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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Ausência de Pressupostos de Constituição e DesenvolvimentoExtinção do Processo Sem Resolução de MéritoFormação, Suspensão e Extinção do Processo+2

Ajuizamento

11/07/2022

Distribuição

11/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

COM ENERGIA LTDACNPJ

Reu

TRANS ANDRADE LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

FABIANA DINIZ ALVES· OAB MG 98771

Reu:

DOUGLAS NUNES DE OLIVEIRA· OAB MG 153998

Reu:

ROSANE CRISTINE BATISTA· OAB MG 187082

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (19/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Ausência de Pressupostos de Constituição e DesenvolvimentoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

11/07/2022

Distribuição

11/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

COM ENERGIA LTDA

Reu

TRANS ANDRADE LTDA - EPP

Advogados

Autor:

DOUGLAS NUNES DE OLIVEIRA· OAB MG 153998· CPF 093.***.***-30

Autor:

FABIANA DINIZ ALVES· OAB MG 98771· CPF 028.***.***-97

Autor:

ROSANE CRISTINE BATISTA· OAB MG 187082· CPF 120.***.***-09

Reu:

DOUGLAS NUNES DE OLIVEIRA· OAB MG 153998· CPF 093.***.***-30

Reu:

FABIANA DINIZ ALVES· OAB MG 98771· CPF 028.***.***-97

Reu:

ROSANE CRISTINE BATISTA· OAB MG 187082· CPF 120.***.***-09

Último movimento: Baixa Definitiva (19/10/2023)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

13/05/2016

Distribuição

13/05/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

AMEP EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S.A.CNPJ

VCB TRANSPORTES LTDACNPJ

PRODOESTE VEICULOS E SERVICOS LTDA.CNPJ

VIACAO FORMIGA LTDACNPJ

ARAPE AGROINDUSTRIA LTDA.CNPJ

+ 23 outros

Reu

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)CPF

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Último movimento: Juntada de certidão (06/07/2022)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

30/08/2016

Distribuição

30/08/2016

Valor

R$ 100.000,00

Autor

ARAPE AGROINDUSTRIA LTDA.CNPJ

PRODOESTE VEICULOS E SERVICOS LTDA.CNPJ

COM ENERGIA LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM DIVINOPOLIS/MG

ENTE NAO CADASTRADO

Advogados

Autor:

FABIANO MACEDO SENNA

Autor:

FABIO JOSEPH DE SOUZA ANDRADE E MURAD

Autor:

LEONEL MARTINS BISPO· OAB MG 97449· CPF 040.***.***-42

Autor:

ABILIO MACHADO NETO· OAB MG 44068

Autor:

ANDRE MUSSY DE SOUZA ALMEIDA· OAB MG 83131· CPF 009.***.***-17

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (06/09/2022)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

23/01/2023

Distribuição

26/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ARAPE AGROINDUSTRIA LTDA.CNPJ

PRODOESTE VEICULOS E SERVICOS LTDA.CNPJ

COM ENERGIA LTDACNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

LEONEL MARTINS BISPO· OAB MG 97449· CPF 040.***.***-42

Autor:

ABILIO MACHADO NETO· OAB MG 44068· CPF 201.***.***-72

Autor:

ANDRE MUSSY DE SOUZA ALMEIDA· CPF 009.***.***-17

Reu:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Reu:

VIVIANE SANTOS REZENDE· CPF 035.***.***-96

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial (11/07/2025)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

17/01/2018

Distribuição

17/01/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

ARAPE AGROINDUSTRIA LTDA.CNPJ

PRODOESTE VEICULOS E SERVICOS LTDA.CNPJ

COM ENERGIA LTDACNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE MUSSY DE SOUZA ALMEIDA· CPF 009.***.***-17

Autor:

ABILIO MACHADO NETO· OAB MG 44068· CPF 201.***.***-72

Autor:

LEONEL MARTINS BISPO· OAB MG 97449· CPF 040.***.***-42

Último movimento: Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 23/04/2021 23:59. (24/04/2021)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

30/08/2016

Distribuição

24/04/2025

Valor

R$ 100.000,00

Autor

ARAPE AGROINDUSTRIA LTDA.CNPJ

PRODOESTE VEICULOS E SERVICOS LTDA.CNPJ

COM ENERGIA LTDACNPJ

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

ENTE NAO CADASTRADO - UNIAO FEDERAL

Advogados

Autor:

FABIANO MACEDO SENNA· CPF 059.***.***-37

Autor:

FABIO JOSEPH DE SOUZA ANDRADE E MURAD· OAB MG 130934· CPF 076.***.***-56

Autor:

LEONEL MARTINS BISPO· OAB MG 97449· CPF 040.***.***-42

Autor:

ABILIO MACHADO NETO· OAB MG 44068· CPF 201.***.***-72

Autor:

ANDRE MUSSY DE SOUZA ALMEIDA· CPF 009.***.***-17

Reu:

CORESP COORDENACAO REGIONAL DE SERVICO PUBLICO

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (24/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauFalência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

AutofalênciaRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

18/04/1995

Distribuição

18/04/1995

Valor

R$ 100.000,00

Autor

NEVOEIRO S.A. COMERCIO DE PNEUSCNPJ

Advogados

Autor:

JESUS VARELA GONZALEZ· OAB SP 139197· CPF 774.***.***-49

Autor:

SILVIA HELENA BAUCH GREGATO· OAB SP 89607· CPF 288.***.***-77

Outros

MARCO EMÍLIO DUPS· OAB PR 82070

FABIANO BOTTON· OAB SC 18323

VANDER QUINCOZES OLSON· OAB RS 38541

MARCIA DOS SANTOS CORDEIRO· OAB DF 18030· CPF 798.***.***-68

ODINEI BUENO GONÇALVES· OAB RS 32352

+ outros representantes

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (29/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExibição de Documento ou Coisa Criminal

AutofalênciaRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

07/05/2014

Distribuição

18/04/1995

Valor

R$ 0,00

Autor

IVETE MARIA VITTICPF

Reu

NEVOEIRO S.A. COMERCIO DE PNEUSCNPJ

Advogados

Reu:

OLAIR VILLA REAL· OAB SP 17289· CPF 007.***.***-00

Reu:

VILSON DOS SANTOS· OAB SP 43433· CPF 139.***.***-15

Reu:

SILVIA HELENA BAUCH GREGATO· OAB SP 89607· CPF 288.***.***-77

Último movimento: Baixa Definitiva (16/05/2019)

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