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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

10/05/2010

Distribuição

10/05/2010

Valor

R$ 775.212,87

Autor

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

RICARDO JOSE QUEIROZ DA SILVACPF

MUNICÍPIO DE MARICÁCNPJ

SALGUEIRO CONSTRUÇÕES S.ACNPJ

ORIENTE CONSTRUCAO CIVIL LTDACNPJ

BUZIOS EQUIPAMENTOS DE TERRAPLANAGEM E SERVICOS LTDACNPJ

+ 1 outros

Advogados

Reu:

PEDRO RICARDO FERREIRA QUEIROZ DA SILVA· OAB RJ 152597· CPF 096.***.***-78

Reu:

ARMANDO MICELI FILHO· OAB RJ 48237· CPF 691.***.***-87

Reu:

MARIO NUNES AKIYAMA· OAB RJ 117078· CPF 051.***.***-39

Reu:

JOÃO PAULO DA SILVEIRA RIBEIRO DA SILVA· OAB RJ 169991· CPF 124.***.***-12

Outros

PROCURADOR DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000009

JOSÉ VINICIUS SANTOS GRALATO JUNIOR· OAB RJ 160511· CPF 122.***.***-23

OSMAR AUGUSTO RODRIGUES BARBOSA· OAB RJ 89925· CPF 028.***.***-08

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/09/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

16/12/2021

Distribuição

17/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

BUZIOS EQUIPAMENTOS DE TERRAPLANAGEM E SERVICOS LTDA

RICARDO JOSE QUEIROZ DA SILV A

OS MESMOS

Reu

MUNICIPIO DE MARICA

DELTA CONSTRUCOES S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL

ORIENTE CONSTRUCAO CIVIL EM RECUPERACAO JUDICIAL

ENGEMAR - PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Último movimento: Baixa Definitiva (02/07/2024)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

26/02/2021

Distribuição

26/02/2021

Valor

R$ 8.350,00

Autor

L. D. DE S. VIEIRACNPJ

Reu

ENGEMARC CONSTRUCAO E PROJETO LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ BEZERRA DA SILVA· OAB PA 4949· CPF 264.***.***-49

Autor:

CORIOLANDO RODRIGUES DE ASSIS· OAB AL 2694· CPF 016.***.***-53

Autor:

PAULO FERREIRA CARVALHO· OAB PA 18332· CPF 024.***.***-90

Reu:

BERNARDO ALENCAR PINGARILHO· OAB PA 16386· CPF 945.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/05/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoJECumprimento de sentença

Prestação de ServiçosCumprimento de sentença

Ajuizamento

26/02/2021

Distribuição

26/02/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

L. D. DE S. VIEIRA

Reu

ENGEMARC CONSTRUCAO E PROJETO LTDA - EPP

Advogados

Autor:

BERNARDO ALENCAR PINGARILHO· OAB PA 16386· CPF 945.***.***-20

Autor:

PAULO FERREIRA CARVALHO· OAB PA 18332· CPF 024.***.***-90

Autor:

LUIZ BEZERRA DA SILVA· OAB PA 4949· CPF 264.***.***-49

Autor:

CORIOLANO RODRIGUES DE ASSIS· OAB AL 2694· CPF 016.***.***-53

Reu:

BERNARDO ALENCAR PINGARILHO· OAB PA 16386· CPF 945.***.***-20

Reu:

PAULO FERREIRA CARVALHO· OAB PA 18332· CPF 024.***.***-90

Reu:

LUIZ BEZERRA DA SILVA· OAB PA 4949· CPF 264.***.***-49

Reu:

CORIOLANO RODRIGUES DE ASSIS· OAB AL 2694· CPF 016.***.***-53

Último movimento: Definitivo (16/05/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Locação de MóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

24/03/2023

Distribuição

24/03/2023

Valor

R$ 74.513,10

Último movimento: Ato ordinatório praticado (07/01/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/01/2026

Distribuição

17/04/2026

Valor

R$ 74.513,10

Autor

R S TERRA MAQUINAS LTDACNPJ

TERRANORTE - TRATORES E SERVICOS LTDACNPJ

Reu

ENGEMARC CONSTRUCAO E PROJETO LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

MARILIA ALVARES DA SILVA· OAB PA 14404· CPF 839.***.***-20

Reu:

BERNARDO ALENCAR PINGARILHO· OAB PA 16386· CPF 945.***.***-20

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA Nº 1076/2026-GP) (17/04/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abatimento proporcional do preçoApelação Cível

Ajuizamento

09/01/2026

Distribuição

09/01/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

R S TERRA MAQUINAS EIRELI - EPP

Reu

ENGEMARC CONSTRUCAO E PROJETO LTDA - EPP

Advogados

Autor:

BERNARDO ALENCAR PINGARILHO· OAB PA 16386· CPF 945.***.***-20

Autor:

MARILIA ALVARES DA SILVA· OAB PA 14404· CPF 839.***.***-20

Reu:

BERNARDO ALENCAR PINGARILHO· OAB PA 16386· CPF 945.***.***-20

Reu:

MARILIA ALVARES DA SILVA· OAB PA 14404· CPF 839.***.***-20

Último movimento: Redistribuição (17/04/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Locação de MóvelProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

24/03/2023

Distribuição

24/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

R S TERRA MAQUINAS EIRELI - EPP

Reu

ENGEMARC CONSTRUCAO E PROJETO LTDA - EPP

Advogados

Autor:

BERNARDO ALENCAR PINGARILHO· OAB PA 16386· CPF 945.***.***-20

Autor:

MARILIA ALVARES DA SILVA· OAB PA 14404· CPF 839.***.***-20

Reu:

BERNARDO ALENCAR PINGARILHO· OAB PA 16386· CPF 945.***.***-20

Reu:

MARILIA ALVARES DA SILVA· OAB PA 14404· CPF 839.***.***-20

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (09/01/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

17/02/2023

Distribuição

17/02/2023

Valor

R$ 90.304,62

Autor

ITARO COMERCIO DE PNEUS E PECAS AUTOMOTIVAS S.ACNPJ

Reu

ENGEMARC CONSTRUCAO E PROJETO LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO CANDIOTTO FREIRE· OAB MG 104784· CPF 030.***.***-50

Reu:

BERNARDO ALENCAR PINGARILHO· OAB PA 16386· CPF 945.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria (03/12/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/06/2023

Distribuição

20/06/2023

Valor

R$ 38.968,06

Autor

TRACBEL VEICULOS E EQUIPAMENTOS LTDACNPJ

Reu

ENGEMARC CONSTRUCAO E PROJETO LTDA - EPPCNPJ

Outros

WILLIAM EUSTAQUIO DE CARVALHO· OAB MG 90390· CPF 992.***.***-63

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/10/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/10/2023

Distribuição

17/10/2023

Valor

R$ 33.422,66

Autor

TRACBEL SACPF

Reu

ENGEMARC CONSTRUCAO E PROJETO LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

HENRIQUE MAGALHAES PEREIRA SIMAO· OAB MG 120247· CPF 068.***.***-73

Reu:

BERNARDO ALENCAR PINGARILHO· OAB PA 16386· CPF 945.***.***-20

Último movimento: Conclusos para decisão (18/12/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

15/12/2023

Distribuição

15/12/2023

Valor

R$ 782.049,28

Reu

ENGEMARC CONSTRUCAO E PROJETO LTDA - EPPCNPJ

Outros

CAUE TAUAN DE SOUZA YAEGASHI· OAB SP 357590· CPF 369.***.***-42

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/04/2025)

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