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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORAgravo de Instrumento

Ajuizamento

30/07/2024

Distribuição

30/07/2024

Valor

R$ 30.566,86

Autor

VERCI DOS SANTOS ENESCPF

Reu

BANCO CETELEM S.A.CNPJ

Outros

ADEMIR ANTONIO MARIA· OAB RS 050277· CPF 237.***.***-72

AMANDA ALVARENGA CAMPOS VELOSO· OAB MG 099054· CPF 876.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (29/10/2024)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dever de InformaçãoDIREITO DO CONSUMIDORAgravo de Instrumento

Ajuizamento

15/07/2024

Distribuição

15/07/2024

Valor

R$ 26.004,06

Autor

VERCI DOS SANTOS ENESCPF

Reu

FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCNPJ

Advogados

Autor:

ADEMIR ANTONIO MARIA· OAB RS 050277· CPF 237.***.***-72

Reu:

PAULO EDUARDO SILVA RAMOS· OAB RS 054014· CPF 438.***.***-53

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB RS 110803· CPF 568.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (05/12/2024)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/AnatocismoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

26/07/2024

Distribuição

26/07/2024

Valor

R$ 26.710,06

Autor

VERCI DOS SANTOS ENESCPF

Reu

BANCO PAULISTA S.A.CNPJ

Outros

ADEMIR ANTONIO MARIA· OAB RS 050277· CPF 237.***.***-72

LUKE DE TOMASO PACCES· OAB SP 402384· CPF 386.***.***-60

Último movimento: Baixa Definitiva (28/11/2024)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORAgravo de Instrumento

Ajuizamento

01/10/2024

Distribuição

01/10/2024

Valor

R$ 28.454,88

Autor

VERCI DOS SANTOS ENESCPF

Reu

FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCNPJ

Advogados

Autor:

ADEMIR ANTONIO MARIA· OAB RS 050277· CPF 237.***.***-72

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 023255· CPF 038.***.***-11

Último movimento: Baixa Definitiva (07/01/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

IRSM de Fevereiro de 1994(39,67%)RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

26/06/2021

Distribuição

26/06/2021

Valor

R$ 97.254,57

Autor

VERCI DOS SANTOS ENESCPF

TONI RAVEL ENES DA CONCEICAOCPF

SONECI PINHEIRO DA CONCEICAOCPF

RENATO LUIZ PINHEIRO DA CONCEICAOCPF

JORDANA ENES DA CONCEICAOCPF

+ 2 outros

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Outros

GUSTAVO ANTONIO COPPINI· OAB SC 031887· CPF 995.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: VANILDA PINHEIRO DA CONCEICAO (Sucessão) (EXEQUENTE) ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO COPPINI (OAB SC031887) ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO COPPINI APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (EXECUTADO) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO INTERESSADO: JOAO PEDRO ENES DA CONCEICAO (Sucessor) (EXEQUENTE) INTERESSADO: RENATO LUIZ PINHEIRO DA CONCEICAO (Sucessor) (EXEQUENTE) INTERESSADO: JORDANA ENES DA CONCEICAO (Sucessor) (EXEQUENTE) I... (28/07/2022)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

IRSM de Fevereiro de 1994(39,67%)RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

26/07/2021

Distribuição

26/07/2021

Valor

R$ 97.254,57

Autor

VANILDA PINHEIRO DA CONCEICAOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO ANTONIO COPPINI· OAB SC 031887· CPF 995.***.***-72

Reu:

EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIARIA DA 4 REGIAO

Último movimento: Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo (02/06/2023)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

IRSM de Fevereiro de 1994(39,67%)Apelação Cível

Ajuizamento

26/07/2021

Distribuição

26/07/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

VANILDA PINHEIRO DA CONCEICAOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

GUSTAVO ANTONIO COPPINI· OAB SC 031887· CPF 995.***.***-72

Reu:

GUSTAVO ANTONIO COPPINI· OAB SC 031887· CPF 995.***.***-72

Último movimento: Recurso Especial repetitivo (02/06/2023)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

05/08/2025

Distribuição

05/08/2025

Valor

R$ 17.707,92

Autor

ENES DOS SANTOS FERREIRACPF

Reu

BANCO INTER S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

TAIANE PONTINI GROLA· OAB ES 27497· CPF 140.***.***-43

Autor:

DANIEL VALDINO ALTOE· OAB ES 22702· CPF 126.***.***-75

Reu:

SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE· OAB PE 28490· CPF 063.***.***-50

Último movimento: Decorrido prazo de ENES DOS SANTOS FERREIRA em 13/05/2026 23:59. (14/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

28/04/2025

Distribuição

28/04/2025

Valor

R$ 12.245,76

Autor

ENES DOS SANTOS FERREIRACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA NACAOCNPJ

Advogados

Autor:

TAIANE PONTINI GROLA· OAB ES 027497· CPF 140.***.***-43

Autor:

DANIEL VALDINO ALTOÉ· OAB ES 022702· CPF 126.***.***-75

Reu:

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA· CPF 071.***.***-09

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18 (04/10/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Descontos IndevidosProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

28/04/2025

Distribuição

28/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ENES DOS SANTOS FERREIRACPF

Advogados

Autor:

TAIANE PONTINI GROLA· OAB ES 027497· CPF 140.***.***-43

Autor:

DANIEL VALDINO ALTOÉ· OAB ES 022702· CPF 126.***.***-75

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003231-10.2025.4.02.5002/ES AUTOR: ENES DOS SANTOS FERREIRA ADVOGADO(A): DANIEL VALDINO ALTOÉ (OAB ES022702) ADVOGADO(A): TAIANE PONTINI GROLA (OAB ES027497) DESPACHO/DECISÃO Considerando a decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal nos autos da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 1236, determinando a suspensão nacional de todos os processos judiciais que versem sobre descontos... (24/07/2025)

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