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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/10/2019

Distribuição

10/10/2019

Valor

R$ 2.269,32

Autor

CONTE E CONTE LTDA.CNPJ

Reu

DIRETOR DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - FLORIANOPOLIS

Outros

ALISSON DE BOM DE SOUZA· OAB SC 026157· CPF 040.***.***-06

JEAN CLÁUDIO BELTRÃO DE VARGAS TEIXEIRA· OAB SC 021083· CPF 003.***.***-25

MARCUS VINICIUS BELTRAO DE VARGAS TEIXEIRA· OAB SC 028647

RODRIGO BATISTA SALVI· OAB SC 020465· CPF 004.***.***-44

Último movimento: Recebidos os autos - TJSC -> FNS03FP Número: 50089174420198240023 (13/12/2022)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/07/2020

Distribuição

02/07/2020

Valor

R$ 2.269,32

Autor

CONTE E CONTE LTDA.CNPJ

Reu

DIRETOR DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - FLORIANOPOLIS

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Último movimento: Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72 (18/07/2022)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

DuplicataApelação Cível

Ajuizamento

23/02/2024

Distribuição

23/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

FERRAMENTARIA LOMBARDI LTDA - EPP

Reu

CONTE DISTRIBUIDORA DE ACOS LTDA

Advogados

Autor:

EDUARDO ROBERTO RIEPER· OAB SC 043025· CPF 083.***.***-88

Autor:

YASMIN CONDE ARRIGHI· OAB SC 052593· CPF 140.***.***-89

Reu:

EDUARDO ROBERTO RIEPER· OAB SC 043025· CPF 083.***.***-88

Reu:

YASMIN CONDE ARRIGHI· OAB SC 052593· CPF 140.***.***-89

Último movimento: Baixa Definitiva (08/05/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauMonitória

DuplicataMonitória

Ajuizamento

10/07/2018

Distribuição

24/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

FERRAMENTARIA LOMBARDI LTDA - EPP

Reu

CONTE DISTRIBUIDORA DE ACOS LTDA

Advogados

Autor:

EDUARDO ROBERTO RIEPER· OAB SC 043025· CPF 083.***.***-88

Autor:

YASMIN CONDE ARRIGHI· OAB SC 052593· CPF 140.***.***-89

Reu:

EDUARDO ROBERTO RIEPER· OAB SC 043025· CPF 083.***.***-88

Reu:

YASMIN CONDE ARRIGHI· OAB SC 052593· CPF 140.***.***-89

Último movimento: Baixa Definitiva (24/06/2024)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

PISCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

20/06/2022

Distribuição

20/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CONTE DISTRIBUIDORA DE ACOS LTDA

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

RODRIGO MEYER BORNHOLDT· OAB SC 010292· CPF 694.***.***-20

Reu:

RODRIGO MEYER BORNHOLDT· OAB SC 010292· CPF 694.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (22/11/2023)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

PISRemessa Necessária Cível

Ajuizamento

20/10/2022

Distribuição

20/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CONTE DISTRIBUIDORA DE ACOS LTDA

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

RODRIGO MEYER BORNHOLDT· OAB SC 010292· CPF 694.***.***-20

Reu:

RODRIGO MEYER BORNHOLDT· OAB SC 010292· CPF 694.***.***-20

Último movimento: Trânsito em julgado (09/05/2023)

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