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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

26/06/2018

Distribuição

26/06/2018

Valor

R$ 100.000,00

Autor

ANTONIO JOSE MUNIZ FERNANDESCPF

Reu

ENDOCARE COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDACNPJ

MDT-INDUSTRIA, COMERCIO E EXPORTACAO DE IMPLANTES S.S.CNPJ

Advogados

Autor:

DEISE JOSE DA SILVA· OAB RJ 184115· CPF 003.***.***-10

Reu:

YASMIN CONDE ARRIGHI· OAB RJ 211726· CPF 140.***.***-89

Outros

HELCIO HONDA· OAB SP 90389· CPF 060.***.***-21

Último movimento: Remessa (26/02/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

28/02/2026

Distribuição

28/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO JOSE MUNIZ FERNANDES

Reu

ENDOCARE COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA

MDT-INDUSTRIA, COMERCIO E EXPORTACAO DE IMPLANTES S S

Advogados

Autor:

DEISE JOSE DA SILVA

Reu:

RAPHAEL TATAGIBA NUNES DA SILVA

Reu:

DR(A). HELCIO HONDA

Último movimento: Publicação (05/03/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

08/07/2021

Distribuição

08/07/2021

Valor

R$ 56.270,00

Autor

ENDOCARE COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDACNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Outros

RENATA PASSOS BERFORD GUARANÁ VASCONCELLOS· OAB RJ 112211· CPF 052.***.***-95

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/05/2022)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

20/11/2023

Distribuição

21/11/2023

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Endocath Diagnósticos e Tratamentos Ltda Advogado: Hélio Gustavo Bautz Dallacqua (OAB: 13493/MS) Agravado: Cardio Medical Comércio Representação e Importação de Material Médico Hospitalar Ltda Advogado: Bruno Rodrigues da Cunha Mesquita (OAB: 306589/SP) Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, manten Agravo em Recurso Especial nº 1422422-71.2023.8.12.0000/50002 Comarca... (20/06/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

15/05/2024

Distribuição

16/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ENDOCATH DIAGNOSTICOS E TRATAMENTOS LTDACNPJ

Reu

CARDIO MEDICAL COMERCIO REPRESENTAçAO E IMPORTAçãO DE MATERIAL MEDICO HOSPITALAR LTDACNPJ

Advogados

Autor:

HELIO GUSTAVO BAUTZ DALLACQUA· OAB MS 13493

Reu:

BRUNO RODRIGUES DA CUNHA MESQUITA· OAB SP 306589· CPF 034.***.***-48

Último movimento: Baixa Definitiva (04/11/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/06/2024

Distribuição

26/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ENDOCATH DIAGNOSTICOS E TRATAMENTOS LTDACNPJ

Reu

CARDIO MEDICAL COMERCIO REPRESENTAçAO E IMPORTAçãO DE MATERIAL MEDICO HOSPITALAR LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (12/09/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

19/03/2024

Distribuição

20/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ENDOCATH DIAGNOSTICOS E TRATAMENTOS LTDACNPJ

Reu

CARDIO MEDICAL COMERCIO REPRESENTAçAO E IMPORTAçãO DE MATERIAL MEDICO HOSPITALAR LTDACNPJ

Advogados

Autor:

HELIO GUSTAVO BAUTZ DALLACQUA· OAB MS 13493

Reu:

BRUNO RODRIGUES DA CUNHA MESQUITA· OAB SP 306589· CPF 034.***.***-48

Último movimento: Baixa Definitiva (16/05/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

07/02/2024

Distribuição

09/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ENDOCATH DIAGNOSTICOS E TRATAMENTOS LTDACNPJ

Reu

CARDIO MEDICAL COMERCIO REPRESENTAçAO E IMPORTAçãO DE MATERIAL MEDICO HOSPITALAR LTDACNPJ

Advogados

Autor:

HELIO GUSTAVO BAUTZ DALLACQUA· OAB MS 13493

Reu:

BRUNO RODRIGUES DA CUNHA MESQUITA· OAB SP 306589· CPF 034.***.***-48

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/03/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/04/2019

Distribuição

15/04/2019

Valor

R$ 2.410.968,36

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/11/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauCumprimento Provisório de Sentença

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/10/2022

Distribuição

07/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CARDIO MEDICAL COMERCIO REPRESENTAçAO E IMPORTAçãO DE MATERIAL MEDICO HOSPITALAR LTDACNPJ

Reu

ENDOCATH DIAGNOSTICOS E TRATAMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO RODRIGUES DA CUNHA MESQUITA· OAB SP 306589· CPF 034.***.***-48

Reu:

THIAGO SIENA DE BALARDI· OAB MS 12982· CPF 724.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva (13/01/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/08/2022

Distribuição

01/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ENDOCATH DIAGNOSTICOS E TRATAMENTOS LTDACNPJ

Reu

CARDIO MEDICAL COMERCIO REPRESENTAçAO E IMPORTAçãO DE MATERIAL MEDICO HOSPITALAR LTDACNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO SIENA DE BALARDI· OAB MS 12982· CPF 724.***.***-53

Reu:

BRUNO RODRIGUES DA CUNHA MESQUITA· OAB SP 306589· CPF 034.***.***-48

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/10/2022)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/05/2022

Distribuição

09/05/2022

Valor

R$ 1.114.041,32

Autor

ENDOCATH DIAGNOSTICOS E TRATAMENTOS LTDACNPJ

Reu

CARDIO MEDICAL COMERCIO REPRESENTAçAO E IMPORTAçãO DE MATERIAL MEDICO HOSPITALAR LTDACNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO SIENA DE BALARDI· OAB MS 12982· CPF 724.***.***-53

Reu:

BRUNO RODRIGUES DA CUNHA MESQUITA· OAB SP 306589· CPF 034.***.***-48

Último movimento: Ato ordinatório praticado (13/01/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Perdas e DanosCumprimento de sentença

Ajuizamento

15/04/2019

Distribuição

15/04/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

CARDIO MEDICAL COMERCIO REPRESENTAçAO E IMPORTAçãO DE MATERIAL MEDICO HOSPITALAR LTDACNPJ

Reu

ENDOCATH DIAGNóSTICOS E TRATAMENTOS LTDA

Advogados

Autor:

BRUNO RODRIGUES DA CUNHA MESQUITA· OAB SP 306589· CPF 034.***.***-48

Autor:

ANDRÉA PITTHAN FRANÇOLIN· OAB SP 226421· CPF 295.***.***-20

Autor:

HÉLIO GUSTAVO BAUTZ DALLACQUA· OAB MS 13493· CPF 316.***.***-10

Reu:

BRUNO RODRIGUES DA CUNHA MESQUITA· OAB SP 306589· CPF 034.***.***-48

Reu:

ANDRÉA PITTHAN FRANÇOLIN· OAB SP 226421· CPF 295.***.***-20

Reu:

HÉLIO GUSTAVO BAUTZ DALLACQUA· OAB MS 13493· CPF 316.***.***-10

Último movimento: Definitivo (24/11/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosApelação Cível

Ajuizamento

09/05/2022

Distribuição

09/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CARDIO MEDICAL COMERCIO REPRESENTAçAO E IMPORTAçãO DE MATERIAL MEDICO HOSPITALAR LTDACNPJ

Reu

ENDOCATH DIAGNóSTICOS E TRATAMENTOS LTDA

Advogados

Autor:

BRUNO RODRIGUES DA CUNHA MESQUITA· OAB SP 306589· CPF 034.***.***-48

Autor:

ANDRÉA PITTHAN FRANÇOLIN· OAB SP 226421· CPF 295.***.***-20

Autor:

HÉLIO GUSTAVO BAUTZ DALLACQUA· OAB MS 13493· CPF 316.***.***-10

Reu:

BRUNO RODRIGUES DA CUNHA MESQUITA· OAB SP 306589· CPF 034.***.***-48

Reu:

ANDRÉA PITTHAN FRANÇOLIN· OAB SP 226421· CPF 295.***.***-20

Reu:

HÉLIO GUSTAVO BAUTZ DALLACQUA· OAB MS 13493· CPF 316.***.***-10

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Hélio Gustavo Bautz Dallacqua (OAB 13493/MS), Bruno Rodrigues da Cunha Mesquita (OAB 306589SP), Andréa Pitthan Françolin (OAB 226421/SP) Processo 0805021-44.2019.8.12.0002 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Cardio Medical Comercio Representaçao e Importação de Material Medico Hospitalar Ltda - Exectdo: Endocath Diagnósticos e Tratamentos Ltda - ISSO POSTO, face ao pagamento supra mencionado, com fulcro no art. 924, inciso... (03/06/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

24/10/2024

Distribuição

24/10/2024

Valor

R$ 100,00

Autor

ENDOCATH DIAGNOSTICOS E TRATAMENTOS LTDACNPJ

Reu

PAGSEGURO INTERNET INSTITUIçãO DE PAGAMENTO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

HÉLIO GUSTAVO BAUTZ DALLACQUA· OAB MS 13493

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/04/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos BancáriosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

24/10/2024

Distribuição

24/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ENDOCATH DIAGNóSTICOS E TRATAMENTOS LTDA

Reu

PAGSEGURO INTERNET INSTITUIçãO DE PAGAMENTO S/A

Advogados

Autor:

HÉLIO GUSTAVO BAUTZ DALLACQUA· OAB MS 13493· CPF 316.***.***-10

Reu:

HÉLIO GUSTAVO BAUTZ DALLACQUA· OAB MS 13493· CPF 316.***.***-10

Último movimento: Definitivo (01/04/2025)

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