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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

FinsocialContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

07/03/1996

Distribuição

17/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

FAYAL S/ACNPJ

EMPRESA DE PARTICIPACOES OESTE DE MINAS LTDACNPJ

EMPRESA DE MINERACAO BRIPOCAL LTDACNPJ

FAYAL S/ACPF

HE SUPRIMENTOS LTDACNPJ

+ 3 outros

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

POLLYANNE COSTA· OAB MG 170190· CPF 014.***.***-00

Autor:

MARIA DA GLORIA DE AGUIAR MALTA· OAB SP 156300· CPF 221.***.***-00

Autor:

HIRAM DOS REIS CORREA· OAB MG 4924· CPF 000.***.***-68

Autor:

MARTIM FRANCISCO BORGES DE ANDRADA· OAB MG 54182· CPF 426.***.***-15

Autor:

JULIANA ILDEFONSO BECATTINI· OAB MG 64630· CPF 988.***.***-53

Reu:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (17/04/2026)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

FinsocialContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

07/03/1996

Distribuição

07/03/1996

Valor

R$ 0,00

Autor

FAYAL S/ACNPJ

EMPRESA DE PARTICIPACOES OESTE DE MINAS LTDACNPJ

EMPRESA DE MINERACAO BRIPOCAL LTDACNPJ

FAYAL S/ACPF

HE SUPRIMENTOS LTDACNPJ

+ 3 outros

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

POLLYANNE COSTA· OAB MG 170190· CPF 014.***.***-00

Autor:

MARIA DA GLORIA DE AGUIAR MALTA· OAB SP 156300· CPF 221.***.***-00

Autor:

HIRAM DOS REIS CORREA· OAB MG 4924· CPF 000.***.***-68

Autor:

MARTIM FRANCISCO BORGES DE ANDRADA· OAB MG 54182· CPF 426.***.***-15

Autor:

JULIANA ILDEFONSO BECATTINI· OAB MG 64630· CPF 988.***.***-53

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (24/08/2022)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/11/2019

Distribuição

12/11/2019

Valor

R$ 50.000,00

Autor

EMPRESA RURAL GUANADHY LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

RENATO MAURILIO LOPES· OAB SP 145802· CPF 058.***.***-81

Reu:

JENZ PROCHNOW JUNIOR· OAB MT 5432· CPF 305.***.***-91

Último movimento: Juntada de Certidão (02/07/2024)

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—

TJMT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

DIREITO CIVILCumprimento de sentença

Ajuizamento

01/02/2012

Distribuição

01/02/2012

Valor

R$ 50.000,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

EMPRESA RURAL GUANADHY LTDACNPJ

Advogados

Reu:

SORAYA SAAB· OAB SP 288060· CPF 333.***.***-58

Reu:

RENATO MAURILIO LOPES· OAB SP 145802· CPF 058.***.***-81

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/05/2026)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/09/2023

Distribuição

23/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EMPRESA RURAL GUANADHY LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (02/08/2024)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/05/2017

Distribuição

15/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

EMPRESA RURAL GUANADHY LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

SORAYA SAAB· OAB SP 288060· CPF 333.***.***-58

Autor:

RENATO MAURILIO LOPES· OAB SP 145802· CPF 058.***.***-81

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para STJ (24/08/2023)

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