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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Vícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

19/07/2023

Distribuição

19/07/2023

Valor

R$ 45.000,00

Autor

BARBARA STEFANI DO PRADO PEIXOTOCPF

Reu

CDHU - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SAO PAULO

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DE SAO PAULO - CDHUCNPJ

Advogados

Autor:

MARINA BARROQUELO VIANA GRIGOLLI· OAB SP 414439· CPF 355.***.***-63

Reu:

FRANCIANE GAMBERO· OAB SP 218958· CPF 253.***.***-23

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino (30/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Vícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

30/09/2025

Distribuição

07/10/2025

Valor

R$ 45.000,00

Autor

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DE SAO PAULO - CDHUCNPJ

Reu

BARBARA STEFANI DO PRADO PEIXOTOCPF

Advogados

Autor:

FRANCIANE GAMBERO· OAB SP 218958· CPF 253.***.***-23

Reu:

MARINA BARROQUELO VIANA GRIGOLLI· OAB SP 414439· CPF 355.***.***-63

Último movimento: Conclusos para decisão (07/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Vícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

23/03/2026

Distribuição

07/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DE SAO PAULO - CDHUCNPJ

Advogados

Autor:

RENATA PRADA· OAB SP 198291· CPF 278.***.***-02

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Responsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

05/11/2024

Distribuição

05/11/2024

Valor

R$ 400.000,00

Autor

CRISTIANE FERREIRA DOS SANTOSCPF

LEONARDO TOMIAZZI SOBRINHOCPF

Reu

L. R. G. CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

FERNANDO ANTONELLO GROSSO

VINICIUS DE MENDONCA SILVA

Advogados

Autor:

ERICA PELOZO PRETE· OAB SP 299142· CPF 171.***.***-40

Reu:

MUNIR BOSSOE FLORES· OAB SP 250507· CPF 221.***.***-79

Reu:

FABIO MONTANINI FERRARI· OAB SP 249498· CPF 222.***.***-51

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (26/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

14/09/2022

Distribuição

14/09/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ENEAS LOBO DINIZCPF

ENEAS LOBO DINIZ

Reu

ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME CALDEIRA LANDEIRO· OAB ES 13040· CPF 097.***.***-40

Último movimento: Juntada de Certidão (21/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoEmbargos de Terceiro Cível

Ajuizamento

14/09/2022

Distribuição

14/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ENEAS LOBO DINIZCPF

Advogados

Autor:

GUILHERME CALDEIRA LANDEIRO· OAB ES 13040· CPF 097.***.***-40

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EMBARGANTE: ENEAS LOBO DINIZ REQUERIDO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO Nome: ESTADO DO ESPIRITO SANTO Endereço: desconhecido UNIDADE JUDICIÁRIA DE ORIGEM: DECISÃO Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual Privativa das Execuções Fiscais Rua Desembargador Homero Mafra, 89, 11º andar, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-275 Telefone:(27) 33450499 00... (18/06/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou TurísticoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/07/2012

Distribuição

24/07/2012

Valor

R$ 400.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

ALIANI CAMPOS PEREIRA

Reu

ANDRESSA BADARO DE SOUZA TEODORO

JENIFHER FONTAN VENTORIM

KENIA OLYMPIA FONTAN VENTORIM

JONATHAN FONTAN VENTORIM

HUGO LUIZ DE SOUZA JUNIOR

+ 8 outros

Advogados

Autor:

FRANCISCO CALIMAN· OAB ES 12426· CPF 089.***.***-10

Reu:

THIAGO BRAGANCA· OAB ES 14863· CPF 111.***.***-00

Reu:

JULIANA DO PRADO TRES· OAB ES 22742· CPF 053.***.***-26

Reu:

KAROLINA DOS SANTOS MACHADO· OAB ES 15754· CPF 114.***.***-31

Último movimento: Decorrido prazo de MIGUEL ANGELO TRES em 14/04/2026 23:59. (15/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou TurísticoAção Civil Pública

Ajuizamento

24/07/2012

Distribuição

11/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ALIANI CAMPOS PEREIRACPF

Reu

ANDRESSA BADARÓ DE SOUZA TEODOROCPF

ANTONIO CARLOS NASCIMENTO VALENTECPF

ENEAS LOBO DINIZCPF

HUGO LUIZ DE SOUZA

HUGO LUIZ DE SOUZA JUNIORCPF

+ 8 outros

Advogados

Autor:

THIAGO BRAGANCA· OAB ES 14863· CPF 111.***.***-00

Autor:

JULIANA DO PRADO TRES· OAB ES 22742· CPF 053.***.***-26

Autor:

FRANCISCO CALIMAN· OAB ES 12426· CPF 089.***.***-10

Autor:

KAROLINA DOS SANTOS MACHADO· OAB ES 15754· CPF 114.***.***-31

Reu:

THIAGO BRAGANCA· OAB ES 14863· CPF 111.***.***-00

Reu:

JULIANA DO PRADO TRES· OAB ES 22742· CPF 053.***.***-26

Reu:

FRANCISCO CALIMAN· OAB ES 12426· CPF 089.***.***-10

Reu:

KAROLINA DOS SANTOS MACHADO· OAB ES 15754· CPF 114.***.***-31

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (05/06/2026)

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