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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

33 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

12/12/2019

Distribuição

12/12/2019

Valor

R$ 20.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/09/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

07/12/2021

Distribuição

07/12/2021

Valor

R$ 20.000,00

Autor

BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.CPF

Reu

JOAQUIM VICENTE DE SOUSACPF

Advogados

Autor:

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB CE 40797· CPF 021.***.***-32

Reu:

LUIZ ENEAS COSTA EVANGELISTA· OAB CE 37761· CPF 883.***.***-82

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (19/04/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/03/2018

Distribuição

04/02/2026

Valor

R$ 38.160,00

Autor

FRANCISCO JULIAO DA COSTACPF

Reu

ANTONIO VIDAL DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

JOAO DA COSTA SIEBRA· OAB CE 22357· CPF 062.***.***-72

Autor:

HELMO ROBERIO FERREIRA DE MENESES· OAB CE 28609· CPF 021.***.***-29

Reu:

JOAQUIM FRUTUOSO DE OLIVEIRA NETO· OAB CE 40312· CPF 511.***.***-20

Reu:

LUIZ ENEAS COSTA EVANGELISTA· OAB CE 37761· CPF 883.***.***-82

Último movimento: Publicado Intimação da Sentença em 10/03/2026. Documento: 194607057 (10/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/01/2021

Distribuição

18/01/2021

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MARISA FERREIRA VIEIRACPF

Reu

ENELCNPJ

Outros

LUIZ ENEAS COSTA EVANGELISTA· OAB CE 37761· CPF 883.***.***-82

ANTONIO CLETO GOMES· OAB CE 5864· CPF 136.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/09/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

17/09/2021

Distribuição

17/09/2021

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ENELCNPJ

Reu

MARISA FERREIRA VIEIRACPF

Advogados

Autor:

ANTONIO CLETO GOMES· OAB CE 5864· CPF 136.***.***-00

Reu:

LUIZ ENEAS COSTA EVANGELISTA· OAB CE 37761· CPF 883.***.***-82

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (09/05/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

16/06/2021

Distribuição

16/06/2021

Valor

R$ 11.000,00

Autor

SOCORRO ARLI DA SILVACPF

Reu

MACAVI - POLO DO ELETRO COMERCIAL DE MOVEIS LTDACPF

Advogados

Autor:

LUIZ ENEAS COSTA EVANGELISTA· OAB CE 37761· CPF 883.***.***-82

Reu:

BRUNA MORAIS DE ALBUQUERQUE· OAB CE 23782· CPF 003.***.***-28

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/05/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

05/12/2019

Distribuição

05/12/2019

Valor

R$ 20.000,00

Autor

RAIMUNDA LUIZA DE OLIVEIRA FERREIRACPF

Reu

BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.CPF

Advogados

Autor:

LUIZ ENEAS COSTA EVANGELISTA· OAB CE 37761· CPF 883.***.***-82

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB CE 17314· CPF 629.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/10/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Acidente AéreoTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

18/02/2022

Distribuição

18/02/2022

Valor

R$ 12.000,00

Autor

EDNARDO CLEMENTINO BRITOCPF

Reu

ENELCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ ENEAS COSTA EVANGELISTA· OAB CE 37761· CPF 883.***.***-82

Reu:

ANTONIO CLETO GOMES· OAB CE 5864· CPF 136.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/03/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Acidente de Trabalho - Ressarcimento ao ErárioIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

01/04/2022

Distribuição

01/04/2022

Valor

R$ 21.376,44

Autor

CLEONEIDE ALVES DA SILVACPF

Reu

CARIRI COMERCIAL DE MOTOS LTDA - ARES MOTOSCPF

Advogados

Autor:

LUIZ ENEAS COSTA EVANGELISTA· OAB CE 37761· CPF 883.***.***-82

Reu:

FRANCISCO ASSIS DE MESQUITA CIRIACO· OAB CE 10680· CPF 295.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/02/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

06/09/2021

Distribuição

06/09/2021

Valor

R$ 19.740,65

Autor

DIOMAR DUARTE FRANCELINOCPF

MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA TRIGUEIROCPF

Reu

DIOMAR DUARTE FRANCELINOCPF

MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA TRIGUEIROCPF

Advogados

Autor:

VICENTE FERRER DE CASTRO ALENCAR· OAB CE 37168· CPF 223.***.***-72

Autor:

CINTHIA RAQUEL SILVA DE CARVALHO· OAB CE 34994· CPF 043.***.***-56

Autor:

LUIZ ENEAS COSTA EVANGELISTA· OAB CE 37761· CPF 883.***.***-82

Reu:

CINTHIA RAQUEL SILVA DE CARVALHO· OAB CE 34994· CPF 043.***.***-56

Reu:

VICENTE FERRER DE CASTRO ALENCAR· OAB CE 37168· CPF 223.***.***-72

Último movimento: Publicado Intimação em 21/01/2026. Documento: 188399685 (21/01/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

28/06/2023

Distribuição

28/06/2023

Valor

R$ 11.120,82

Autor

CAETANO LAZARO COSTACPF

Reu

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ ENEAS COSTA EVANGELISTA· OAB CE 37761· CPF 883.***.***-82

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB CE 17314· CPF 629.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/02/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

02/03/2023

Distribuição

02/03/2023

Valor

R$ 67.366,34

Autor

ANTONIA RITA MOREIRA DE ALMEIDACPF

Reu

MARIA DIAS MOREIRA DE OLIVEIRACPF

ANTONIO GERALDO LEITECPF

Advogados

Autor:

LUIZ ENEAS COSTA EVANGELISTA· OAB CE 37761· CPF 883.***.***-82

Reu:

FRANCISCO GREGORIO NETO· OAB CE 11442· CPF 540.***.***-97

Reu:

PAOLO GIORGIO QUEZADO GURGEL E SILVA· OAB CE 16629

Último movimento: Conclusos para julgamento (13/06/2025)

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