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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/08/2011

Distribuição

10/08/2011

Valor

R$ 95.184,71

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

JOSE FERNANDES PRAXEDES FILHOCPF

ENGEFE CONSTRUCOES LTDA

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/12/2023)

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—

TJDFT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Expropriação de BensLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/03/2024

Distribuição

08/03/2024

Valor

R$ 5.952,84

Autor

SOLTEC ENGENHARIA LTDACNPJ

ANDREIA MORAES DE OLIVEIRA MOURAOCPF

Reu

ENGEFE CONSTRUCOES LTDA - MECNPJ

JOSE FERNANDES PRAXEDES FILHOCPF

MARIA ONOFRA CARDOSO DE MELO TRINDADECPF

Advogados

Autor:

ANDREIA MORAES DE OLIVEIRA MOURAO· OAB DF 11161· CPF 656.***.***-91

Reu:

REGINALDO ARANTES DE CARVALHO· OAB DF 8132· CPF 221.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/08/2024)

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—

TJDFT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaAgravo de Instrumento

Ajuizamento

08/03/2024

Distribuição

08/03/2024

Valor

Valor nao informado

Reu

JOSE FERNANDES PRAXEDES FILHO

Advogados

Reu:

ANDREIA MORAES DE OLIVEIRA MOURAO· OAB DF 11161· CPF 656.***.***-91

Reu:

REGINALDO ARANTES DE CARVALHO· OAB DF 8132· CPF 221.***.***-04

Último movimento: Definitivo (13/08/2024)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/09/2010

Distribuição

22/09/2010

Valor

R$ 17.568,57

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

ENGEFE CONSTRUCOES LTDA - MECNPJ

JOSE FERNANDES PRAXEDES FILHOCPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/04/2024)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/07/2017

Distribuição

14/07/2017

Valor

R$ 285,21

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA DO DISTRITO FEDERAL CREA/DF

Reu

ENGEFE CONSTRUCOES LTDA - MECNPJ

Último movimento: Arquivado Provisoramente (28/06/2021)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/03/2012

Distribuição

05/03/2012

Valor

R$ 215.036,61

Autor

FUNDACAO UNIVERSIDADE DE BRASILIACNPJ

Reu

ENGEFE CONSTRUCOES LTDA - MECNPJ

JOSE FERNANDES PRAXEDES FILHOCPF

Último movimento: Juntada de certidão (28/10/2021)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/03/2013

Distribuição

01/09/2025

Valor

R$ 33.261,11

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

JOSE FERNANDES PRAXEDES FILHOCPF

ENGEFE CONSTRUCOES LTDA - MECNPJ

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão (01/09/2025)

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