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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

25/05/2018

Distribuição

25/05/2018

Valor

R$ 93.105,87

Último movimento: Cancelada a movimentação processual Ato ordinatório praticado (25/09/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

29/04/2019

Distribuição

29/04/2019

Valor

R$ 93.105,87

Autor

LUIZ RICARDO DO NASCIMENTOCPF

Reu

IMOBILIARIA NOSSA SENHORA APARECIDA LIMITADA

Último movimento: Baixa Definitiva (17/09/2019)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/12/2000

Distribuição

16/06/2020

Valor

R$ 3.702.764,52

Autor

EMPRESA NOSSA SENHORA APARECIDA LTDA

MARGARIDA MARIA LIMA DE MORAES

VANIA MARIA ALVES DE LIMACPF

HELENA BEZERRA LIMACPF

Reu

MUNICíPIO DE FORTALEZACNPJ

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE FORTALEZA - PGMCNPJ

EMPRESA TECNICA DE TRANSPORTES URBANOS S/A - ETTUSA

Outros

PEDRO SABOYA MARTINS· OAB CE 009123

RODRIGO LOPES MESQUITA· OAB CE 40996

ALCIMAR NOGUEIRA DE MOURA· OAB CE 008499

ANTÔNIO CLETO GOMES· OAB CE 005864· CPF 136.***.***-00

Último movimento: Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico (24/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Transporte TerrestreConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

07/08/2024

Distribuição

12/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EMPRESA NOSSA SENHORA APARECIDA LTDACNPJ

Reu

EMPRESA DE TRANSPORTE URBANO DE FORTALEZA S/A - ETUFORCNPJ

MUNICIPIO DE FORTALEZA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (20/03/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Transporte TerrestreConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

22/07/2022

Distribuição

02/08/2022

Valor

R$ 3.702.764,52

Autor

EMPRESA NOSSA SENHORA APARECIDA LTDACNPJ

ESPOLIO DE WILSON LIMA

Reu

MUNICíPIO DE FORTALEZACNPJ

EMPRESA DE TRANSPORTE URBANO DE FORTALEZA S/A - ETUFORCNPJ

Advogados

Autor:

ANTÔNIO CLETO GOMES· OAB CE 005864· CPF 136.***.***-00

Autor:

JOSE HUMBERTO RAULINO SILVEIRA· OAB CE 010275· CPF 034.***.***-00

Autor:

JOSE ARIOLINO AGOSTINHO ARAUJO· CPF 034.***.***-72

Reu:

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA

Reu:

ALCIMAR NOGUEIRA DE MOURA· CPF 262.***.***-20

Último movimento: Remessa (26/03/2025)

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