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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

11 processos encontrados

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

10/05/2010

Distribuição

10/05/2010

Valor

R$ 775.212,87

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

RICARDO JOSE QUEIROZ DA SILVACPF

MUNICÍPIO DE MARICÁCNPJ

SALGUEIRO CONSTRUÇÕES S.ACNPJ

ORIENTE CONSTRUCAO CIVIL LTDACNPJ

BUZIOS EQUIPAMENTOS DE TERRAPLANAGEM E SERVICOS LTDACNPJ

+ 1 outros

Advogados

Reu:

PEDRO RICARDO FERREIRA QUEIROZ DA SILVA· OAB RJ 152597· CPF 096.***.***-78

Reu:

ARMANDO MICELI FILHO· OAB RJ 48237· CPF 691.***.***-87

Reu:

MARIO NUNES AKIYAMA· OAB RJ 117078· CPF 051.***.***-39

Reu:

JOÃO PAULO DA SILVEIRA RIBEIRO DA SILVA· OAB RJ 169991· CPF 124.***.***-12

Outros

PROCURADOR DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000009

JOSÉ VINICIUS SANTOS GRALATO JUNIOR· OAB RJ 160511· CPF 122.***.***-23

OSMAR AUGUSTO RODRIGUES BARBOSA· OAB RJ 89925· CPF 028.***.***-08

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/09/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

16/12/2021

Distribuição

17/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

BUZIOS EQUIPAMENTOS DE TERRAPLANAGEM E SERVICOS LTDA

RICARDO JOSE QUEIROZ DA SILV A

OS MESMOS

Reu

MUNICIPIO DE MARICA

DELTA CONSTRUCOES S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL

ORIENTE CONSTRUCAO CIVIL EM RECUPERACAO JUDICIAL

ENGEMAR - PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Último movimento: Baixa Definitiva (02/07/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/08/2018

Distribuição

14/08/2018

Valor

R$ 500.000,00

Autor

ASSESSOR DA ASCAL ASSESSORIA CADASTRO LICITACAO DA NOVACAP

Reu

ENGECOL PROJETOS E EDIFICACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO MARQUES DOS REIS FILHO· OAB DF 35184· CPF 245.***.***-20

Autor:

CLAUDINEI JOSE FIORI TEIXEIRA· OAB DF 54466· CPF 047.***.***-33

Autor:

MARINA THALHOFER DE CASTRO· OAB DF 21423· CPF 713.***.***-91

Reu:

HELIO GIL GRACINDO FILHO· OAB DF 9293· CPF 317.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/03/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

CobrançaCursos ExtracurricularesDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

03/07/2023

Distribuição

07/07/2023

Valor

R$ 500.000,00

Autor

CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAPCNPJ

ASSESSOR DA ASCAL ASSESSORIA CADASTRO LICITACAO DA NOVACAP

NOVACAP COMPANHIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL

Reu

ENGECOL PROJETOS E EDIFICACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARINA THALHOFER DE CASTRO· OAB DF 21423· CPF 713.***.***-91

Autor:

CLAUDINEI JOSE FIORI TEIXEIRA· OAB DF 54466· CPF 047.***.***-33

Autor:

ANTONIO MARQUES DOS REIS FILHO· OAB DF 35184· CPF 245.***.***-20

Reu:

HELIO GIL GRACINDO FILHO· OAB DF 9293· CPF 317.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva (26/09/2023)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/01/2012

Distribuição

11/01/2012

Valor

R$ 1.419.385,14

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

SHEILA TATIANE MELO FREIRECPF

ENGECOL PROJETOS E EDIFICACOES LTDACNPJ

Outros

FERNANDO PARENTE VIEGAS· OAB DF 26030

Último movimento: Processo Desarquivado (01/08/2022)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

23/04/2012

Distribuição

23/04/2012

Valor

R$ 1.752.344,54

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

SHEILA TATIANE MELO FREIRECPF

ENGECOL PROJETOS E EDIFICACOES LTDACNPJ

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial (24/08/2021)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/05/2011

Distribuição

12/05/2011

Valor

R$ 21.057,96

Autor

UNIAO FEDERAL

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

SHEILA TATIANE MELO FREIRECPF

ENGECOL PROJETOS E EDIFICACOES LTDACNPJ

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial (19/11/2021)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de ServiçoOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/05/2014

Distribuição

20/05/2014

Valor

R$ 157.210,16

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Reu

ENGECOL PROJETOS E EDIFICACOES LTDACNPJ

Último movimento: Conclusos para decisão (07/04/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/11/2011

Distribuição

03/09/2025

Valor

R$ 13.347,28

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

ENGECOL PROJETOS E EDIFICACOES LTDACNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/07/2021 23:59. (20/07/2021)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/03/2015

Distribuição

16/03/2015

Valor

R$ 129.801,18

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

SHEILA TATIANE MELO FREIRECPF

ENGECOL PROJETOS E EDIFICACOES LTDACNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/08/2021 23:59. (07/08/2021)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/02/2012

Distribuição

13/02/2012

Valor

R$ 158.423,77

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

ENGECOL PROJETOS E EDIFICACOES LTDACNPJ

SHEILA TATIANE MELO FREIRECPF

PEDRO LOPES MONTEIROCPF

Outros

FERNANDO PARENTE VIEGAS· OAB DF 26030

Último movimento: Juntada de manifestação (23/08/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

10/07/2014

Distribuição

01/09/2025

Valor

R$ 5.396,57

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Reu

ENGECOL PROJETOS E EDIFICACOES LTDACNPJ

Último movimento: Processo Desarquivado (03/09/2025)

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