18/12/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

LiminarAgravo de Instrumento

Ajuizamento

23/03/2023

Distribuição

22/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

SOFES - SOCIEDADE FRUTALENSE DE ENSINO SUPERIOR LTDA - EPP

UNIESP S.A

Reu

DANIELA RODRIGUES DE SOUZA

Advogados

Autor:

DANIANE CECILIO FERREIRA· OAB MG 161742· CPF 071.***.***-20

Autor:

MAURICIO MENDONCA RODRIGUES· OAB MG 95870· CPF 028.***.***-59

Autor:

FLAVIO AUGUSTO CALIXTO· OAB MG 212536· CPF 012.***.***-04

Autor:

DEMETRIUS ABRAO BIGARAN· OAB SP 389554· CPF 250.***.***-41

Autor:

MARCELO SOTO BILLO· OAB SP 207984· CPF 277.***.***-09

Reu:

DANIANE CECILIO FERREIRA· OAB MG 161742· CPF 071.***.***-20

Reu:

MAURICIO MENDONCA RODRIGUES· OAB MG 95870· CPF 028.***.***-59

Reu:

FLAVIO AUGUSTO CALIXTO· OAB MG 212536· CPF 012.***.***-04

Reu:

DEMETRIUS ABRAO BIGARAN· OAB SP 389554· CPF 250.***.***-41

Reu:

MARCELO SOTO BILLO· OAB SP 207984· CPF 277.***.***-09

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 14ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 13/11/2023 Embargante(s) - SOFES - SOCIEDADE FRUTALENSE DE ENSINO SUPERIOR LTDA - EPP; UNIESP S.A; Embargado(a)(s) - DANIELA RODRIGUES DE SOUZA; Relator - Des(a). Cláudia Maia A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível.... (15/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

LiminarEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

25/08/2023

Distribuição

25/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

SOFES - SOCIEDADE FRUTALENSE DE ENSINO SUPERIOR LTDA - EPP

UNIESP S.A

Reu

DANIELA RODRIGUES DE SOUZA

Advogados

Autor:

DANIANE CECILIO FERREIRA· OAB MG 161742· CPF 071.***.***-20

Autor:

MAURICIO MENDONCA RODRIGUES· OAB MG 95870· CPF 028.***.***-59

Autor:

FLAVIO AUGUSTO CALIXTO· OAB MG 212536· CPF 012.***.***-04

Autor:

DEMETRIUS ABRAO BIGARAN· OAB SP 389554· CPF 250.***.***-41

Autor:

MARCELO SOTO BILLO· OAB SP 207984· CPF 277.***.***-09

Reu:

DANIANE CECILIO FERREIRA· OAB MG 161742· CPF 071.***.***-20

Reu:

MAURICIO MENDONCA RODRIGUES· OAB MG 95870· CPF 028.***.***-59

Reu:

FLAVIO AUGUSTO CALIXTO· OAB MG 212536· CPF 012.***.***-04

Reu:

DEMETRIUS ABRAO BIGARAN· OAB SP 389554· CPF 250.***.***-41

Reu:

MARCELO SOTO BILLO· OAB SP 207984· CPF 277.***.***-09

Último movimento: Trânsito em julgado (18/12/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauLiquidação por Arbitramento

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/05/2021

Distribuição

19/05/2021

Valor

R$ 175.580,00

Último movimento: Juntada de Petição de petição (17/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

10/04/2023

Distribuição

15/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SOFES - SOCIEDADE FRUTALENSE DE ENSINO SUPERIOR LTDA - EPPCNPJ

UNIESP S.ACNPJ

Reu

LUCIANA CELIA SILVA FERREIRACPF

Advogados

Autor:

VIVIANNE BRITO DE OLIVEIRA

Autor:

DEMETRIUS ABRAO BIGARAN

Reu:

MAURICIO MENDONCA RODRIGUES· OAB MG 95870

Reu:

FLAVIO AUGUSTO CALIXTO· OAB MG 212536

Último movimento: Transitado em Julgado (26/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauLiquidação por Arbitramento

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação por Arbitramento

Ajuizamento

19/05/2021

Distribuição

19/05/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCIANA CELIA SILVA FERREIRA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO LUCIANA CELIA SILVA FERREIRA

Reu

SOFES - SOCIEDADE FRUTALENSE DE ENSINO SUPERIOR LTDA - EPP

UNIESP SA

Advogados

Autor:

FLAVIO AUGUSTO CALIXTO· OAB MG 212536· CPF 012.***.***-04

Autor:

ROSANGELA APARECIDA PINHEIRO BARROS· OAB SP 367368· CPF 269.***.***-31

Autor:

BRUNA DO LAGO SILVA· OAB SP 513674· CPF 425.***.***-30

Autor:

MAURICIO MENDONCA RODRIGUES· OAB MG 95870· CPF 028.***.***-59

Autor:

DEMETRIUS ABRAO BIGARAN· OAB SP 389554· CPF 250.***.***-41

+ outros advogados do autor

Reu:

FLAVIO AUGUSTO CALIXTO· OAB MG 212536· CPF 012.***.***-04

Reu:

ROSANGELA APARECIDA PINHEIRO BARROS· OAB SP 367368· CPF 269.***.***-31

Reu:

BRUNA DO LAGO SILVA· OAB SP 513674· CPF 425.***.***-30

Reu:

MAURICIO MENDONCA RODRIGUES· OAB MG 95870· CPF 028.***.***-59

Reu:

DEMETRIUS ABRAO BIGARAN· OAB SP 389554· CPF 250.***.***-41

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Frutal / 1ª Vara Cível da Comarca de Frutal Praça Sete de Setembro, 50, Centro, Frutal - MG - CEP: 38200-075 PROCESSO Nº: 5002125-44.2021.8.13.0271 CLASSE: [CÍVEL] LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO (151) LUCIANA CELIA SILVA FERREIRA registrado(a) civilmente como LUCIANA CELIA SILVA FERREIRA CPF: 108.509.486-30 UNIESP SA CPF: 19.347.410/0001-31 e outros Intimo as partes a... (28/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemApelação Cível

Ajuizamento

10/04/2023

Distribuição

29/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCIANA CELIA SILVA FERREIRA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO LUCIANA CELIA SILVA FERREIRA

Reu

SOFES - SOCIEDADE FRUTALENSE DE ENSINO SUPERIOR LTDA - EPP

UNIESP SA

Advogados

Autor:

FLAVIO AUGUSTO CALIXTO· OAB MG 212536· CPF 012.***.***-04

Autor:

ROSANGELA APARECIDA PINHEIRO BARROS· OAB SP 367368· CPF 269.***.***-31

Autor:

BRUNA DO LAGO SILVA· OAB SP 513674· CPF 425.***.***-30

Autor:

MAURICIO MENDONCA RODRIGUES· OAB MG 95870· CPF 028.***.***-59

Autor:

DEMETRIUS ABRAO BIGARAN· OAB SP 389554· CPF 250.***.***-41

+ outros advogados do autor

Reu:

FLAVIO AUGUSTO CALIXTO· OAB MG 212536· CPF 012.***.***-04

Reu:

ROSANGELA APARECIDA PINHEIRO BARROS· OAB SP 367368· CPF 269.***.***-31

Reu:

BRUNA DO LAGO SILVA· OAB SP 513674· CPF 425.***.***-30

Reu:

MAURICIO MENDONCA RODRIGUES· OAB MG 95870· CPF 028.***.***-59

Reu:

DEMETRIUS ABRAO BIGARAN· OAB SP 389554· CPF 250.***.***-41

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Frutal / 1ª Vara Cível da Comarca de Frutal Praça Sete de Setembro, 50, Centro, Frutal - MG - CEP: 38200-075 PROCESSO Nº: 5002125-44.2021.8.13.0271 CLASSE: [CÍVEL] LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO (151) LUCIANA CELIA SILVA FERREIRA registrado(a) civilmente como LUCIANA CELIA SILVA FERREIRA CPF: 108.509.486-30 UNIESP SA CPF: 19.347.410/0001-31 e outros Intimo as partes a... (28/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemApelação Cível

Ajuizamento

10/04/2023

Distribuição

29/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCIANA CELIA SILVA FERREIRA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO LUCIANA CELIA SILVA FERREIRA

Reu

SOFES - SOCIEDADE FRUTALENSE DE ENSINO SUPERIOR LTDA - EPP

UNIESP SA

Advogados

Autor:

FLAVIO AUGUSTO CALIXTO· OAB MG 212536· CPF 012.***.***-04

Autor:

ROSANGELA APARECIDA PINHEIRO BARROS· OAB SP 367368· CPF 269.***.***-31

Autor:

BRUNA DO LAGO SILVA· OAB SP 513674· CPF 425.***.***-30

Autor:

MAURICIO MENDONCA RODRIGUES· OAB MG 95870· CPF 028.***.***-59

Autor:

DEMETRIUS ABRAO BIGARAN· OAB SP 389554· CPF 250.***.***-41

+ outros advogados do autor

Reu:

FLAVIO AUGUSTO CALIXTO· OAB MG 212536· CPF 012.***.***-04

Reu:

ROSANGELA APARECIDA PINHEIRO BARROS· OAB SP 367368· CPF 269.***.***-31

Reu:

BRUNA DO LAGO SILVA· OAB SP 513674· CPF 425.***.***-30

Reu:

MAURICIO MENDONCA RODRIGUES· OAB MG 95870· CPF 028.***.***-59

Reu:

DEMETRIUS ABRAO BIGARAN· OAB SP 389554· CPF 250.***.***-41

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Frutal / 1ª Vara Cível da Comarca de Frutal Praça Sete de Setembro, 50, Centro, Frutal - MG - CEP: 38200-075 PROCESSO Nº: 5002125-44.2021.8.13.0271 CLASSE: [CÍVEL] LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO (151) LUCIANA CELIA SILVA FERREIRA registrado(a) civilmente como LUCIANA CELIA SILVA FERREIRA CPF: 108.509.486-30 UNIESP SA CPF: 19.347.410/0001-31 e outros Intimo as partes a... (28/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemApelação Cível

Ajuizamento

10/04/2023

Distribuição

29/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCIANA CELIA SILVA FERREIRA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO LUCIANA CELIA SILVA FERREIRA

Reu

SOFES - SOCIEDADE FRUTALENSE DE ENSINO SUPERIOR LTDA - EPP

UNIESP SA

Advogados

Autor:

FLAVIO AUGUSTO CALIXTO· OAB MG 212536· CPF 012.***.***-04

Autor:

ROSANGELA APARECIDA PINHEIRO BARROS· OAB SP 367368· CPF 269.***.***-31

Autor:

BRUNA DO LAGO SILVA· OAB SP 513674· CPF 425.***.***-30

Autor:

MAURICIO MENDONCA RODRIGUES· OAB MG 95870· CPF 028.***.***-59

Autor:

DEMETRIUS ABRAO BIGARAN· OAB SP 389554· CPF 250.***.***-41

+ outros advogados do autor

Reu:

FLAVIO AUGUSTO CALIXTO· OAB MG 212536· CPF 012.***.***-04

Reu:

ROSANGELA APARECIDA PINHEIRO BARROS· OAB SP 367368· CPF 269.***.***-31

Reu:

BRUNA DO LAGO SILVA· OAB SP 513674· CPF 425.***.***-30

Reu:

MAURICIO MENDONCA RODRIGUES· OAB MG 95870· CPF 028.***.***-59

Reu:

DEMETRIUS ABRAO BIGARAN· OAB SP 389554· CPF 250.***.***-41

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Frutal / 1ª Vara Cível da Comarca de Frutal Praça Sete de Setembro, 50, Centro, Frutal - MG - CEP: 38200-075 PROCESSO Nº: 5002125-44.2021.8.13.0271 CLASSE: [CÍVEL] LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO (151) LUCIANA CELIA SILVA FERREIRA registrado(a) civilmente como LUCIANA CELIA SILVA FERREIRA CPF: 108.509.486-30 UNIESP SA CPF: 19.347.410/0001-31 e outros Intimo as partes a... (28/05/2026)

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