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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / HomologaçãoLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/07/2020

Distribuição

13/07/2020

Valor

R$ 100,00

Autor

ENERGY SERVICOS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CAMOCIMCNPJ

DOIS PONTOS EMPREENDIMENTOS LTDA - EPPCNPJ

PRESIDENTE DA COMISSAO DE LICITACAO

Outros

IVNA DE ALENCAR COSTA· OAB CE 35305· CPF 391.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/02/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/02/2022

Distribuição

15/02/2022

Valor

R$ 100,00

Autor

ENERGY SERVICOS LTDACNPJ

Reu

WILLAMYS CARNEIRO CARVALHO

MUNICIPIO DE BOA VIAGEMCNPJ

Outros

IVNA DE ALENCAR COSTA· OAB CE 35305· CPF 391.***.***-15

Último movimento: Juntada de certidão (18/11/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/09/2021

Distribuição

07/02/2024

Valor

R$ 100,00

Autor

ENERGY SERVICOS LTDACNPJ

Reu

FRANCISCO EDSON RAMOS DA SILVA FILHO - SECRETARIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, TRANSPORTE E CONTROLE URBANO

JOAO BATISTA PAZ ROMAO - PRESIDENTE DA COMISSAO DE LICITACAO DO MUNICIPIO DE BARREIRA

Outros

IVNA DE ALENCAR COSTA· OAB CE 35305· CPF 391.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/11/2024)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

Desconsideração da Personalidade JurídicaSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

19/12/2023

Distribuição

19/12/2023

Valor

R$ 59.871,54

Autor

BRUNEL ENERGY SERVICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUIS FILIPE RODRIGUES RIBEIRO· OAB SP 391328· CPF 413.***.***-61

Outros

ANDRE TONHA CARDOSO· OAB BA 26201· CPF 011.***.***-19

Último movimento: Decorrido prazo de LUIS FILIPE RODRIGUES RIBEIRO em 01/04/2026 23:59. (02/04/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

09/02/2024

Distribuição

09/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RENNO, PENTEADO, SAMPAIO ADVOGADOSCNPJ

BRUNEL ENERGY SERVICOS LTDACNPJ

Reu

AGENCIA BRASILEIRA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL - ABDICNPJ

AGENCIA DE PROMOCAO DE EXPORTACOES DO BRASIL - APEX-BRASILCNPJ

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

SERVICO BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS - SEBRAECNPJ

Advogados

Autor:

EMMANUEL BIAR DE SOUZA· OAB RJ 130522· CPF 054.***.***-39

Autor:

IARA JULIA CAETANO DE AGUIAR· OAB RJ 216485· CPF 068.***.***-54

Autor:

GUSTAVO ALMEIDA BARREIRA· OAB RJ 230428· CPF 168.***.***-97

Reu:

GUSTAVO HENRIQUE MOREIRA DA CRUZ· OAB DF 023166· CPF 708.***.***-87

Reu:

DANIELLA VITELBO APARICIO PENGO PAZINI RIPER· OAB SP 174987· CPF 268.***.***-18

Reu:

CAIO AUGUSTO RIBEIRO LEVI· OAB DF 042078· CPF 036.***.***-90

Reu:

NATHALIA VIOTTI ISAAC FREIRE· OAB DF 047416· CPF 032.***.***-70

Reu:

CIRO MICHELONI LEMOS· OAB PB 019109· CPF 014.***.***-39

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (22/05/2024)

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