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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

25/07/2011

Distribuição

25/07/2011

Valor

R$ 489.164,18

Autor

ADVOCACIA SOARES CURY - MECNPJ

Reu

ENGEPAR CONSTRUTORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO BALLI CURY· OAB MG 71777· CPF 000.***.***-96

Autor:

ARTHUR GONCALVES CURY· CPF 104.***.***-65

Autor:

JOSE HAMILTON DE FARIA· OAB MG 73022· CPF 212.***.***-53

Autor:

LEONARDO RODRIGUES BONINI· OAB MG 135132· CPF 068.***.***-60

Autor:

FABIO REZENDE PEREIRA· OAB MG 145467· CPF 074.***.***-51

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCELO AUGUSTO ANDRADE BRITTO· OAB MG 60381· CPF 678.***.***-68

Reu:

RODRIGO PEDROSO ZARRO· OAB MG 83022· CPF 212.***.***-95

Outros

EDVAR JORGE DE OLIVEIRA· OAB MG 45476· CPF 187.***.***-87

DANIELLE SAUD MIGUEL MOREIRA· OAB MG 55922· CPF 681.***.***-20

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (10/02/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuição Social sobre o Lucro LíquidoContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

29/04/2011

Distribuição

11/12/2025

Valor

R$ 898.949,78

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

ENGEPAR CONSTRUTORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANA REZENDE MELLO STEIN MUNDIM· OAB MG 73206· CPF 965.***.***-87

Último movimento: Ato ordinatório praticado (07/04/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/04/2011

Distribuição

29/04/2011

Valor

R$ 898.949,78

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

ENGEPAR CONSTRUTORA LTDACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (30/08/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/01/2012

Distribuição

13/12/2025

Valor

R$ 140.592,90

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

ENGEPAR CONSTRUTORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Autor:

PAULO REZENDE PINTO FERREIRA· CPF 029.***.***-98

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica (11/05/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/01/2012

Distribuição

09/01/2012

Valor

R$ 140.592,90

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

ENGEPAR CONSTRUTORA LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (30/08/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/06/2012

Distribuição

11/12/2025

Valor

R$ 123.593,67

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

ENGEPAR CONSTRUTORA LTDACNPJ

MAURO PEREIRA JUNIORCPF

Advogados

Autor:

LUCIANA REZENDE MELLO STEIN MUNDIM· OAB MG 73206· CPF 965.***.***-87

Autor:

VIVIAN MARIA DE PAULA MONTEIRO GUIMARAES· CPF 068.***.***-07

Último movimento: Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGUBI02F para MGBHZEF04T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g (11/12/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/06/2012

Distribuição

22/06/2012

Valor

R$ 123.593,67

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

ENGEPAR CONSTRUTORA LTDACNPJ

MAURO PEREIRA JUNIORCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (31/08/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaExecução Fiscal

Ajuizamento

22/06/2012

Distribuição

26/06/2012

Valor

Valor nao informado

Reu

ENGEPAR CONSTRUTORA LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (31/08/2022)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/04/2024

Distribuição

22/04/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (10/12/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/01/2025

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ALINE CRUZ ALONSOCPF

Reu

GRA PARTICIPACAO EM EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

RESIDENCIAL EDIFICIOS DO LAGO INCORPORACOES SPE LTDACNPJ

TECHCASA INCORPORACAO E CONSTRUCAO LTDACNPJ

CAIXA ECONôMICA FEDERALCNPJ

ENGEVAR INCORPORADORA LTDA

Advogados

Autor:

ROGERIO AMARO ROGE· CPF 121.***.***-80

Reu:

SÉRGIO EDUARDO PINCELLA· OAB SP 088063· CPF 802.***.***-34

Reu:

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (02/12/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

27/02/2018

Distribuição

27/02/2018

Valor

R$ 38.581,56

Autor

ALINE CRUZ ALONSOCPF

Reu

RESIDENCIAL EDIFICIOS DO LAGO INCORPORACOES SPE LTDA

TECH CASA INCORPORACAO E CONSTRUCAO LTDACNPJ

ENGEVAR INCORPORADORA LTDA.

GRA PART EM EMPREEND LTDA NA PESSOA ADALBERTO RYLKO

Outros

ROGÉRIO AMARO ROGE· OAB SP 189341

SERGIO EDUARDO PINCELLA· OAB SP 88063· CPF 802.***.***-34

Último movimento: Arquivado Provisoramente (24/05/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/11/2018

Distribuição

05/12/2018

Valor

R$ 38.581,56

Autor

ALINE CRUZ ALONSOCPF

Reu

GRA PARTICIPACOES EM EMPREENDIMENTOS LTDA.

RESIDENCIAL EDIFICIO DO LAGO INCORPORACOES SPE LTDA.

TECH CASA INCORPORACAO E CONSTRUCAO LTDACNPJ

ENGEVAR INCORPORADORA LTDA.

Advogados

Autor:

ROGÉRIO AMARO ROGE· OAB SP 189341· CPF 121.***.***-80

Reu:

SERGIO EDUARDO PINCELLA· OAB SP 88063· CPF 802.***.***-34

Reu:

SEM ADVOGADO

Último movimento: Expedição de Certidão. (30/06/2021)

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