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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/01/2006

Distribuição

30/01/2006

Valor

R$ 1.276.955,23

Autor

FUNDACAO NACIONAL DE SAUDECPF

Reu

ENGECENTER ENGENHARIA LTDA - MECNPJ

JANDER GENER CESAR GUERREIROCPF

JORCI MENDES DE ALMEIDACPF

Advogados

Reu:

MARCELO LUIZ AVILA DE BESSA· OAB DF 12330· CPF 339.***.***-87

Reu:

DANIEL JOSE SANTOS DOS ANJOS· OAB RR 206· CPF 442.***.***-04

Reu:

JORCI MENDES DE ALMEIDA JUNIOR· OAB RR 749· CPF 945.***.***-68

Outros

SOFIA MIRANDA ORSINI· OAB DF 34134

AGENOR VELOSO BORGES· OAB RR 185· CPF 013.***.***-53

CARLOS ALBERTO JACOBSEN DA ROCHA· OAB RR 206

ALINE ALVES DA FONSECA· OAB TO 3174

LUCAS SILVA PINTO· OAB DF 55341

+ outros representantes

Último movimento: Juntada de Certidão (13/04/2026)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

25/04/2021

Distribuição

28/05/2021

Valor

R$ 1.276.955,23

Autor

JORCI MENDES DE ALMEIDACPF

JANDER GENER CESAR GUERREIROCPF

RAUL RIBEIRO PINTOCPF

R NEVES ENGENHARIA LTDA - MECNPJ

NEUDO RIBEIRO CAMPOSCPF

+ 8 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

FUNDACAO NACIONAL DE SAUDECPF

NEUDO RIBEIRO CAMPOSCPF

RAUL RIBEIRO PINTOCPF

JORCI MENDES DE ALMEIDACPF

+ 5 outros

Advogados

Autor:

DANIEL JOSE SANTOS DOS ANJOS· OAB RR 206· CPF 442.***.***-04

Autor:

JORCI MENDES DE ALMEIDA JUNIOR· OAB RR 749· CPF 945.***.***-68

Autor:

LUCAS SILVA PINTO· CPF 005.***.***-38

Autor:

ALCIDES DA CONCEICAO LIMA FILHO· OAB RR 185

Autor:

MARCELO BRUNO GENTIL CAMPOS· OAB PA 13717· CPF 723.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCELO BRUNO GENTIL CAMPOS· OAB PA 13717· CPF 723.***.***-04

Reu:

MARCELO LUIZ AVILA DE BESSA· OAB DF 12330· CPF 339.***.***-87

Reu:

ALCIDES DA CONCEICAO LIMA FILHO· OAB RR 185

Reu:

LUCAS SILVA PINTO· CPF 005.***.***-38

Reu:

DANIEL JOSE SANTOS DOS ANJOS· OAB RR 206· CPF 442.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para decisão (04/08/2021)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/02/2013

Distribuição

07/02/2013

Valor

R$ 78.066,67

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

ENGECENTER ENGENHARIA LTDA - MECNPJ

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação (23/09/2022)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/02/2007

Distribuição

12/02/2007

Valor

R$ 34.332,45

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

PAULO ROBERTO DE MATOS CAMPOSCPF

ENGECENTER ENGENHARIA LTDA - MECNPJ

Advogados

Reu:

DIRCINHA CARREIRA DUARTE· OAB RR 158· CPF 001.***.***-68

Reu:

JOSE MILTON FREITAS· OAB RR 187· CPF 321.***.***-15

Reu:

ROGIANY NASCIMENTO MARTINS· OAB SP 290067· CPF 052.***.***-16

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (15/04/2026)

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—

TJRS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

14/11/2016

Distribuição

14/10/2020

Valor

R$ 8.655,00

Autor

RICARDO MILANICPF

Reu

ENGEBENTO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA.CNPJ

CARLOS ANTONIO TONESERCPF

Advogados

Autor:

LETICIA CUSIN GABRIELLI· OAB RS 084149· CPF 018.***.***-05

Reu:

GETULIO LUCAS DE ABREU· OAB RS 043613· CPF 197.***.***-34

Outros

GUSTAVO MENGUE BORGES· OAB RS 114193· CPF 026.***.***-76

Último movimento: Baixa Definitiva (30/07/2025)

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—

TJRS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

DissoluçãoSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

12/06/2024

Distribuição

05/12/2024

Valor

R$ 8.655,00

Autor

RICARDO MILANICPF

Reu

CARLOS ANTONIO TONESERCPF

ENGEBENTO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO MENGUE BORGES· OAB RS 114193· CPF 026.***.***-76

Reu:

GETULIO LUCAS DE ABREU· OAB RS 043613· CPF 197.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - BGV3CIV1 (06/06/2025)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

14/11/2016

Distribuição

21/11/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

RICARDO MILANI

Reu

CARLOS ANTONIO TONESERCPF

ENGEBENTO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA.

Advogados

Autor:

GETULIO LUCAS DE ABREU· OAB RS 043613· CPF 197.***.***-34

Autor:

GUSTAVO MENGUE BORGES· OAB RS 114193· CPF 026.***.***-76

Reu:

GETULIO LUCAS DE ABREU· OAB RS 043613· CPF 197.***.***-34

Reu:

GUSTAVO MENGUE BORGES· OAB RS 114193· CPF 026.***.***-76

Último movimento: Baixa Definitiva (30/07/2025)

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—

TJRS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

DissoluçãoApelação Cível

Ajuizamento

12/06/2024

Distribuição

05/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

RICARDO MILANI

Reu

CARLOS ANTONIO TONESERCPF

ENGEBENTO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA.

Advogados

Autor:

GETULIO LUCAS DE ABREU· OAB RS 043613· CPF 197.***.***-34

Autor:

GUSTAVO MENGUE BORGES· OAB RS 114193· CPF 026.***.***-76

Reu:

GETULIO LUCAS DE ABREU· OAB RS 043613· CPF 197.***.***-34

Reu:

GUSTAVO MENGUE BORGES· OAB RS 114193· CPF 026.***.***-76

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5000376-65.2016.8.21.0005/RS RELATOR: ROMANI TEREZINHA BORTOLAS DALCIN AUTOR: RICARDO MILANI ADVOGADO(A): GUSTAVO MENGUE BORGES (OAB RS114193) RÉU: ENGEBENTO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA. ADVOGADO(A): GETULIO LUCAS DE ABREU (OAB RS043613) RÉU: CARLOS ANTONIO TONESER ADVOGADO(A): GETULIO LUCAS DE ABREU (OAB RS043613) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 99... (10/06/2025)

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