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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/11/2024

Distribuição

26/11/2024

Valor

R$ 8.196,96

Autor

ENEAS REIS LEITECPF

Reu

LIDIANNE LINS DE QUEIROZ LTDACNPJ

Advogados

Autor:

SAULO RICARDO SILVA VIEIRA· OAB CE 33945· CPF 908.***.***-30

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/07/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

25/05/2022

Distribuição

25/05/2022

Valor

R$ 41.248,03

Autor

ENEAS GONCALVES RAMOSCPF

Outros

WALMIR MOURA BRELAZ· OAB PA 6971· CPF 252.***.***-04

PAULO HENRIQUE MENEZES CORREA JUNIOR· OAB PA 12598· CPF 749.***.***-34

CARLA DANIELEN PRESTES GOMES· OAB PA 17258· CPF 862.***.***-34

ALINE MOURA FERREIRA VEIGA· OAB PA 18863· CPF 949.***.***-87

LUCAS VINICIUS DA SILVA LACERDA· OAB PA 24368· CPF 003.***.***-96

Último movimento: Proferidas outras decisões não especificadas (02/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

18/03/2016

Distribuição

18/03/2016

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão (04/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

23/02/2023

Distribuição

29/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ENEAS GONCALVES RAMOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE BAIAOCNPJ

MUNICIPIO DE BAIAO

Advogados

Autor:

ALINE MOURA FERREIRA VEIGA· OAB PA 18863· CPF 949.***.***-87

Autor:

DANIELLE SOUZA DE AZEVEDO· OAB PA 12293· CPF 591.***.***-00

Autor:

CARLA DANIELEN PRESTES GOMES· OAB PA 17258· CPF 862.***.***-34

Reu:

CLEIDENILSON LEMOS PANTOJA· OAB PA 11846· CPF 392.***.***-68

Reu:

TALES MIRANDA CORREA· OAB PA 6995· CPF 357.***.***-87

Reu:

WILSON PEREIRA MACHADO JUNIOR· OAB PA 10930· CPF 548.***.***-20

Reu:

PAMELA BOHADANA RAMOS· CPF 018.***.***-86

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (10/04/2025)

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