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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

20/03/2012

Distribuição

20/03/2012

Valor

R$ 1.549,55

Autor

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Reu

ENDOCLINICA LTDACNPJ

Último movimento: Acolhida em parte a exceção de pré-executividade (19/05/2026)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Reajuste da Tabela do SUSSaúdeServiços+2

Ajuizamento

30/01/2017

Distribuição

30/01/2017

Valor

R$ 53.000,00

Autor

SOCIEDADE MEDICA CIVIL E EMPRESARIAL LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL

Outros

LUÍSA LIMA BASTOS MARTINS· OAB DF 073681

DJACI ALVES FALCÃO NETO· OAB DF 003523

MARIANA KAAWA YAMMINE DE ALMEIDA BARROS· OAB DF 037488

WALDEMAR DE ANDRADA IGNACIO DE OLIVEIRA· OAB PE 016105

ANTONIO EDUARDO DE FRANÇA FERRAZ· OAB PE 016101

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AgInt no AgInt no AREsp 2439281/DF (2023/0297347-9) RELATOR: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES AGRAVANTE: SOCIEDADE MEDICA CIVIL E EMPRESARIAL LTDA ADVOGADOS: ANTÔNIO EDUARDO DE FRANCA FERRAZ - PE016101 WALDEMAR DE ANDRADA IGNÁCIO DE OLIVEIRA - PE016105 MARIANA KAAWA YAMMINE DE ALMEIDA BARROS - DF037488 DJACI ALVES FALCÃO NETO - DF003523 LUÍSA LIMA BASTOS MARTINS - DF073681 AGRAVADO: UNIÃO DECISÃO Trata-se de agravo interno interposto contra decisão de fl... (24/02/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Reajuste da tabela do SUSSistema Único de Saúde (SUS)Pública+2

Ajuizamento

18/08/2023

Distribuição

23/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAOCNPJ

Reu

SOCIEDADE MEDICA CIVIL E EMPRESARIAL LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (28/04/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Reajuste da Tabela do SUSSaúdeServiços+2

Ajuizamento

09/05/2019

Distribuição

09/05/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO FEDERAL

Reu

SOCIEDADE MEDICA CIVIL E EMPRESARIAL LTDACNPJ

Último movimento: Conclusos para admissibilidade recursal (04/10/2022)

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