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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Vícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

19/07/2023

Distribuição

19/07/2023

Valor

R$ 45.000,00

Autor

BARBARA STEFANI DO PRADO PEIXOTOCPF

Reu

CDHU - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SAO PAULO

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DE SAO PAULO - CDHUCNPJ

Advogados

Autor:

MARINA BARROQUELO VIANA GRIGOLLI· OAB SP 414439· CPF 355.***.***-63

Reu:

FRANCIANE GAMBERO· OAB SP 218958· CPF 253.***.***-23

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino (30/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Vícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

30/09/2025

Distribuição

07/10/2025

Valor

R$ 45.000,00

Autor

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DE SAO PAULO - CDHUCNPJ

Reu

BARBARA STEFANI DO PRADO PEIXOTOCPF

Advogados

Autor:

FRANCIANE GAMBERO· OAB SP 218958· CPF 253.***.***-23

Reu:

MARINA BARROQUELO VIANA GRIGOLLI· OAB SP 414439· CPF 355.***.***-63

Último movimento: Conclusos para decisão (07/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Vícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

23/03/2026

Distribuição

07/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DE SAO PAULO - CDHUCNPJ

Advogados

Autor:

RENATA PRADA· OAB SP 198291· CPF 278.***.***-02

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Responsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

05/11/2024

Distribuição

05/11/2024

Valor

R$ 400.000,00

Autor

CRISTIANE FERREIRA DOS SANTOSCPF

LEONARDO TOMIAZZI SOBRINHOCPF

Reu

L. R. G. CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

FERNANDO ANTONELLO GROSSO

VINICIUS DE MENDONCA SILVA

Advogados

Autor:

ERICA PELOZO PRETE· OAB SP 299142· CPF 171.***.***-40

Reu:

MUNIR BOSSOE FLORES· OAB SP 250507· CPF 221.***.***-79

Reu:

FABIO MONTANINI FERRARI· OAB SP 249498· CPF 222.***.***-51

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (26/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/07/2017

Distribuição

24/07/2017

Valor

R$ 68.000,00

Autor

ACHILLES DINIZ COUTO NETOCPF

Reu

MASSA FALIDA CONSORCIO NACIONAL LITORAL LTDA.

Outros

TÁRCIO CABALEIRO COUTINHO· OAB SP 105039

RICARDO SIQUEIRA SALLES DOS SANTOS· OAB SP 140600· CPF 133.***.***-16

ANTONIO CARLOS DA CUNHA GARCIA· OAB SP 062950· CPF 015.***.***-19

MAXIMILIANO JOSÉ RANZANI GARCIA· OAB SP 251649

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2036361/SP (2022/0344470-5) RELATORA: MINISTRA DANIELA TEIXEIRA RECORRENTE: ACHILLES DINIZ COUTO NETO ADVOGADOS: MAXIMILIANO JOSÉ RANZANI GARCIA - SP251649 ANTONIO CARLOS DA CUNHA GARCIA - SP062950 RECORRIDO: CONSORCIO NACIONAL LITORAL S/C LTDA ADVOGADOS: RICARDO SIQUEIRA SALLES DOS SANTOS - SP140600 TÁRCIO CABALEIRO COUTINHO - SP105039 Processo distribuído pelo sistema automático em 05/03/2025. (06/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/10/2022

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

ACHILLES DINIZ COUTO NETOCPF

Reu

CONSORCIO NACIONAL LITORAL LTDA. (MASSA FALIDA)CNPJ

Último movimento: Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 08/05/2026 (08/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

02/09/2021

Distribuição

02/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ACHILLES DINIZ COUTO NETOCPF

Reu

CONSORCIO NACIONAL LITORAL LTDA. (MASSA FALIDA)CNPJ

Advogados

Autor:

MAXIMILIANO JOSE RANZANI GARCIA· CPF 222.***.***-40

Autor:

ANTONIO CARLOS DA CUNHA GARCIA· OAB SP 062950· CPF 015.***.***-19

Reu:

TARCIO CABALEIRO COUTINHO· CPF 066.***.***-25

Reu:

RICARDO SIQUEIRA SALLES DOS SANTOS· OAB SP 140600· CPF 133.***.***-16

Último movimento: Baixa Definitiva (09/03/2022)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/12/2019

Distribuição

07/01/2020

Valor

R$ 68.000,00

Autor

ACHILLES DINIZ COUTO NETOCPF

Reu

CONSORCIO NACIONAL LITORAL LTDA. (MASSA FALIDA)CNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO CARLOS DA CUNHA GARCIA· OAB SP 062950· CPF 015.***.***-19

Autor:

MAXIMILIANO JOSE RANZANI GARCIA· CPF 222.***.***-40

Reu:

TARCIO CABALEIRO COUTINHO· CPF 066.***.***-25

Reu:

RICARDO SIQUEIRA SALLES DOS SANTOS· OAB SP 140600· CPF 133.***.***-16

Último movimento: Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino} (25/10/2022)

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