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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

27/05/2021

Distribuição

27/05/2021

Valor

R$ 5.421,24

Autor

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRMV-RJCNPJ

Reu

MARCELO DE OLIVEIRA MICELICPF

RACOES DO ENGENHO EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL DA SILVA BRILHANTE· OAB RJ 140938· CPF 094.***.***-62

Último movimento: Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108 (02/09/2024)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

24/10/2022

Distribuição

21/09/2021

Valor

R$ 5.421,24

Autor

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRMV-RJCNPJ

Reu

RACOES DO ENGENHO EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL DA SILVA BRILHANTE· OAB RJ 140938· CPF 094.***.***-62

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF08 (30/03/2023)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/04/2023

Distribuição

09/04/2026

Valor

R$ 22.241,61

Autor

ENGENHO BAZAR E COMERCIO DE RACOES LTDACNPJ

Reu

PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

AGLAUPE RUFFATTO DOS SANTOS· OAB RJ 204044· CPF 137.***.***-21

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB RJ 53588· CPF 689.***.***-72

Último movimento: Remetidos os Autos - Remessa Externa - MEI07VCIV -> TJRJ (09/04/2026)

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—

TJRJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/04/2026

Distribuição

09/04/2026

Valor

R$ 22.241,61

Autor

PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A.CNPJ

Reu

ENGENHO BAZAR E COMERCIO DE RACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO CHALFIN· OAB RJ 53588· CPF 689.***.***-72

Reu:

AGLAUPE RUFFATTO DOS SANTOS· OAB RJ 204044· CPF 137.***.***-21

Último movimento: Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/05/2026 Período da sessão: 05/05/2026 00:00 a 12/05/2026 23:59 (05/05/2026)

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—

TJRJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/04/2023

Distribuição

18/04/2023

Valor

R$ 22.241,61

Autor

ENGENHO BAZAR E COMERCIO DE RACOES LTDACNPJ

Reu

PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

AGLAUPE RUFFATTO DOS SANTOS· OAB RJ 204044· CPF 137.***.***-21

Reu:

MARIA EDUARDA DE AQUINO TRAVASSOS· OAB RJ 234056· CPF 155.***.***-16

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB RJ 53588· CPF 689.***.***-72

Último movimento: Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico (09/04/2026)

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