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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/04/2005

Distribuição

14/04/2005

Valor

R$ 14.427,81

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

ENGEPRO ENGENHARIA DE PROJETOS LTDA - MECNPJ

Último movimento: Arquivado Provisoramente (28/06/2021)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

05/06/2006

Distribuição

01/09/2025

Valor

R$ 10.380,87

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

LUCILIO ANTONIO VITORINOCPF

ENGEPRO ENGENHARIA DE PROJETOS LTDA - MECNPJ

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão (01/09/2025)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

21/10/2004

Distribuição

03/09/2025

Valor

R$ 34.351,69

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

LUCILIO ANTONIO VITORINOCPF

ENGEPRO ENGENHARIA DE PROJETOS LTDA - MECNPJ

Advogados

Reu:

EDUARDO BITTENCOURT BARREIROS· OAB DF 18083· CPF 538.***.***-63

Último movimento: Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos (08/09/2025)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

21/11/2008

Distribuição

02/09/2025

Valor

R$ 77.711,59

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

ENGEPRO ENGENHARIA DE PROJETOS LTDA - MECNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/10/2021 23:59. (14/10/2021)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

28/10/2024

Distribuição

28/10/2024

Valor

R$ 56.480,00

Autor

SILVANA PALHETA DE SOUZACPF

Reu

ENGEPRUMO ENGENHARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANO SANTANA· OAB RJ 142780· CPF 345.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva (12/02/2025)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

10/12/2024

Distribuição

10/12/2024

Valor

R$ 56.480,00

Autor

VERA LUCIA DE OLIVAES VELOSOCPF

Reu

ENGEPRUMO ENGENHARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANO SANTANA· OAB RJ 142780· CPF 345.***.***-91

Reu:

FABIO DOS SANTOS TEIXEIRA· CPF 001.***.***-01

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/04/2025)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

10/12/2024

Distribuição

10/12/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (25/04/2025)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

28/10/2024

Distribuição

28/10/2024

Valor

R$ 56.480,00

Autor

MATHEUS BUZZATTI PEIXOTOCPF

Reu

ENGEPRUMO ENGENHARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANO SANTANA· OAB RJ 142780· CPF 345.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva (13/10/2025)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

24/10/2024

Distribuição

24/10/2024

Valor

R$ 56.480,00

Autor

MARIA ELISA DE SOUZA MORAES DE MACEDOCPF

Reu

ENGEPRUMO ENGENHARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANO SANTANA· OAB RJ 142780· CPF 345.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva (24/09/2025)

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