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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicidio qualificadoHomicídioCrimes contra a Pessoa+2

Ajuizamento

25/07/2020

Distribuição

17/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANACNPJ

LUIZ EDUARDO VILAS BOAS DE LIMA

PATRICK VILAS BOAS DE LIMA

Reu

CAIO HENRIQUE DE AZEVEDO SIQUEIRA

EDUARDO BUBNA LIMA

CARLOS HENRIQUE GARCIA DA SILVA

Outros

EVALDO GONÇALVES LEITE· OAB PR 32038· CPF 221.***.***-15

CAIO HENRIQUE RIBEIRO· OAB PR 101168· CPF 087.***.***-76

FABIO RODRIGUES GARCIA· OAB SP 160182

MIGUEL ELIAS FADEL NETO· OAB PR 11868

MARILZA SIQUEIRA FERREIRA MATTIOLLI· OAB PR 50697· CPF 661.***.***-34

+ outros representantes

Último movimento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO (26/05/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Plano de Classificação de CargosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

30/07/2021

Distribuição

30/07/2021

Valor

R$ 32.350,64

Autor

ENEAS DANTAS TORRESCPF

Reu

MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM

Advogados

Autor:

CLODONIL MONTEIRO PEREIRA· OAB RN 16276· CPF 182.***.***-50

Último movimento: Juntada de Petição de petição (30/04/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

ReivindicaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

28/02/2023

Distribuição

28/02/2023

Valor

R$ 32.350,64

Autor

MUNICIPIO DE CEARA-MIRIMCNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM

ENEAS DANTAS TORRESCPF

Advogados

Reu:

CLODONIL MONTEIRO PEREIRA· OAB RN 16276· CPF 182.***.***-50

Último movimento: Recebidos os autos (28/02/2023)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/03/2021

Distribuição

13/03/2021

Valor

R$ 1.143,07

Autor

MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM

Reu

ENEAS DANTAS TORRESCPF

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024 (29/11/2024)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Plano de Classificação de CargosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

02/07/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 6.230,14

Último movimento: Expedição de Certidão. (14/05/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/01/2025

Distribuição

30/01/2025

Valor

R$ 6.230,14

Autor

MUNICIPIO DE CEARA-MIRIMCNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM

ENEAS DANTAS TORRESCPF

Advogados

Reu:

CLODONIL MONTEIRO PEREIRA· OAB RN 16276· CPF 182.***.***-50

Último movimento: Recebidos os autos (30/01/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Plano de Classificação de CargosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

19/07/2022

Distribuição

19/07/2022

Valor

R$ 48.960,66

Autor

SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCACAO DA REDE PUBLICA DO RIO GRANDE DO NORTE - SINTE-RNCNPJ

EMILIA ALCANTARA DE SOUZA OLIVEIRACPF

EMILIA PERRUCI DE FIGUEREDOCPF

EMMANUEL OLIVEIRA DA FONSECACPF

ENEAS DANTAS TORRESCPF

+ 6 outros

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Advogados

Autor:

JOSE ODILON ALBUQUERQUE DE AMORIM GARCIA· OAB RN 5155· CPF 039.***.***-07

Autor:

CLODONIL MONTEIRO PEREIRA· OAB RN 16276· CPF 182.***.***-50

Autor:

MYLENA FERNANDES LEITE· OAB RN 9860· CPF 055.***.***-85

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica (02/04/2026)

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