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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/01/1997

Distribuição

23/01/1997

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

CONSTRUTORA IMOBILIARIA ENCOSIL LTDACNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/06/2022)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/02/1997

Distribuição

27/02/1997

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

CONSTRUTORA IMOBILIARIA ENCOSIL LTDACNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/06/2022)

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—

TJGO- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Adjudicação CompulsóriaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

24/05/2018

Distribuição

03/12/2020

Valor

R$ 71.859,69

Autor

DORVAIR MORAES DA SILVACPF

Reu

ENCIL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDACNPJ

Outros

AGUINALDO DOMINGOS RAMOS· OAB GO 28225· CPF 083.***.***-00

Último movimento: Processo Arquivado (01/07/2025)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/12/2011

Distribuição

16/12/2011

Valor

R$ 1.124.822.844,57

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

FRANCO FABRIL - ALIMENTOS LTDACNPJ

FRIGORIFICO VALE DO GUAPORE S/ACNPJ

JOSE NAZARENO FRANCO FRANCACPF

ADERBAL LUIZ ARANTES JUNIORCPF

VANESSA MATIAS CASTREQUINI ARANTESCPF

+ 45 outros

Advogados

Reu:

RONALDO MONTEIRO FEGURI· OAB MT 8328· CPF 460.***.***-87

Reu:

RAFAEL ROMERO SESSA· OAB SP 292649· CPF 344.***.***-57

Reu:

PEDRO LUIS CARVALHO DE CAMPOS VERGUEIRO· CPF 049.***.***-04

Reu:

CAMILA GOMES DE MATTOS CAMPOS VERGUEIRO· CPF 255.***.***-06

Reu:

JULIAN CUADAL SOARES· CPF 631.***.***-91

Último movimento: Juntada de manifestação (17/03/2025)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

17/06/2009

Distribuição

17/06/2009

Valor

R$ 288.159,86

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

FRANCO FABRIL - ALIMENTOS LTDACNPJ

FRIGORIFICO VALE DO GUAPORE S/ACNPJ

JOSE NAZARENO FRANCO FRANCACPF

ADERBAL LUIZ ARANTES JUNIORCPF

VANESSA MATIAS CASTREQUINI ARANTESCPF

+ 43 outros

Advogados

Reu:

BRUNO PUCCI NETO· OAB SP 264867· CPF 332.***.***-36

Reu:

LEANDRO MARTINHO LEITE· CPF 253.***.***-37

Reu:

LUIS EDUARDO LONGO BARBOSA· CPF 256.***.***-61

Último movimento: Conclusos para decisão (10/03/2026)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/02/2012

Distribuição

28/02/2012

Valor

R$ 707.447,75

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

FRANCO FABRIL - ALIMENTOS LTDACNPJ

FRIGORIFICO VALE DO GUAPORE S/ACNPJ

JOSE NAZARENO FRANCO FRANCACPF

ADERBAL LUIZ ARANTES JUNIORCPF

VANESSA MATIAS CASTREQUINI ARANTESCPF

+ 42 outros

Outros

BRUNO PUCCI NETO· OAB SP 264867· CPF 332.***.***-36

CAMILA GOMES DE MATTOS CAMPOS VERGUEIRO· OAB SP 158461

RONALDO MONTEIRO FEGURI· OAB MT 8328· CPF 460.***.***-87

LUCIANE SPERDUTI BUZO DE LIMA· OAB SP 168054

Último movimento: Juntada de certidão (15/10/2021)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

24/08/2007

Distribuição

24/08/2007

Valor

R$ 12.049.129,26

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

FRIGORIFICO VALE DO GUAPORE S/ACNPJ

JOSE NAZARENO FRANCO FRANCACPF

ADERBAL LUIZ ARANTES JUNIORCPF

VANESSA MATIAS CASTREQUINI ARANTESCPF

PADUA DINIZ ALIMENTOS LTDA - - ME EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

+ 46 outros

Advogados

Reu:

LEANDRO MARTINHO LEITE· CPF 253.***.***-37

Último movimento: Juntada de manifestação (12/03/2026)

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