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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/12/2014

Distribuição

08/01/2015

Valor

R$ 2.818,21

Último movimento: Conclusos para despacho (26/03/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/05/2024

Distribuição

15/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LYCIA DA SILVA VENDASCPF

Reu

AME - ASSISTENCIA AO MENOR ENFERMOCNPJ

MARTE LOCACOES E PINTURAS - EIRELI - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

SILVIO FERREIRA NETO· OAB MS 13368· CPF 879.***.***-15

Autor:

MICHELLI PEREIRA ARANTES DOS SANTOS

Reu:

TELMA VALÉRIA DA SILVA CURIEL MARCON· OAB MS 6355· CPF 609.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/07/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/09/2023

Distribuição

11/09/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

LYCIA DA SILVA VENDASCPF

Reu

AME - ASSISTENCIA AO MENOR ENFERMOCNPJ

MARTE LOCACOES E PINTURAS - EIRELI - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

SILVIO FERREIRA NETO· OAB MS 13368· CPF 879.***.***-15

Autor:

MICHELLI PEREIRA ARANTES DOS SANTOS

Reu:

TELMA VALÉRIA DA SILVA CURIEL MARCON· OAB MS 6355· CPF 609.***.***-87

Último movimento: Ato ordinatório praticado (18/07/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

15/08/2022

Distribuição

15/08/2022

Valor

R$ 1.000.000,00

Autor

MARCOS AURELIO DOS SANTOSCPF

Reu

ASSOCIACAO MIGUEL COUTO DOS AMIGOS DO ESTUDANTECNPJ

DUILIO COSTERMANICPF

AME - ASSISTENCIA AO MENOR ENFERMOCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO CARLOS ROSSI DE MELO· OAB MS 23412· CPF 019.***.***-14

Reu:

THIAGO NASCIMENTO LIMA· OAB MS 12486· CPF 008.***.***-39

Reu:

JOÃO JOSÉ ALBUQUERQUE ROMERO· OAB MS 22050· CPF 202.***.***-00

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (13/05/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

16/05/2023

Distribuição

11/09/2023

Valor

R$ 36.826,95

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

ASSISTENCIA AO MENOR ENFERMO MENTALCNPJ

Último movimento: Conclusos com embargos de declaração (23/10/2025)

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