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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMonitória

Contrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993Empregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/09/2023

Distribuição

18/09/2023

Valor

R$ 222.422,53

Autor

FRANCISCO NILO MAGALHAES FILHOCPF

Reu

EMS SERVICOS EIRELICNPJ

MUNICIPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA/CAMARA MUNICIPALCNPJ

MUNICIPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARACNPJ

Outros

FRANCISCO MARCIO DA SILVA MOREIRA· OAB CE 32169· CPF 668.***.***-15

Último movimento: Publicado Intimação em 06/08/2025. Documento: 167031011 (06/08/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

31/05/2019

Distribuição

31/05/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

PAULO CARLOS SILVA DUARTECPF

LOANGELA MARIA NUNES DE SOUSACPF

WALLYDA GUERREIRO SALESCPF

RICHARDSON REIS DE FREITASCPF

CARLOS ERICK BRASILEIRO GOMESCPF

+ 18 outros

Outros

MARCOS SAMIO SILVA GALDINO· OAB CE 46917

CARLOS MARDUQUE SILVA DUARTE· OAB CE 25704· CPF 461.***.***-34

DAVID SOMBRA PEIXOTO· OAB CE 16477· CPF 872.***.***-97

AVNER DE OLIVEIRA NERES· OAB CE 25366· CPF 027.***.***-62

JOAO BATISTA FREITAS DE ALENCAR· OAB CE 4972· CPF 186.***.***-00

+ outros representantes

Último movimento: Conclusos para despacho (22/04/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/09/2009

Distribuição

22/09/2009

Valor

R$ 1.410.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/12/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/03/2022

Distribuição

18/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ARCO INCORPORADORA LTDA - MASSA FALIDACNPJ

Reu

ANCHIETA PARTICIPACOES LTDACNPJ

EMS CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA - EPPCNPJ

MK EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

ASSETT CONSULTORIA E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

SKT EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

+ 1 outros

Advogados

Autor:

ERIKA SANTIAGO SILVA· OAB MG 146240· CPF 721.***.***-15

Reu:

HUMBERTO ROSSETTI PORTELA· OAB MG 91263

Reu:

FABIOLA WOLHMUTH REIS· OAB MG 110254

Reu:

MAIURA GUILHERME DE REZENDE· OAB MG 112844

Reu:

JULIO DE CARVALHO PAULA LIMA· OAB MG 90461

Reu:

JOAO VICTOR NASCIMENTO MARTINS· OAB MG 130559· CPF 076.***.***-79

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (12/09/2023)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fornecimento de medicamentosPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

30/01/2024

Distribuição

30/01/2024

Valor

R$ 3.809,46

Autor

MARIA APARECIDA FLORENTINO DA SILVACPF

DP UNICA DE PORTO REAL E DE QUATIS ( 683 )

Reu

MUNICÍPIO DE QUATISCNPJ

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Reu:

IGOR LUIS MATIAS· OAB RJ 159151· CPF 094.***.***-32

Outros

CHRISTINA AIRES CORREA LIMA DE SIQUEIRA DIAS· OAB DF 11873· CPF 564.***.***-91

BEATRIZ SARMENTO LEITE DO COUTO E SILVA· OAB RJ 1640· CPF 296.***.***-72

MARCELO ROCHA DE MELLO MARTINS· OAB DF 6541

Último movimento: Juntada de Petição de petição (16/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

30/01/2024

Distribuição

30/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-DPGE

DP UNICA DE PORTO REAL E DE QUATIS ( 683 )

MARIA APARECIDA FLORENTINO DA SILVA

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

MUNICIPIO DE QUATIS

Advogados

Autor:

CHRISTINA AIRES CORREA LIMA DE SIQUEIRA DIAS· OAB DF 11873· CPF 564.***.***-91

Autor:

IGOR LUIS MATIAS· OAB RJ 159151· CPF 094.***.***-32

Autor:

MARCELO ROCHA DE MELLO MARTINS· OAB DF 6541

Autor:

BEATRIZ SARMENTO LEITE DO COUTO E SILVA· OAB RJ 1640· CPF 296.***.***-72

Reu:

CHRISTINA AIRES CORREA LIMA DE SIQUEIRA DIAS· OAB DF 11873· CPF 564.***.***-91

Reu:

IGOR LUIS MATIAS· OAB RJ 159151· CPF 094.***.***-32

Reu:

MARCELO ROCHA DE MELLO MARTINS· OAB DF 6541

Reu:

BEATRIZ SARMENTO LEITE DO COUTO E SILVA· OAB RJ 1640· CPF 296.***.***-72

Último movimento: Decurso de Prazo (21/03/2026)

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