ENERGAS COMERCIO E SERVICOS LTDA — Resultado da busca jurídica

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/08/2024

Distribuição

26/08/2024

Valor

R$ 56.481,00

Último movimento: Publicado Intimação em 18/05/2026. (18/05/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

26/05/2025

Distribuição

31/10/2025

Valor

R$ 56.481,00

Autor

COMPANHIA ENERGETICA DO RIO GRANDE DO NORTE - COSERNCNPJ

Reu

COMPANHIA ENERGETICA DO RIO GRANDE DO NORTE COSERN

LIVRE ENERGIAS COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MATEUS PEREIRA DOS SANTOS· OAB RN 6028· CPF 035.***.***-61

Reu:

SINVAL SALOMAO ALVES DE MEDEIROS· OAB RN 5356· CPF 027.***.***-97

Último movimento: Redistribuído por competência exclusiva em razão de determinação judicial (31/10/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Abatimento proporcional do preçoCumprimento de sentença

Ajuizamento

18/08/2024

Distribuição

18/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

SINVAL SALOMAO ALVES DE MEDEIROSCPF

Reu

MATEUS PEREIRA DOS SANTOS

Advogados

Autor:

SINVAL SALOMAO ALVES DE MEDEIROS· OAB RN 5356· CPF 027.***.***-97

Autor:

ROSSANA DALY DE OLIVEIRA FONSECA· OAB RN 3558· CPF 596.***.***-72

Autor:

MATEUS PEREIRA DOS SANTOS· OAB RN 6028· CPF 035.***.***-61

Reu:

SINVAL SALOMAO ALVES DE MEDEIROS· OAB RN 5356· CPF 027.***.***-97

Reu:

ROSSANA DALY DE OLIVEIRA FONSECA· OAB RN 3558· CPF 596.***.***-72

Reu:

MATEUS PEREIRA DOS SANTOS· OAB RN 6028· CPF 035.***.***-61

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Exequente: LIVRE ENERGIAS COMERCIO E SERVIÇOS LTDA Executado: Companhia Energética do Rio Grande do Norte - COSERN ATO ORDINATÓRIO (Art. 203, § 4º, do CPC/15) INTIMO a parte exequente, através de advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar bens passíveis de penhora, formulando pedidos pertinentes. Natal, 14 de maio de 2026. SORAYA COSTA DO NASCIMENTO Analista Judiciário(a) (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419... (15/05/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abatimento proporcional do preçoApelação Cível

Ajuizamento

26/05/2025

Distribuição

26/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

SINVAL SALOMAO ALVES DE MEDEIROSCPF

Reu

MATEUS PEREIRA DOS SANTOS

Advogados

Autor:

SINVAL SALOMAO ALVES DE MEDEIROS· OAB RN 5356· CPF 027.***.***-97

Autor:

ROSSANA DALY DE OLIVEIRA FONSECA· OAB RN 3558· CPF 596.***.***-72

Autor:

MATEUS PEREIRA DOS SANTOS· OAB RN 6028· CPF 035.***.***-61

Reu:

SINVAL SALOMAO ALVES DE MEDEIROS· OAB RN 5356· CPF 027.***.***-97

Reu:

ROSSANA DALY DE OLIVEIRA FONSECA· OAB RN 3558· CPF 596.***.***-72

Reu:

MATEUS PEREIRA DOS SANTOS· OAB RN 6028· CPF 035.***.***-61

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Exequente: LIVRE ENERGIAS COMERCIO E SERVIÇOS LTDA Executado: Companhia Energética do Rio Grande do Norte - COSERN ATO ORDINATÓRIO (Art. 203, § 4º, do CPC/15) INTIMO a parte exequente, através de advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar bens passíveis de penhora, formulando pedidos pertinentes. Natal, 14 de maio de 2026. SORAYA COSTA DO NASCIMENTO Analista Judiciário(a) (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419... (15/05/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/08/2024

Distribuição

18/08/2024

Valor

R$ 56.481,00

Último movimento: Juntada de Petição de petição (18/05/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

26/05/2025

Distribuição

31/10/2025

Valor

R$ 56.481,00

Autor

COMPANHIA ENERGETICA DO RIO GRANDE DO NORTE - COSERNCNPJ

Reu

LIVRE ENERGIAS COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ

COMPANHIA ENERGETICA DO RIO GRANDE DO NORTE COSERN

Advogados

Autor:

MATEUS PEREIRA DOS SANTOS· OAB RN 6028· CPF 035.***.***-61

Reu:

SINVAL SALOMAO ALVES DE MEDEIROS· OAB RN 5356· CPF 027.***.***-97

Último movimento: Recebidos os autos (26/05/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Abatimento proporcional do preçoCumprimento de sentença

Ajuizamento

18/08/2024

Distribuição

18/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

SINVAL SALOMAO ALVES DE MEDEIROSCPF

Reu

MATEUS PEREIRA DOS SANTOS

Advogados

Autor:

SINVAL SALOMAO ALVES DE MEDEIROS· OAB RN 5356· CPF 027.***.***-97

Autor:

MATEUS PEREIRA DOS SANTOS· OAB RN 6028· CPF 035.***.***-61

Autor:

ROSSANA DALY DE OLIVEIRA FONSECA· OAB RN 3558· CPF 596.***.***-72

Reu:

SINVAL SALOMAO ALVES DE MEDEIROS· OAB RN 5356· CPF 027.***.***-97

Reu:

MATEUS PEREIRA DOS SANTOS· OAB RN 6028· CPF 035.***.***-61

Reu:

ROSSANA DALY DE OLIVEIRA FONSECA· OAB RN 3558· CPF 596.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Autor: LIVRE ENERGIAS COMERCIO E SERVICOS LTDA Réu: Companhia Energética do Rio Grande do Norte - COSERN ATO ORDINATÓRIO (Art. 203, § 4º, do CPC/15) INTIMO a parte exequente a, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre a impugnação ao cumprimento de sentença. Natal, 22 de abril de 2026. LAURA TEIXEIRA SANTOS Analista Judiciário(a) (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO D... (23/04/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abatimento proporcional do preçoApelação Cível

Ajuizamento

26/05/2025

Distribuição

26/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

SINVAL SALOMAO ALVES DE MEDEIROSCPF

Reu

MATEUS PEREIRA DOS SANTOS

Advogados

Autor:

SINVAL SALOMAO ALVES DE MEDEIROS· OAB RN 5356· CPF 027.***.***-97

Autor:

MATEUS PEREIRA DOS SANTOS· OAB RN 6028· CPF 035.***.***-61

Autor:

ROSSANA DALY DE OLIVEIRA FONSECA· OAB RN 3558· CPF 596.***.***-72

Reu:

SINVAL SALOMAO ALVES DE MEDEIROS· OAB RN 5356· CPF 027.***.***-97

Reu:

MATEUS PEREIRA DOS SANTOS· OAB RN 6028· CPF 035.***.***-61

Reu:

ROSSANA DALY DE OLIVEIRA FONSECA· OAB RN 3558· CPF 596.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Autor: LIVRE ENERGIAS COMERCIO E SERVICOS LTDA Réu: Companhia Energética do Rio Grande do Norte - COSERN ATO ORDINATÓRIO (Art. 203, § 4º, do CPC/15) INTIMO a parte exequente a, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre a impugnação ao cumprimento de sentença. Natal, 22 de abril de 2026. LAURA TEIXEIRA SANTOS Analista Judiciário(a) (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO D... (23/04/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/08/2024

Distribuição

24/09/2024

Valor

R$ 56.481,00

Último movimento: Juntada de Petição de petição (18/05/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

26/05/2025

Distribuição

31/10/2025

Valor

R$ 56.481,00

Autor

COMPANHIA ENERGETICA DO RIO GRANDE DO NORTE - COSERNCNPJ

Reu

COMPANHIA ENERGETICA DO RIO GRANDE DO NORTE COSERN

LIVRE ENERGIAS COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MATEUS PEREIRA DOS SANTOS· OAB RN 6028· CPF 035.***.***-61

Reu:

SINVAL SALOMAO ALVES DE MEDEIROS· OAB RN 5356· CPF 027.***.***-97

Último movimento: Redistribuído por competência exclusiva em razão de determinação judicial (31/10/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Abatimento proporcional do preçoCumprimento de sentença

Ajuizamento

18/08/2024

Distribuição

18/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

SINVAL SALOMAO ALVES DE MEDEIROSCPF

Reu

MATEUS PEREIRA DOS SANTOS

Advogados

Autor:

SINVAL SALOMAO ALVES DE MEDEIROS· OAB RN 5356· CPF 027.***.***-97

Autor:

MATEUS PEREIRA DOS SANTOS· OAB RN 6028· CPF 035.***.***-61

Reu:

MATEUS PEREIRA DOS SANTOS· OAB RN 6028· CPF 035.***.***-61

Reu:

ROSSANA DALY DE OLIVEIRA FONSECA· OAB RN 3558· CPF 596.***.***-72

Reu:

SINVAL SALOMAO ALVES DE MEDEIROS· OAB RN 5356· CPF 027.***.***-97

Último movimento: Publicação (24/04/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abatimento proporcional do preçoApelação Cível

Ajuizamento

26/05/2025

Distribuição

26/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

SINVAL SALOMAO ALVES DE MEDEIROSCPF

Reu

MATEUS PEREIRA DOS SANTOS

Advogados

Autor:

SINVAL SALOMAO ALVES DE MEDEIROS· OAB RN 5356· CPF 027.***.***-97

Autor:

MATEUS PEREIRA DOS SANTOS· OAB RN 6028· CPF 035.***.***-61

Reu:

MATEUS PEREIRA DOS SANTOS· OAB RN 6028· CPF 035.***.***-61

Reu:

ROSSANA DALY DE OLIVEIRA FONSECA· OAB RN 3558· CPF 596.***.***-72

Reu:

SINVAL SALOMAO ALVES DE MEDEIROS· OAB RN 5356· CPF 027.***.***-97

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Réu: Companhia Energética do Rio Grande do Norte - COSERN ATO ORDINATÓRIO (Art. 203, § 4º, do CPC/15) Intimo a parte exequente, por seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da impugnação ao cumprimento de sentença. Natal, 22 de abril de 2026. EDINA TERESA DANTAS Chefe de Unidade/Analista Judiciária (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRAND... (23/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Produto RuralEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

04/10/1995

Distribuição

04/10/1995

Valor

R$ 8.536.070,72

Autor

BANCO COMERCIAL BANCESA S.A

MASSA FALIDA DO BANCO COMERCIAL BANCESA S/ACNPJ

Reu

FAZENDA BOM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

JAURES MIRA GALVANCPF

FAZENDA BOM AGROCOMERCIAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOAO AFRANIO MONTENEGRO· OAB CE 4466· CPF 072.***.***-34

Autor:

CARLOS EDUARDO DE LUCENA CASTRO· OAB CE 10666· CPF 472.***.***-87

Autor:

MARIA LUCIA DE SENA LIMA· OAB CE 7100· CPF 132.***.***-20

Autor:

MARIA SUELLEN CARVALHO LEITE· OAB CE 28188· CPF 029.***.***-82

Autor:

FRANCISCO DIAS DE PAIVA FILHO· OAB CE 15324· CPF 643.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

ANDRÉ LUIS NEGREIROS DE ALMEIDA· OAB CE 11911· CPF 544.***.***-63

Reu:

JOSE CANDIDO LUSTOSA BITTENCOURT DE ALBUQUERQUE· OAB CE 4040· CPF 078.***.***-91

Reu:

FRANCISCO JOSE FERNANDES DE SOUZA· OAB CE 22697· CPF 113.***.***-68

Reu:

FRANCISCA GLAUCINEIDE BEZERRA DE QUEIROZ· OAB CE 5251· CPF 161.***.***-49

Reu:

HILDELANYA FONTENELE PEIXOTO· CPF 626.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicado Intimação em 04/05/2026. Documento: 200993116 (04/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Produto RuralExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

04/10/1995

Distribuição

27/10/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE JUSSIEU ALCANTARA OLIVEIRA JUNIORCPF

Reu

HENRIQUE DAVI DE LIMA NETOCPF

HILDELANYA FONTENELE PEIXOTOCPF

LUIZ CRESCENCIO PEREIRA JUNIORCPF

Advogados

Autor:

LUIZ CRESCENCIO PEREIRA JUNIOR· OAB CE 5023· CPF 134.***.***-72

Autor:

JOSÉ JUSSIEU ALCÂNTARA OLIVEIRA JÚNIOR· OAB CE 30203· CPF 018.***.***-76

Autor:

HILDELANYA FONTENELE PEIXOTO· OAB CE 40904

Autor:

HENRIQUE DAVI DE LIMA NETO· OAB CE 7447· CPF 260.***.***-91

Autor:

MARIA LUCIA DE SENA LIMA· OAB CE 7100· CPF 132.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

LUIZ CRESCENCIO PEREIRA JUNIOR· OAB CE 5023· CPF 134.***.***-72

Reu:

JOSÉ JUSSIEU ALCÂNTARA OLIVEIRA JÚNIOR· OAB CE 30203· CPF 018.***.***-76

Reu:

HILDELANYA FONTENELE PEIXOTO· OAB CE 40904

Reu:

HENRIQUE DAVI DE LIMA NETO· OAB CE 7447· CPF 260.***.***-91

Reu:

MARIA LUCIA DE SENA LIMA· OAB CE 7100· CPF 132.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0260633-51.2000.8.06.0001. EXEQUENTE: MASSA FALIDA DO BANCO COMERCIAL BANCESA S/A EXECUTADO: JAURES MIRA GALVAN, FAZENDA BOM AGROCOMERCIAL LTDA DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 2ª Vara Cível de Fortaleza - GABINETE Telefone: (85) 3108-0144; E-mail: [email protected] ASSOCIADO(S): [] CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Cédula de Produto Rural] Trata-se de pedido formulado pelo ex-patron... (01/05/2026)

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