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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/07/2022

Distribuição

14/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ESTANCIACNPJ

Reu

ENEAS MUNIZ CHAVESCPF

Advogados

Autor:

PRISCILA GÓES PRADO· OAB SE 5407· CPF 020.***.***-46

Autor:

ANNIELY REMIGIO SIMÃO· OAB SE 1046· CPF 053.***.***-94

Reu:

VICTOR ANTONIO DE OLIVEIRA SILVA· CPF 095.***.***-40

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (30/07/2024)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauAção Rescisória

Plano de Classificação de CargosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

05/10/2012

Distribuição

05/10/2012

Valor

R$ 100.000,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

JOSE ERASMO CASELLA

PAULO ROBERTO LAURISCPF

Advogados

Autor:

LAIS NUNES DE ABREU· CPF 272.***.***-56

Reu:

MARIA LUISA BARBANTE CASELLA RODRIGUES· OAB SP 228388· CPF 083.***.***-24

Reu:

GISLAINE SEMEGHINI LAURIS· OAB SP 62841· CPF 051.***.***-82

Outros

LUCIANA ZIOLI· OAB SP 186488

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/07/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

EnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

31/08/2018

Distribuição

14/10/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO ROBERTO LAURISCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

GISLAINE SEMEGHINI LAURIS· OAB SP 62841· CPF 051.***.***-82

Autor:

PAULO ROBERTO LAURIS· OAB SP 58114· CPF 798.***.***-25

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (02/12/2019)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/01/2023

Distribuição

09/01/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Decorrido prazo de ANDRE LUIZ CORREIA DE AMORIM em 05/08/2024 23:59. (17/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/06/2024

Distribuição

05/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

TAIRONY FERREIRA DINOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (09/09/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/11/2023

Distribuição

17/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA CIVIL DA BAHIACNPJ

TAIRONY FERREIRA DINOCPF

EDUARDO RODRIGUES RAMOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

DT LAJE

Advogados

Autor:

CAIO GRACO SILVA BRITO· OAB BA 45706· CPF 026.***.***-31

Autor:

ANDRE LUIZ CORREIA DE AMORIM· OAB BA 20590

Autor:

ROGERIO OLIVEIRA ANDRADE

Autor:

ROGERIO OLIVEIRA ANDRADE JUNIOR

Último movimento: Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem (10/09/2024)

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