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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

10/05/2010

Distribuição

10/05/2010

Valor

R$ 775.212,87

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

RICARDO JOSE QUEIROZ DA SILVACPF

MUNICÍPIO DE MARICÁCNPJ

SALGUEIRO CONSTRUÇÕES S.ACNPJ

ORIENTE CONSTRUCAO CIVIL LTDACNPJ

BUZIOS EQUIPAMENTOS DE TERRAPLANAGEM E SERVICOS LTDACNPJ

+ 1 outros

Advogados

Reu:

PEDRO RICARDO FERREIRA QUEIROZ DA SILVA· OAB RJ 152597· CPF 096.***.***-78

Reu:

ARMANDO MICELI FILHO· OAB RJ 48237· CPF 691.***.***-87

Reu:

MARIO NUNES AKIYAMA· OAB RJ 117078· CPF 051.***.***-39

Reu:

JOÃO PAULO DA SILVEIRA RIBEIRO DA SILVA· OAB RJ 169991· CPF 124.***.***-12

Outros

PROCURADOR DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000009

JOSÉ VINICIUS SANTOS GRALATO JUNIOR· OAB RJ 160511· CPF 122.***.***-23

OSMAR AUGUSTO RODRIGUES BARBOSA· OAB RJ 89925· CPF 028.***.***-08

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/09/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

16/12/2021

Distribuição

17/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

BUZIOS EQUIPAMENTOS DE TERRAPLANAGEM E SERVICOS LTDA

RICARDO JOSE QUEIROZ DA SILV A

OS MESMOS

Reu

MUNICIPIO DE MARICA

DELTA CONSTRUCOES S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL

ORIENTE CONSTRUCAO CIVIL EM RECUPERACAO JUDICIAL

ENGEMAR - PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Último movimento: Baixa Definitiva (02/07/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

14/10/2013

Distribuição

14/10/2013

Valor

R$ 3.667,44

Autor

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Reu

PCY PROJETOS CONSULTORIA ENGENHARIA E PROJETOS LTDACNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de PCY PROJETOS CONSULTORIA ENGENHARIA E PROJETOS LTDA - ME em 29/10/2024 23:59. (09/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

18/07/2022

Distribuição

18/07/2022

Valor

R$ 3.667,44

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

Reu

PCY PROJETOS CONSULTORIA ENGENHARIA E PROJETOS LTDACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem (29/09/2022)

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