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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Energia ElétricaConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

20/09/2017

Distribuição

09/01/2026

Valor

R$ 500.000,00

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 418 (07/05/2026)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Energia ElétricaConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

06/12/2023

Distribuição

02/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ENGUIA GEN CE LTDACNPJ

ENGUIA GEN PI LTDACNPJ

Reu

AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEELCNPJ

UNIAOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (07/01/2026)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Energia ElétricaConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

06/05/2022

Distribuição

08/01/2026

Valor

R$ 500.000,00

Autor

ENGUIA GEN CE LTDACNPJ

ENGUIA GEN PI LTDACNPJ

Reu

AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEELCNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE TOURINHO ZONIS· OAB RJ 163430· CPF 053.***.***-01

Autor:

BRUNO LOURENCO BARBOSA· OAB RJ 201480· CPF 144.***.***-81

Reu:

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO· CPF 074.***.***-10

Reu:

CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA· CPF 553.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO07 (08/01/2026)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

FiscalizaçãoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/07/2020

Distribuição

14/10/2024

Valor

R$ 500.000,00

Autor

ENGUIA GEN PI LTDACNPJ

ENGUIA GEN CE LTDACNPJ

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEELCNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO LOURENCO BARBOSA· OAB RJ 201480· CPF 144.***.***-81

Autor:

VICTORIA CAMARGO RIBEIRO· OAB RJ 227068· CPF 163.***.***-52

Autor:

ALEXANDRE TOURINHO ZONIS· OAB RJ 163430· CPF 053.***.***-01

Reu:

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO· CPF 074.***.***-10

Reu:

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES· CPF 034.***.***-96

Último movimento: Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO05 Número: 50416299320204025101/TRF2 (26/06/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

FiscalizaçãoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/05/2025

Distribuição

10/10/2024

Valor

R$ 500.000,00

Autor

ENGUIA GEN CE LTDACNPJ

ENGUIA GEN PI LTDACNPJ

Reu

AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEELCNPJ

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO LOURENCO BARBOSA· OAB RJ 201480· CPF 144.***.***-81

Autor:

VICTORIA CAMARGO RIBEIRO· OAB RJ 227068· CPF 163.***.***-52

Autor:

ALEXANDRE TOURINHO ZONIS· OAB RJ 163430· CPF 053.***.***-01

Reu:

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO· CPF 074.***.***-10

Reu:

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA· CPF 071.***.***-09

Reu:

CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA· CPF 553.***.***-68

Reu:

CLAUDIO JOSE SILVA· CPF 799.***.***-20

Reu:

RONALDO ESPINOLA CATALDI· CPF 790.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO05 (26/06/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Competência do Órgão FiscalizadorFiscalizaçãoAtos Administrativos+2

Ajuizamento

01/08/2023

Distribuição

23/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ENGUIA GEN CE LTDACNPJ

ENGUIA GEN PI LTDACNPJ

Reu

AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEELCNPJ

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (09/10/2024)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Energia ElétricaConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

27/07/2012

Distribuição

27/07/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

ENGUIA GEN CE LTDACNPJ

Reu

AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEELCNPJ

CAMARA DE COMERCIALIZACAO DE ENERGIA ELETRICA - CCEE

AES SUL DISTRIBUIDORA GAUCHA DE ENERGIA S/A

AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A

COMPANHIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO-CELPE

+ 24 outros

Outros

MARIA CLAUDIA BARROS CARVALHO FUGAGNOLI· OAB RJ 149470

RAFAEL LYCURGO LEITE· OAB DF 16372

ANDRE SERRAO BORGES DE SAMPAIO· OAB DF 12788

JOSE DE SOUZA SANTOS NETO· OAB GO 20367

JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO· OAB MG 124150· CPF 257.***.***-28

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/05/2021)

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