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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Fato Gerador/IncidênciaCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/06/2014

Distribuição

05/06/2014

Valor

R$ 539.437,15

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

PADERIX ALIMENTOS EIRELICNPJ

ENEAS MARTINS LOPESCPF

ROSANGELA CARVALHO DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

JAIME GRIMALDI NETO· OAB BA 21955· CPF 672.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/04/2026 23:59. (11/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

EstelionatoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

16/06/2023

Distribuição

16/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ENEAS MARTINS LOPESCPF

OZEIAS MARTINS LOPESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

GUSTAVO DE LIMA LEITE· OAB MG 853

Reu:

GUSTAVO DE LIMA LEITE· OAB MG 853

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (04/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

EstelionatoApelação Criminal

Ajuizamento

15/10/2024

Distribuição

15/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ENEAS MARTINS LOPESCPF

OZEIAS MARTINS LOPESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

GUSTAVO DE LIMA LEITE· OAB MG 853

Reu:

GUSTAVO DE LIMA LEITE· OAB MG 853

Último movimento: Publicação (23/05/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Seguro desempregoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

03/06/2015

Distribuição

03/06/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

ENEAS MARTINS LOPESCPF

Reu

SUPERINTENDENTE DO TRABALHO DA BAHIA

Advogados

Autor:

ILCE MARQUES DE CARVALHO· OAB BA 14164· CPF 012.***.***-34

Último movimento: Definitivo (29/08/2024)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

29/05/2022

Distribuição

29/05/2022

Valor

R$ 4.436,77

Autor

CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CORE-ESCNPJ

Reu

ENEIAS MARTINSCPF

Advogados

Autor:

PAMELA ABIA ROCHA DOS SANTOS· OAB ES 027509· CPF 136.***.***-32

Autor:

LARA BASTOS RIBEIRO· CPF 158.***.***-31

Autor:

GLEYDSON DA COSTA SILVA· OAB ES 031744· CPF 145.***.***-08

Reu:

LEANDERSON DE PAIVA SILVA· OAB ES 037299· CPF 080.***.***-51

Último movimento: Baixa Definitiva (17/06/2024)

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