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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/01/2006

Distribuição

30/01/2006

Valor

R$ 1.276.955,23

Autor

FUNDACAO NACIONAL DE SAUDECPF

Reu

ENGECENTER ENGENHARIA LTDA - MECNPJ

JANDER GENER CESAR GUERREIROCPF

JORCI MENDES DE ALMEIDACPF

Advogados

Reu:

MARCELO LUIZ AVILA DE BESSA· OAB DF 12330· CPF 339.***.***-87

Reu:

DANIEL JOSE SANTOS DOS ANJOS· OAB RR 206· CPF 442.***.***-04

Reu:

JORCI MENDES DE ALMEIDA JUNIOR· OAB RR 749· CPF 945.***.***-68

Outros

SOFIA MIRANDA ORSINI· OAB DF 34134

AGENOR VELOSO BORGES· OAB RR 185· CPF 013.***.***-53

CARLOS ALBERTO JACOBSEN DA ROCHA· OAB RR 206

ALINE ALVES DA FONSECA· OAB TO 3174

LUCAS SILVA PINTO· OAB DF 55341

+ outros representantes

Último movimento: Juntada de Certidão (13/04/2026)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

25/04/2021

Distribuição

28/05/2021

Valor

R$ 1.276.955,23

Autor

JORCI MENDES DE ALMEIDACPF

JANDER GENER CESAR GUERREIROCPF

RAUL RIBEIRO PINTOCPF

R NEVES ENGENHARIA LTDA - MECNPJ

NEUDO RIBEIRO CAMPOSCPF

+ 8 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

FUNDACAO NACIONAL DE SAUDECPF

NEUDO RIBEIRO CAMPOSCPF

RAUL RIBEIRO PINTOCPF

JORCI MENDES DE ALMEIDACPF

+ 5 outros

Advogados

Autor:

DANIEL JOSE SANTOS DOS ANJOS· OAB RR 206· CPF 442.***.***-04

Autor:

JORCI MENDES DE ALMEIDA JUNIOR· OAB RR 749· CPF 945.***.***-68

Autor:

LUCAS SILVA PINTO· CPF 005.***.***-38

Autor:

ALCIDES DA CONCEICAO LIMA FILHO· OAB RR 185

Autor:

MARCELO BRUNO GENTIL CAMPOS· OAB PA 13717· CPF 723.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCELO BRUNO GENTIL CAMPOS· OAB PA 13717· CPF 723.***.***-04

Reu:

MARCELO LUIZ AVILA DE BESSA· OAB DF 12330· CPF 339.***.***-87

Reu:

ALCIDES DA CONCEICAO LIMA FILHO· OAB RR 185

Reu:

LUCAS SILVA PINTO· CPF 005.***.***-38

Reu:

DANIEL JOSE SANTOS DOS ANJOS· OAB RR 206· CPF 442.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para decisão (04/08/2021)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/02/2013

Distribuição

07/02/2013

Valor

R$ 78.066,67

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

ENGECENTER ENGENHARIA LTDA - MECNPJ

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação (23/09/2022)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/02/2007

Distribuição

12/02/2007

Valor

R$ 34.332,45

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

PAULO ROBERTO DE MATOS CAMPOSCPF

ENGECENTER ENGENHARIA LTDA - MECNPJ

Advogados

Reu:

DIRCINHA CARREIRA DUARTE· OAB RR 158· CPF 001.***.***-68

Reu:

JOSE MILTON FREITAS· OAB RR 187· CPF 321.***.***-15

Reu:

ROGIANY NASCIMENTO MARTINS· OAB SP 290067· CPF 052.***.***-16

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (15/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Nao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

19/07/2013

Distribuição

19/07/2013

Valor

R$ 23.250,00

Autor

SINDADOS - SIND DOS TRAB E TRABALHADORAS EM EMPR E ORG PUBL PROC DADOS SERV INFORM TECNOLOGIA DA INFORM E COMUN NO EST DA BAHIACNPJ

Reu

ENGENER ENGENHARIA SC LTDA

Advogados

Autor:

MURILO GOMES MATTOS· OAB BA 20767· CPF 797.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0360067-83.2013.8.05.0001. Exequente: Sindados - Sind Dos Trab E Trabalhadoras Em Empr E Org Publ Proc Dados Serv Inform Tecnologia Da Inform E Comun No Est Da Bahia Advogado: Murilo Gomes Mattos (OAB:BA20767) Executado: Engener Engenharia Sc Ltda Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR Processo: 0360067-83.2013.8.05.0001 AUTOR: EXEQUENTE: SINDADOS - SIND DOS TRAB E TRAB... (28/10/2024)

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—

TJBA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesCumprimento de sentença

Ajuizamento

19/07/2013

Distribuição

19/07/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

MURILO GOMES MATTOSCPF

SINDADOS - SIND DOS TRAB E TRABALHADORAS EM EMPR E ORG PUBL PROC DADOS SERV INFORM TECNOLOGIA DA INFORM E COMUN NO EST DA BAHIA

Reu

ENGENER ENGENHARIA SC LTDA

Advogados

Autor:

MURILO GOMES MATTOS· OAB BA 20767· CPF 797.***.***-53

Reu:

MURILO GOMES MATTOS· OAB BA 20767· CPF 797.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXECUTADO: ENGENER ENGENHARIA SC LTDA Conforme provimento n. 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Fica intimada a parte autora para, no prazo de 15 dias, comprovar o pagamento das custas processuais necessárias para a prática de ato judicial: ( ) DAJE - custas iniciais; ( ) DAJE - citação; ( ) DAJE - Tarifa de postagem ( ) DAJE - Precatória (X ) DAJE - pesquisas eletrônicas (INFOJUD, REN... (07/07/2026)

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