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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauMonitória

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

20/05/2025

Distribuição

20/05/2025

Valor

R$ 11.137,06

Autor

PARANAFERROS PARANA FERRO E ACOCNPJ

Reu

ENGEFAP EDIFICACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FABRICIO MILHOMENS DA NEIVA· OAB GO 41399

Outros

ALTAIR GOMES DA NEIVA· OAB GO 29261· CPF 332.***.***-82

Último movimento: Autos Conclusos (22/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

INCONSISTENTEProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

01/11/2022

Distribuição

03/11/2022

Valor

R$ 137.509,91

Autor

ENGEFAP ENGENHARIA LTDA - EPPCNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM RURAL SENAR AR/MTCNPJ

Advogados

Autor:

DANILLO GUSTAVO BRAGA E SILVA· OAB GO 27648· CPF 904.***.***-04

Último movimento: Juntada de Certidão (20/03/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

RescisãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/11/2021

Distribuição

23/11/2021

Valor

R$ 227.960,59

Autor

ENGEFAP ENGENHARIA LTDA - EPPCNPJ

Reu

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO, ESPORTE E LAZER DE MATO GROSSO

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

DANILLO GUSTAVO BRAGA E SILVA· OAB GO 27648· CPF 904.***.***-04

Último movimento: Juntada de Certidão (23/02/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauAgravo Regimental Cível

RescisãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/02/2026

Distribuição

04/03/2026

Valor

R$ 227.960,59

Autor

ENGEFAP ENGENHARIA LTDA - EPPCNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

DANILLO GUSTAVO BRAGA E SILVA· OAB GO 27648· CPF 904.***.***-04

Último movimento: Expedição de Outros documentos (13/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauAgravo Regimental Cível

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaAgravo Regimental Cível

Ajuizamento

23/02/2026

Distribuição

23/02/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

ENGEFAP ENGENHARIA LTDA - EPP

Reu

ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO, ESPORTE E LAZER DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

DANILLO GUSTAVO BRAGA E SILVA· OAB GO 27648· CPF 904.***.***-04

Reu:

DANILLO GUSTAVO BRAGA E SILVA· OAB GO 27648· CPF 904.***.***-04

Último movimento: Expedição de documento (13/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

23/11/2021

Distribuição

23/11/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ENGEFAP ENGENHARIA LTDA - EPP

Reu

ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO, ESPORTE E LAZER DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

DANILLO GUSTAVO BRAGA E SILVA· OAB GO 27648· CPF 904.***.***-04

Reu:

DANILLO GUSTAVO BRAGA E SILVA· OAB GO 27648· CPF 904.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - 2. DISPOSITIVO. Diante do exposto e em consonância com a fundamentação supra, INDEFIRO o pedido de justiça gratuita apresentado pela apelante e, por consequência, DETERMINO sua intimação para que, no prazo de 5 (cinco) dias, efetue o pagamento do devido preparo recursal, sob pena de deserção, conforme art. 99, § 7º, do Código de Processo Civil. Para o caso de decurso de prazo in albis, certifique-se. Abra-se vista dos autos à Procuradoria-Geral de... (31/03/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

28/11/2022

Distribuição

29/11/2022

Valor

R$ 137.509,91

Autor

ENGEFAP ENGENHARIA LTDA - EPPCNPJ

Reu

SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM RURAL SENAR AR/MTCNPJ

Outros

DANILLO GUSTAVO BRAGA E SILVA· OAB GO 27648· CPF 904.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/08/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

12/05/2023

Distribuição

17/07/2023

Valor

R$ 104.332,64

Último movimento: Publicado Decisão em 12/05/2026. (12/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

15/08/2025

Distribuição

15/08/2025

Valor

R$ 104.332,64

Autor

ENGEFAP ENGENHARIA LTDA - EPPCNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSOCPF

SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM RURAL SENAR AR/MTCNPJ

Advogados

Autor:

DANILLO GUSTAVO BRAGA E SILVA· OAB GO 27648· CPF 904.***.***-04

Reu:

CLARIANNA MARQUES DE ARRUDA E SILVA· OAB MT 20148· CPF 735.***.***-34

Reu:

MARCELA REGINA DE ALMEIDA FREITAS· OAB MT 9454· CPF 722.***.***-68

Reu:

CARLOS ROYTTMEN PIRES DA SILVA· OAB MT 13983· CPF 847.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (12/02/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Adimplemento e ExtinçãoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

15/08/2025

Distribuição

15/08/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM RURAL SENAR AR/MT

Reu

ENGEFAP ENGENHARIA LTDA - EPP

Advogados

Autor:

MARCELA REGINA DE ALMEIDA FREITAS· OAB MT 9454· CPF 722.***.***-68

Autor:

DANILLO GUSTAVO BRAGA E SILVA· OAB GO 27648· CPF 904.***.***-04

Autor:

CARLOS ROYTTMEN PIRES DA SILVA· OAB MT 13983· CPF 847.***.***-68

Autor:

CLARIANNA MARQUES DE ARRUDA E SILVA· OAB MT 20148· CPF 735.***.***-34

Reu:

MARCELA REGINA DE ALMEIDA FREITAS· OAB MT 9454· CPF 722.***.***-68

Reu:

DANILLO GUSTAVO BRAGA E SILVA· OAB GO 27648· CPF 904.***.***-04

Reu:

CARLOS ROYTTMEN PIRES DA SILVA· OAB MT 13983· CPF 847.***.***-68

Reu:

CLARIANNA MARQUES DE ARRUDA E SILVA· OAB MT 20148· CPF 735.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo n. 1017090-92.2023.8.11.0041. Vistos. Cuida-se de fase de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, ajuizada por SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM RURAL DO ESTADO DE MATO GROSSO - SENAR/MT, em face de ENGEFAP ENGENHARIA LTDA – EPP, objetivando o recebimento de honorários advocatícios sucumbenciais, fixados em sentença de improcedência (ID 199233544), cujo trânsito em julgado operou-se em 1... (11/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Perdas e DanosCumprimento de sentença

Ajuizamento

12/05/2023

Distribuição

12/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM RURAL SENAR AR/MT

Reu

ENGEFAP ENGENHARIA LTDA - EPP

Advogados

Autor:

MARCELA REGINA DE ALMEIDA FREITAS· OAB MT 9454· CPF 722.***.***-68

Autor:

DANILLO GUSTAVO BRAGA E SILVA· OAB GO 27648· CPF 904.***.***-04

Autor:

CARLOS ROYTTMEN PIRES DA SILVA· OAB MT 13983· CPF 847.***.***-68

Autor:

CLARIANNA MARQUES DE ARRUDA E SILVA· OAB MT 20148· CPF 735.***.***-34

Reu:

MARCELA REGINA DE ALMEIDA FREITAS· OAB MT 9454· CPF 722.***.***-68

Reu:

DANILLO GUSTAVO BRAGA E SILVA· OAB GO 27648· CPF 904.***.***-04

Reu:

CARLOS ROYTTMEN PIRES DA SILVA· OAB MT 13983· CPF 847.***.***-68

Reu:

CLARIANNA MARQUES DE ARRUDA E SILVA· OAB MT 20148· CPF 735.***.***-34

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/10/2019

Distribuição

04/10/2019

Valor

R$ 174.194,13

Autor

MARCELO KRUGERCPF

MARISA HRINHEVICZCPF

Reu

ENGEFACIL ENGENHARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE GASPARIM· OAB PR 83275· CPF 010.***.***-74

Autor:

VANIA DE AGUIAR· OAB PR 36400· CPF 023.***.***-54

Autor:

FLAVIO PANSIERI· OAB PR 31150· CPF 024.***.***-03

Outros

PEDRO FIGUEIREDO ABDALA· OAB PR 90004· CPF 088.***.***-36

Último movimento: CONCLUSOS PARA DESPACHO (12/05/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

30/08/2022

Distribuição

31/08/2022

Valor

R$ 174.194,13

Autor

MARCELO KRUGERCPF

MARISA HRINHEVICZCPF

Reu

ENGEFACIL ENGENHARIA LTDACNPJ

Último movimento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO (08/08/2024)

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