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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Perturbação do trabalho ou do sossego alheiosContravenções PenaisDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/05/2023

Distribuição

18/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

MARIA ENEIDA DE FATIMA RODRIGUES ROCHACPF

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 593.***.***-34

Último movimento: Processo Suspenso por Réu revel citado por edital (17/03/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

16/12/2022

Distribuição

23/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA ENEIDA DE FATIMA RODRIGUES ROCHACPF

Reu

STONE INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.ACPF

Advogados

Autor:

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA· OAB SC 43949

Autor:

DIOGO MACHADO ULISSES FIGUEIREDO· OAB SC 30037· CPF 364.***.***-37

Autor:

BRUNO FEIGELSON· OAB RJ 164272· CPF 109.***.***-41

Autor:

DOMICIANO NORONHA DE SA· OAB RJ 123116· CPF 085.***.***-86

Autor:

LIVIA MARIA LOPES RACA CLEMENTE· OAB SC 64809· CPF 018.***.***-79

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA· OAB SC 43949

Reu:

DIOGO MACHADO ULISSES FIGUEIREDO· OAB SC 30037· CPF 364.***.***-37

Reu:

BRUNO FEIGELSON· OAB RJ 164272· CPF 109.***.***-41

Reu:

DOMICIANO NORONHA DE SA· OAB RJ 123116· CPF 085.***.***-86

Reu:

LIVIA MARIA LOPES RACA CLEMENTE· OAB SC 64809· CPF 018.***.***-79

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5031529-61.2022.8.24.0090/SC AUTOR: MARIA ENEIDA DE FATIMA RODRIGUES ROCHA ADVOGADO(A): LIVIA MARIA LOPES RACA CLEMENTE (OAB SC064809) ADVOGADO(A): DIOGO MACHADO ULISSES FIGUEIREDO (OAB SC030037) RÉU: STONE INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A ADVOGADO(A): BRUNO FEIGELSON (OAB RJ164272) ADVOGADO(A): MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (OAB SC043949) ADVOGADO(A): DOMICIANO NORONHA DE SA (OAB RJ123116) DESPACHO/DECISÃO Vi... (21/01/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

16/12/2022

Distribuição

16/12/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA ENEIDA DE FATIMA RODRIGUES ROCHACPF

Reu

STONE INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.ACPF

Advogados

Autor:

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA· OAB SC 43949

Autor:

DIOGO MACHADO ULISSES FIGUEIREDO· OAB SC 30037· CPF 364.***.***-37

Autor:

BRUNO FEIGELSON· OAB RJ 164272· CPF 109.***.***-41

Autor:

DOMICIANO NORONHA DE SA· OAB RJ 123116· CPF 085.***.***-86

Autor:

LIVIA MARIA LOPES RACA CLEMENTE· OAB SC 64809· CPF 018.***.***-79

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA· OAB SC 43949

Reu:

DIOGO MACHADO ULISSES FIGUEIREDO· OAB SC 30037· CPF 364.***.***-37

Reu:

BRUNO FEIGELSON· OAB RJ 164272· CPF 109.***.***-41

Reu:

DOMICIANO NORONHA DE SA· OAB RJ 123116· CPF 085.***.***-86

Reu:

LIVIA MARIA LOPES RACA CLEMENTE· OAB SC 64809· CPF 018.***.***-79

+ outros advogados do reu

Último movimento: Documento (Certidão) (08/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Licença PrêmioSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

01/11/2018

Distribuição

22/02/2026

Valor

R$ 19.094,82

Autor

ENEIDE DE FATIMA RODRIGUES OLIVEIRACPF

Reu

ESTADO DA PARAIBACNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS ANTÔNIO INÁCIO DA SILVA· OAB PB 4007· CPF 206.***.***-00

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de incompetência (22/02/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Licença PrêmioSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

09/12/2024

Distribuição

09/12/2024

Valor

R$ 19.094,82

Autor

ENEIDE DE FATIMA RODRIGUES OLIVEIRACPF

ESTADO DA PARAIBACNPJ

Reu

ESTADO DA PARAIBACNPJ

ENEIDE DE FATIMA RODRIGUES OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

MARCOS ANTÔNIO INÁCIO DA SILVA· OAB PB 4007· CPF 206.***.***-00

Reu:

MARCOS ANTÔNIO INÁCIO DA SILVA· OAB PB 4007· CPF 206.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (28/07/2025)

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