Busca de Processos

Pesquise processos judiciais por número, nome das partes, CPF/CNPJ ou número da OAB.

Dica: Para resultados mais precisos, busque por CPF ou CNPJ da parte envolvida no processo.

Seus dados estao protegidos. Utilizamos criptografia e seguimos as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/05/2007

Distribuição

07/05/2007

Valor

R$ 167.984,05

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CONSTRUTIVO LTDA EXECUTADO: COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RIO GRANDE DO NORTE - CAERN DECISÃO I – RELATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA 17ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NATAL Processo nº 0207272-85.2007.8.20.0001 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Trata-se de recurso de embargos de declaração opostos pela partes litigantes. A parte exequente apresentou embargos de declaração em... (03/03/2025)

Ver detalhes

—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Concessão / Permissão / AutorizaçãoServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/02/2023

Distribuição

24/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Reu

CONSTRUTIVO LTDACNPJ

Último movimento: Juntada de Certidão : Certifico que a petição 1097173/2024 (PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) foi encaminhada ao Tribunal de origem via malote digital. (30020242451911) (12/12/2024)

Ver detalhes

—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

DoaçãoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

15/01/2021

Distribuição

15/01/2021

Valor

R$ 167.984,05

Autor

PROCURADORIA JURIDICA DA CAERN

COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DO RIO GRANDE DO NORTE

Reu

CONSTRUTIVO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDIO VINICIUS SANTA ROSA CASTIM· OAB RN 1695· CPF 202.***.***-68

Reu:

PEDRO OSTIANO QUITHE DE VASCONCELOS· OAB RN 5478· CPF 790.***.***-49

Último movimento: Publicado Intimação em 17/10/2022. (17/10/2022)

Ver detalhes

—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaCumprimento de sentença

Ajuizamento

07/05/2007

Distribuição

07/05/2007

Valor

Valor nao informado

Autor

PEDRO OSTIANO QUITHE DE VASCONCELOSCPF

Reu

CLAUDIO VINICIUS SANTA ROSA CASTIMCPF

Advogados

Autor:

PEDRO OSTIANO QUITHE DE VASCONCELOS· OAB RN 5478· CPF 790.***.***-49

Reu:

CLAUDIO VINICIUS SANTA ROSA CASTIM· OAB RN 1695· CPF 202.***.***-68

Reu:

PEDRO OSTIANO QUITHE DE VASCONCELOS· OAB RN 5478· CPF 790.***.***-49

Último movimento: Documento (Certidão) (21/01/2026)

Ver detalhes

—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

DoaçãoApelação Cível

Ajuizamento

15/01/2021

Distribuição

15/01/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

PEDRO OSTIANO QUITHE DE VASCONCELOSCPF

Reu

CLAUDIO VINICIUS SANTA ROSA CASTIMCPF

Advogados

Autor:

PEDRO OSTIANO QUITHE DE VASCONCELOS· OAB RN 5478· CPF 790.***.***-49

Reu:

CLAUDIO VINICIUS SANTA ROSA CASTIM· OAB RN 1695· CPF 202.***.***-68

Reu:

PEDRO OSTIANO QUITHE DE VASCONCELOS· OAB RN 5478· CPF 790.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CONSTRUTIVO LTDA EXECUTADO: COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RIO GRANDE DO NORTE - CAERN DESPACHO Tendo em vista que o processo está em fase de expedição de precatório, mas diante de agravo de instrumento nº 0809423-45.2025.8.20.0000 que tornou controvertido o valor devido, aguarde-se o julgamento de tal agravo. Suspendo o processo até o julgamento do agravo. Após o julgamento, voltem-me os autos conclusos. Intimação - PODER JUDIC... (09/06/2025)

Ver detalhes

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

15/12/2022

Distribuição

15/12/2022

Valor

R$ 33.194,12

Autor

COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO NORTE DOS ESTADOS DE MATO GROSSO E MATO GROSSO DO SUL - SICOOBCNPJ

Reu

LCD LATICINIO ARINOS EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO ALVES MARÇAL· OAB MT 13311· CPF 902.***.***-87

Último movimento: Juntada de Certidão (13/05/2024)

Ver detalhes

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/10/2021

Distribuição

21/10/2021

Valor

R$ 25.000,00

Autor

LCD LATICINIO ARINOS EIRELICNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RECEITA PUBLICA

ILMO. SR. SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE FISCALIZACAO DA SECRETARIA DO ESTADO DE FAZENDA

Advogados

Autor:

JOAO CARLOS THOMAS JUNIOR· OAB SC 25583· CPF 044.***.***-56

Autor:

EVININ FRANCIELE ZANINI CECCHIN· OAB SC 35340· CPF 039.***.***-30

Último movimento: Recebido o Mandado para Cumprimento (14/04/2026)

Ver detalhes

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/08/2024

Distribuição

14/08/2024

Valor

R$ 25.000,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

LCD LATICINIO ARINOS EIRELICNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (31/01/2025)

Ver detalhes

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasApelação Cível

Ajuizamento

14/08/2024

Distribuição

14/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

LCD LATICINIO ARINOS EIRELI

Reu

ILMO. SR. SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE FISCALIZACAO DA SECRETARIA DO ESTADO DE FAZENDA

SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RECEITA PUBLICA

Advogados

Autor:

EVININ FRANCIELE ZANINI CECCHIN· OAB SC 35340· CPF 039.***.***-30

Autor:

JOAO CARLOS THOMAS JUNIOR· OAB SC 25583· CPF 044.***.***-56

Reu:

EVININ FRANCIELE ZANINI CECCHIN· OAB SC 35340· CPF 039.***.***-30

Reu:

JOAO CARLOS THOMAS JUNIOR· OAB SC 25583· CPF 044.***.***-56

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1036513-09.2021.8.11.0041.. Vistos etc. Trata-se de Mandado de Segurança impetrado por LCD LATICINIO ARINOS EIRELI em face de ato atribuído ao SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO DA SEFAZ/MT, objetivando o reconhecimento da não incidência de ICMS em operações de transferência de mercadorias entre matriz e filial. O feito seguiu o trâmite regular,... (03/06/2026)

Ver detalhes

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

21/10/2021

Distribuição

21/10/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

LCD LATICINIO ARINOS EIRELI

Reu

ILMO. SR. SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE FISCALIZACAO DA SECRETARIA DO ESTADO DE FAZENDA

SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RECEITA PUBLICA

Advogados

Autor:

EVININ FRANCIELE ZANINI CECCHIN· OAB SC 35340· CPF 039.***.***-30

Autor:

JOAO CARLOS THOMAS JUNIOR· OAB SC 25583· CPF 044.***.***-56

Reu:

EVININ FRANCIELE ZANINI CECCHIN· OAB SC 35340· CPF 039.***.***-30

Reu:

JOAO CARLOS THOMAS JUNIOR· OAB SC 25583· CPF 044.***.***-56

Último movimento: Publicação (08/06/2026)

Ver detalhes

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauMonitória

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

30/05/2022

Distribuição

30/05/2022

Valor

R$ 5.500,00

Autor

COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO NORTE DOS ESTADOS DE MATO GROSSO E MATO GROSSO DO SUL - SICOOBCNPJ

Reu

LARISSA POLIPPO BORTOLOTTICPF

LCD LATICINIO ARINOS EIRELICNPJ

Outros

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MT 8184· CPF 444.***.***-72

Último movimento: Juntada de Certidão (14/06/2023)

Ver detalhes

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

28/06/2023

Distribuição

28/06/2023

Valor

R$ 7.280,72

Autor

FITATEX ETIQUETAS E EMBALAGENS LTDACNPJ

Reu

LCD LATICINIO ARINOS EIRELICNPJ

LARISSA POLIPPO BORTOLOTTICPF

Advogados

Autor:

PAULA MARTINS BESSA· CPF 018.***.***-45

Autor:

JULIO CESAR CAMPOS DE MIRANDA· OAB MG 217640· CPF 135.***.***-67

Autor:

GUILHERME GONCALVES DA CRUZ· OAB MG 192666· CPF 058.***.***-65

Autor:

LUCAS BIAGIO MAMONE· CPF 470.***.***-82

Último movimento: Publicado Intimação em 04/05/2026. (04/05/2026)

Ver detalhes

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

28/06/2023

Distribuição

28/06/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (04/05/2026)

Ver detalhes

—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

08/07/2022

Distribuição

08/07/2022

Valor

R$ 27.214,26

Autor

LCD LATICINIO ARINOS LTDACPF

CONSTRUTORA CONSTRUTIVA LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE RONDONIACPF

DIRETOR DA DIRETORIA GERAL DA SECRETARIA DA FAZENDA DE RONDONIA

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA ESTADUAL DA FAZENDA DO ESTADO DE RONDONIA

Advogados

Autor:

MATHEUS FERREIRA DE ARRUDA· OAB MT 27003· CPF 042.***.***-94

Autor:

VINICIUS GABRIEL FERREIRA CAVALCANTE· OAB MT 26970· CPF 046.***.***-75

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7002824-40.2022.8.22.0004. APELANTES: MATHEUS FERREIRA DE ARRUDA, OAB nº MT27003A, VINICIUS GABRIEL FERREIRA CAVALCANTE, OAB nº MT26970O, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA Polo Passivo: LCD LATICINIO ARINOS LTDA, LCD LATICINIO ARINOS LTDA, ESTADO DE RONDONIA ADVOGADOS DOS APELADOS: MATHEUS FERREIRA DE ARRUDA, OAB nº MT27003A, VINICIUS GABRIEL FERREIRA CAVALCANTE, OAB nº MT26970O, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA PODER... (06/09/2023)

Ver detalhes

—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

07/06/2023

Distribuição

07/06/2023

Valor

R$ 27.214,26

Autor

CONSTRUTORA CONSTRUTIVA LTDACNPJ

LCD LATICINIO ARINOS LTDACPF

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA ESTADUAL DA FAZENDA DO ESTADO DE RONDONIA

DIRETOR DA DIRETORIA GERAL DA SECRETARIA DA FAZENDA DE RONDONIA

ESTADO DE RONDONIA

Reu

ESTADO DE RONDONIA

CONSTRUTORA CONSTRUTIVA LTDACNPJ

LCD LATICINIO ARINOS LTDACPF

Advogados

Autor:

VINICIUS GABRIEL FERREIRA CAVALCANTE· CPF 046.***.***-75

Autor:

MATHEUS FERREIRA DE ARRUDA· OAB MT 27003· CPF 042.***.***-94

Reu:

MATHEUS FERREIRA DE ARRUDA· OAB MT 27003· CPF 042.***.***-94

Reu:

VINICIUS GABRIEL FERREIRA CAVALCANTE· CPF 046.***.***-75

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (11/05/2026)

Ver detalhes

—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

06/06/2025

Distribuição

11/06/2025

Valor

R$ 27.214,26

Autor

ESTADO DE RONDONIACNPJ

Reu

CONSTRUTORA CONSTRUTIVA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

WILLAME SOARES LIMA (PGE-PRJP)· CPF 142.***.***-20

Autor:

MONICA APARECIDA EUSTACHIO· CPF 083.***.***-73

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA (21/01/2026)

Ver detalhes

—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoApelação Cível

Ajuizamento

07/06/2023

Distribuição

07/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

LCD LATICINIO ARINOS EIRELI

Reu

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA ESTADUAL DA FAZENDA DO ESTADO DE RONDONIA

DIRETOR DA DIRETORIA GERAL DA SECRETARIA DA FAZENDA DE RONDONIA

Advogados

Autor:

MATHEUS FERREIRA DE ARRUDA· OAB MT 27003· CPF 042.***.***-94

Autor:

VINICIUS GABRIEL FERREIRA CAVALCANTE· OAB MT 26970· CPF 046.***.***-75

Autor:

MONICA APARECIDA EUSTACHIO· CPF 083.***.***-73

Autor:

WILLAME SOARES LIMA

Reu:

MATHEUS FERREIRA DE ARRUDA· OAB MT 27003· CPF 042.***.***-94

Reu:

VINICIUS GABRIEL FERREIRA CAVALCANTE· OAB MT 26970· CPF 046.***.***-75

Reu:

MONICA APARECIDA EUSTACHIO· CPF 083.***.***-73

Reu:

WILLAME SOARES LIMA

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA www.tjro.jus.br Ouro Preto do Oeste - 1ª Vara Cível AVENIDA DANIEL COMBONI, 1480, (69)3416-1710, União, Ouro Preto do Oeste - RO - CEP: 76920-000 Horário de atendimento de 07:00h às 14:00h Processo: 7002824-40.2022.8.22.0004. IMPETRANTE: LCD LATICINIO ARINOS EIRELI e outros Advogados do(a) IMPETRANTE: MATHEUS FERREIRA DE ARRUDA - MT27003/O, VINICIUS GABRIEL FERREIRA CAVALCANTE - MT26970/O IMPETRADO: COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA ES... (26/06/2026)

Ver detalhes

—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

08/07/2022

Distribuição

08/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

LCD LATICINIO ARINOS EIRELI

Reu

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA ESTADUAL DA FAZENDA DO ESTADO DE RONDONIA

DIRETOR DA DIRETORIA GERAL DA SECRETARIA DA FAZENDA DE RONDONIA

Advogados

Autor:

MATHEUS FERREIRA DE ARRUDA· OAB MT 27003· CPF 042.***.***-94

Autor:

VINICIUS GABRIEL FERREIRA CAVALCANTE· OAB MT 26970· CPF 046.***.***-75

Autor:

MONICA APARECIDA EUSTACHIO· CPF 083.***.***-73

Autor:

WILLAME SOARES LIMA

Reu:

MATHEUS FERREIRA DE ARRUDA· OAB MT 27003· CPF 042.***.***-94

Reu:

VINICIUS GABRIEL FERREIRA CAVALCANTE· OAB MT 26970· CPF 046.***.***-75

Reu:

MONICA APARECIDA EUSTACHIO· CPF 083.***.***-73

Reu:

WILLAME SOARES LIMA

Ver detalhes

Busca de Processos

Buscando processos...

Busca de Processos

legal