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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

19/06/2023

Distribuição

25/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JAIRO CAMILO RANGHETTICPF

Reu

ENGETERRA SERVIÇOS LTDACNPJ

MASSA FALIDA DA COMPANHIA MUTUAL DE SEGUROSCNPJ

Outros

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB SC 024166· CPF 732.***.***-49

DEBORAH PINTO DINIZ PEREIRA· OAB SC 040615

BRUNO SILVA NAVEGA· OAB RJ 118948· CPF 051.***.***-00

JEAN CARLOS SCHAEFER· OAB SC 047260

FABRICIO GEVAERD· OAB SC 011552· CPF 887.***.***-87

+ outros representantes

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (26/02/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

13/09/2023

Distribuição

13/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

TAIARA ZUCCOCPF

RENATO ZUCCOCPF

MARIA APARECIDA ZUCCOCPF

ANDREI RICARDO ZUCCOCPF

ENGETERRA SERVIÇOS LTDACNPJ

Reu

JUSSARA ZUCCO CEGALACPF

NEIDE MARIA ZUCCO NOVAESCPF

Outros

CAMBISES JOSE MARTINS· OAB SC 002134· CPF 066.***.***-34

EVELI SCHWARTZ· OAB SC 037464· CPF 068.***.***-22

JULIO LINDNER BARBIERI· OAB SC 036736· CPF 070.***.***-41

SABRINA KNIHS DE MEDEIROS· OAB SC 025806· CPF 989.***.***-91

ANGELITO JOSE BARBIERI· OAB SC 004026· CPF 290.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva (19/03/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaAgravo de Instrumento

Ajuizamento

17/04/2024

Distribuição

17/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICÍPIO DE BRUSQUECNPJ

Reu

ENGETERRA SERVIÇOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RAMON REINERT CENSI· OAB SC 045563· CPF 072.***.***-44

Autor:

RAFAEL NIEBUHR MAIA DE OLIVEIRA· OAB SC 025993· CPF 052.***.***-21

Autor:

ROLF RISTOW NETO· OAB SC 046734· CPF 070.***.***-82

Reu:

RAMON REINERT CENSI· OAB SC 045563· CPF 072.***.***-44

Reu:

RAFAEL NIEBUHR MAIA DE OLIVEIRA· OAB SC 025993· CPF 052.***.***-21

Reu:

ROLF RISTOW NETO· OAB SC 046734· CPF 070.***.***-82

Último movimento: Baixa Definitiva (17/09/2024)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

04/09/2025

Distribuição

04/09/2025

Valor

R$ 9.586,00

Autor

LUIZ CARLOS AZEVEDO DE MELO NETOCPF

Reu

ENGETERRA CONSTRUCOES E TERRAPLENAGEM LTDACNPJ

LICIO FERREIRA DE MENDONCA JUNIORCPF

Advogados

Reu:

CAROLINE LAURA DA COSTA MATOS FADUL· OAB PA 18112· CPF 002.***.***-22

Último movimento: Juntada de Petição de contrarrazões recursais (12/05/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/11/2020

Distribuição

20/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO PARA

Reu

ENGETERRA CONSTRUCOES E TERRAPLENAGEM LTDACNPJ

Advogados

Reu:

MORANE DE OLIVEIRA TAVORA· OAB PA 14993· CPF 788.***.***-34

Último movimento: Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3939/2025-GP) (20/08/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Expedição de CNDCND/Certidão Negativa de DébitoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

14/10/2020

Distribuição

14/10/2020

Valor

R$ 1.768,05

Último movimento: Decorrido prazo de ENGETERRA CONSTRUCOES E TERRAPLENAGEM LTDA em 07/06/2023 23:59. (19/07/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Expedição de CNDCND/Certidão Negativa de DébitoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

05/04/2022

Distribuição

20/08/2025

Valor

R$ 1.768,05

Autor

ESTADO DO PARACPF

COORDENADOR DA COORDENACAO EXECUTIVA REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA (CERAT) EM MARITUBA/PA

Reu

ENGETERRA CONSTRUCOES E TERRAPLENAGEM LTDACNPJ

Advogados

Reu:

CAMILLA RUBIN MATOS· OAB PA 9504· CPF 593.***.***-49

Reu:

MORANE DE OLIVEIRA TAVORA· OAB PA 14993· CPF 788.***.***-34

Reu:

ADRIANO MENDES RODRIGUES· OAB PA 24446

Último movimento: Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3939/2025-GP) (20/08/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

21/06/2022

Distribuição

27/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ENGETERRA CONSTRUCOES E TERRAPLENAGEM LTDACNPJ

Reu

CONSTRUTORA J. A. TAVARES LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

MORANE DE OLIVEIRA TAVORA· OAB PA 14993· CPF 788.***.***-34

Autor:

CAROLINE LAURA DA COSTA FERREIRA MATOS· OAB PA 18112· CPF 002.***.***-22

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/07/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

18/04/2018

Distribuição

18/04/2018

Valor

R$ 18.389.597,78

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/01/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

27/03/2025

Distribuição

22/08/2025

Valor

R$ 18.389.597,78

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARACNPJ

TERRAPLENA LTDACNPJ

EWERTON PEREIRA DE CARVALHO JUNIORCPF

LAZARO FERREIRA DE CASTROCPF

PAULO MARIANO SOARES DE OLIVEIRACPF

+ 3 outros

Advogados

Reu:

ARLEN PINTO MOREIRA· OAB PA 9232· CPF 589.***.***-34

Reu:

CARLOS AUGUSTO TEIXEIRA DE BRITO NOBRE· OAB PA 9316· CPF 581.***.***-49

Reu:

THALES EDUARDO RODRIGUES PEREIRA· OAB PA 3574· CPF 142.***.***-34

Reu:

PEDRO MIGUEL LARCHER DAS NEVES FELIX ALVES· OAB PA 11201· CPF 529.***.***-91

Reu:

MORANE DE OLIVEIRA TAVORA· OAB PA 14993· CPF 788.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (28/08/2025)

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