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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

02/06/2020

Distribuição

19/02/2025

Valor

R$ 22.264,89

Autor

JUMARIO RODRIGUES DOS SANTOS - MECNPJ

Reu

OZZY ENERGIAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE HELITON FELIPE ANICETO· OAB CE 31670· CPF 009.***.***-46

Reu:

WEMERSON ROBERT SOARES SALES· OAB CE 10307· CPF 264.***.***-91

Último movimento: Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 182570514 (11/11/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

04/03/2023

Distribuição

04/03/2023

Valor

R$ 28.277,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (06/03/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

06/03/2024

Distribuição

06/03/2024

Valor

R$ 28.277,00

Autor

OZZY ENERGIAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

VITO SPADAFINACPF

DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Advogados

Autor:

AMANDA QUEIROZ DE MELO· OAB CE 47136· CPF 604.***.***-86

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (12/09/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/11/2005

Distribuição

11/11/2005

Valor

R$ 97.902,90

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

ENERPLAN CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA - MECNPJ

ALBERTO DUAILIBI JUNIORCPF

Último movimento: Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/03/2025 23:59. (20/03/2025)

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