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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

26/12/2022

Distribuição

26/12/2022

Valor

R$ 34.958,66

Reu

ENGEMAQ - ENGENHARIA E COMERCIO LTDACNPJ

Advogados

Reu:

GLEYDSON ALVES LOPES· OAB MG 103503· CPF 040.***.***-13

Reu:

VINICIOS LEONCIO· OAB MG 53293· CPF 364.***.***-04

Reu:

ALINE ANDRADE DA SILVEIRA· CPF 081.***.***-13

Outros

DIOGENES AUGUSTO PINHEIRO MARTINS· OAB MG 41084· CPF 382.***.***-20

JAMERSON JADSON DE LIMA· OAB MG 76821· CPF 938.***.***-68

Último movimento: Juntada de Petição de petição (08/05/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/09/2015

Distribuição

27/02/2025

Valor

R$ 1.380.307,61

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

ENGEMAQ - ENGENHARIA E COMERCIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JONATAN HENRIQUE BRANQUINHO DE DEUS· CPF 100.***.***-09

Reu:

GLEYDSON ALVES LOPES· CPF 040.***.***-13

Último movimento: Juntada de certidão (07/05/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/09/2015

Distribuição

16/09/2015

Valor

R$ 1.380.307,61

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

ENGEMAQ - ENGENHARIA E COMERCIO LTDACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (05/09/2022)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/03/2013

Distribuição

27/03/2013

Valor

R$ 79.800,00

Autor

JAIME DANILO MOTINHO DE SOUZA LTDACNPJ

Reu

ENGEMAC ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CHARLES FIGUEIREDO FEIJOLO· OAB PR 65064· CPF 080.***.***-41

Autor:

JULIANA APARECIDA LIMA PETRI· OAB PR 32300· CPF 028.***.***-22

Reu:

DECIO EDUARDO DE FREITAS CHAVES JUNIOR· OAB SP 200169· CPF 266.***.***-50

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (14/06/2023)

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