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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

31/08/2020

Distribuição

13/11/2023

Valor

R$ 69.850,50

Autor

CARLOS ALVES PEREIRACPF

Reu

ENES CARDOSO DOS SANTOS

BANCO DO BRASIL SACPF

Advogados

Autor:

LEONARDO SILVA SANTOS· OAB PA 16055· CPF 892.***.***-68

Reu:

GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO· OAB DF 29145· CPF 043.***.***-40

Reu:

FABRICIO DOS REIS BRANDAO· OAB PA 11471· CPF 042.***.***-80

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB PA 15201· CPF 668.***.***-06

Reu:

FERNANDA AMARAL OCCHIUCCI GONCALVES· OAB SP 431529· CPF 083.***.***-06

Reu:

LARISSA NOLASCO· OAB MG 136737· CPF 100.***.***-60

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição de petição (05/10/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauMedidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal

Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de UrgênciaCrimes Previstos na Lei Maria da PenhaCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

09/09/2022

Distribuição

09/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ENES CARDOSO DOS SANTOS

Reu

POLICIA MILITAR DO PARA

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE FLORESTA DO ARAGUAIA - PARA

Outros

LEONARDO SILVA SANTOS· OAB PA 16055· CPF 892.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/06/2021

Distribuição

24/06/2021

Valor

R$ 400.000,00

Autor

ENES LOPES CARDOSOCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO TIAGO OLIVEIRA SANTOS· OAB MG 163358· CPF 111.***.***-70

Autor:

ANA PAULA SILVA LOPES· OAB MG 174739· CPF 113.***.***-75

Outros

ESTHER MARIA BRIGHENTI DOS SANTOS· OAB MG 86350· CPF 994.***.***-15

LAIS D' ANGELA GOMES DA ROCHA· OAB MG 74137

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/04/2023

Distribuição

17/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

ENES LOPES CARDOSOCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

ENES LOPES CARDOSOCPF

Advogados

Autor:

ESTHER MARIA BRIGHENTI DOS SANTOS· OAB MG 86350

Autor:

LAIS D'ANGELA GOMES DA ROCHA AZEVEDO

Autor:

FERNANDA BARATA DINIZ· OAB MG 76833

Autor:

PEDRO TIAGO OLIVEIRA SANTOS

Autor:

ANA PAULA SILVA LOPES

Reu:

ESTHER MARIA BRIGHENTI DOS SANTOS· OAB MG 86350

Reu:

LAIS D'ANGELA GOMES DA ROCHA AZEVEDO

Reu:

FERNANDA BARATA DINIZ· OAB MG 76833

Reu:

PEDRO TIAGO OLIVEIRA SANTOS

Reu:

ANA PAULA SILVA LOPES

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (27/10/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Ajuizamento

23/07/2019

Distribuição

23/07/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

ENES LOPES CARDOSOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

PAULA DE DEUS MENDES DO VALE· OAB MG 792

Reu:

PAULA DE DEUS MENDES DO VALE· OAB MG 792

Último movimento: Documento (Certidão) (09/04/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsApelação Criminal

Ajuizamento

21/06/2023

Distribuição

21/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ENES LOPES CARDOSOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

PAULA DE DEUS MENDES DO VALE· OAB MG 792

Reu:

PAULA DE DEUS MENDES DO VALE· OAB MG 792

Último movimento: Trânsito em julgado (07/02/2024)

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