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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Sumário

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

01/04/2015

Distribuição

01/04/2015

Valor

R$ 20.000,00

Autor

TIAGO DA MOTA MIRANDACPF

ENEDINA GONCALVES TRINDADECPF

Reu

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/ACNPJ

TIM CELULAR S.A.CNPJ

Advogados

Reu:

MAURICIO SILVA LEAHY· OAB BA 13907· CPF 863.***.***-53

Reu:

HUMBERTO GRAZIANO VALVERDE· OAB BA 13908· CPF 637.***.***-49

Reu:

LARISSA SENTO SÉ ROSSI· OAB BA 16330· CPF 900.***.***-72

Reu:

ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES· OAB BA 42176· CPF 134.***.***-07

Último movimento: Conclusos para decisão (22/01/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

29/01/2015

Distribuição

29/01/2015

Valor

R$ 28.960,00

Autor

ENEDINA GONCALVES TRINDADECPF

Reu

BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

Advogados

Autor:

ADERALDO BORGES DOS SANTOS· OAB BA 9599· CPF 139.***.***-00

Autor:

MARIA IZABEL MACHADO· OAB BA 17212· CPF 551.***.***-72

Reu:

LARISSA SENTO SÉ ROSSI· OAB BA 16330· CPF 900.***.***-72

Reu:

ROBERTO DOREA PESSOA· OAB BA 12407· CPF 569.***.***-04

Último movimento: Juntada de Petição de petição (10/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Correção Monetária de Diferenças Pagas em AtrasoReajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

19/05/2009

Distribuição

19/05/2009

Valor

R$ 20.500,00

Autor

ZILEYDE GUERRA SAID

ZENILDA SIMOES CONCEICAOS

VERA LUCIA LUIZ MARTINS

VALDENIR MARQUES DA CUNHA

VALDIVINA DA RESSURREICAO SILVA

+ 97 outros

Reu

MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITASCNPJ

Advogados

Autor:

HILTHER OLIVEIRA MEDEIROS· OAB BA 30572· CPF 008.***.***-69

Reu:

DANIEL CARDOSO DE MORAES· OAB BA 22868· CPF 103.***.***-62

Último movimento: Publicado Despacho em 27/04/2026. (27/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Correção Monetária de Diferenças Pagas em AtrasoReajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

05/08/2025

Distribuição

25/08/2025

Valor

R$ 20.500,00

Autor

MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS

Reu

ADELAIDE MARIA PINHEIRO DOS SANTOSCPF

ALDENIR FERREIRA SOUSA DA SILVACPF

ANDREZA COSTA DE ASSISCPF

ERONEIDE CABRAL POLVORA DE OLIVEIRACPF

EVA SOUZA SILVA DE MOURACPF

+ 15 outros

Advogados

Autor:

MICHEL SOARES REIS· OAB BA 14620· CPF 899.***.***-15

Autor:

DANIEL CARDOSO DE MORAES· OAB BA 22868· CPF 103.***.***-62

Reu:

HILTHER OLIVEIRA MEDEIROS· OAB BA 30572· CPF 008.***.***-69

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (13/11/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Correção Monetária de Diferenças Pagas em AtrasoReajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

28/06/2024

Distribuição

28/06/2024

Valor

R$ 20.500,00

Autor

MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITASCNPJ

Reu

ZILEYDE GUERRA SAIDCPF

ZENILDA SIMOES CONCEICAO WESTPHALCPF

VERA LUCIA LUIZ MARTINSCPF

VALDENIR MARQUES DA CUNHACPF

VALDIVINA DA RESSURREICAO SILVACPF

+ 111 outros

Advogados

Autor:

DANIEL CARDOSO DE MORAES· OAB BA 22868· CPF 103.***.***-62

Autor:

MICHEL SOARES REIS· OAB BA 14620· CPF 899.***.***-15

Reu:

HILTHER OLIVEIRA MEDEIROS· OAB BA 30572· CPF 008.***.***-69

Último movimento: Transitado em Julgado em 14/11/2025 (14/11/2025)

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