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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/07/2011

Distribuição

19/07/2011

Valor

R$ 5.600,56

Autor

ENGESEG ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Outros

ALDROVANDO DIVINO DE CASTRO JÚNIOR· OAB GO 31326· CPF 436.***.***-49

Último movimento: Término da Suspensão do Processo (18/04/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

14/01/2020

Distribuição

05/10/2023

Valor

R$ 415.000,00

Último movimento: Juntada -> Petição (06/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

26/01/2024

Distribuição

12/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSTRUTORA E INCORPORADORA MERZIAN LTDA.CNPJ

APPLAUSE SPE LTDACNPJ

Reu

ENGESEG ENGENHARIA LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (16/10/2024)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroCumprimento de sentença

Ajuizamento

14/01/2020

Distribuição

14/01/2020

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Confirmada (22/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroApelação Cível

Ajuizamento

14/03/2023

Distribuição

13/03/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (24/01/2024)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

DiligênciasObjetos de Cartas Precatórias CriminaisDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

24/08/2022

Distribuição

24/08/2022

Valor

R$ 6.243,54

Autor

ENGESEG ESTRUTURAL LTDACNPJ

Reu

TAINA SERRAO BRITOCPF

MARIA DE NAZARE XIMENES DE BRITOCPF

ALEX SANDRO DE FRANCA BRITOCPF

GABRIELE DE LIMA BRITO

ALEXIANE DE LIMA BRITO

Outros

FERNANDO GUEDES PEREIRA· OAB GO 32404

HEVERTON DIAS TAVARES· OAB GO 4942

Último movimento: ARQUIVAMENTO (26/03/2025)

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