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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PIS - CofinsExclusão - Receitas Transferidas a outras Pessoas JurídicasBase de Cálculo+3

Ajuizamento

10/10/2023

Distribuição

10/10/2023

Valor

R$ 61.756,25

Autor

EMPRESA DE MINERACAO JEQUITIBA DE BOM JARDIM LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - NITEROI

Advogados

Autor:

THIAGO PORTO LEAO· OAB RJ 183319· CPF 094.***.***-89

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: EMPRESA DE MINERACAO JEQUITIBA DE BOM JARDIM LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): THIAGO PORTO LEAO (OAB RJ183319) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - NITERÓI (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 21 de março de 2024. Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS Presidente 80 - 3a.... (22/03/2024)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

PIS - CofinsExclusão - Receitas Transferidas a outras Pessoas JurídicasBase de Cálculo+3

Ajuizamento

11/12/2023

Distribuição

23/05/2024

Valor

R$ 61.756,25

Autor

EMPRESA DE MINERACAO JEQUITIBA DE BOM JARDIM LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

THIAGO PORTO LEAO· OAB RJ 183319· CPF 094.***.***-89

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59 (06/08/2024)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PIS/PASEPOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/09/2023

Distribuição

25/09/2023

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Apelação Cível Nº 5012043-03.2023.4.02.5102/RJ RELATOR: Desembargador Federal ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR APELANTE: EMPRESA DE MINERACAO JEQUITIBA DE BOM JARDIM LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): THIAGO PORTO LEAO (OAB RJ183319) EMENTA TRIBUTÁRIO. APELAÇÃO. EXCLUSÃO DO PIS E COFINS DA BASE DE CÁLCULO DO IRPJ E DA CSLL APURADOS NO REGIME DO LUCRO PRESUMIDO. IMPOSSIBILIDADE. JURISPRUDÊNCIA DO STJ E DO TRF 2ª REGIÃO. TEMA 69 DA REPERCUSSÃO GERAL. INAPLICABILIDADE. MATÉRI... (02/07/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

06/11/2024

Distribuição

01/08/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

EMPRESA DE MINERACAO JEQUITIBA DE BOM JARDIM LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

THIAGO PORTO LEAO· OAB RJ 183319· CPF 094.***.***-89

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44 (08/04/2026)

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TJPE- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Quadrilha ou BandoCrimes contra a Paz PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

31/10/2005

Distribuição

31/10/2005

Valor

R$ 0,00

Autor

M.J. - DEPARTAMENTO DE PLICIA FEDERAL

PROMOTOR DE JUSTICA DE BOM JARDIM

Reu

IZAIAS COSMO PEREIRACPF

ANTONIO CARLOS ALMEIDA DE OLIVEIRACPF

CARLOS LUIZ ANDRADECPF

CARLOS BERNARDO MAIRINCK

IZAIAS COSMO PEREIRA

+ 2 outros

Outros

JOSE HIGINO CORREIA DE OLIVEIRA NETO· OAB PE 13502· CPF 367.***.***-87

JOSÉ ALCEBÍADES BATISTA MODESTO SILVA· OAB PE 21744· CPF 008.***.***-62

ANTÔNIO FERNANDO GALVÃO COELHO· OAB PE 13655· CPF 364.***.***-72

ANDREA ELIZABETH DE LEAO RODRIGUES· OAB MG 95219

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (11/12/2024)

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