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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Concessão / Permissão / AutorizaçãoExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

29/09/1999

Distribuição

09/08/2001

Valor

Valor nao informado

Autor

ENI ALVES DOS SANTOS

ESPOLIO DE JOAO BATISTA DOS SANTOS

Reu

SASSE COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS

Advogados

Autor:

DALCI FERREIRA DOS SANTOS· OAB MG 81007· CPF 002.***.***-10

Autor:

ANDRE SILVA ARAUJO· OAB MG 75882

Autor:

RITA ALCYONE PINTO SOARES· OAB MG 56783· CPF 566.***.***-34

Autor:

FREUDO COELHO DE LIMA· OAB MG 51175· CPF 317.***.***-87

Reu:

DALCI FERREIRA DOS SANTOS· OAB MG 81007· CPF 002.***.***-10

Reu:

ANDRE SILVA ARAUJO· OAB MG 75882

Reu:

RITA ALCYONE PINTO SOARES· OAB MG 56783· CPF 566.***.***-34

Reu:

FREUDO COELHO DE LIMA· OAB MG 51175· CPF 317.***.***-87

Último movimento: Expedida/Certificada (16/06/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

ConcessãoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

25/11/2022

Distribuição

25/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ENI ALVES DOS SANTOS

Reu

IRENE FERNANDES DE SOUZA

UNIAO FEDERAL

Advogados

Autor:

LOURIVAL PEREIRA MATTOS· OAB MG 7554

Autor:

JULIANA DE ALMEIDA MATTOS· OAB MG 77730· CPF 032.***.***-76

Autor:

ANA LAURA DE ALMEIDA MATTOS· OAB MG 81384

Autor:

RICARDO TEIXEIRA DA SILVA· OAB MG 94004

Autor:

NEDINO DE OLIVEIRA CAMPOS· OAB MG 27408

Reu:

LOURIVAL PEREIRA MATTOS· OAB MG 7554

Reu:

JULIANA DE ALMEIDA MATTOS· OAB MG 77730· CPF 032.***.***-76

Reu:

ANA LAURA DE ALMEIDA MATTOS· OAB MG 81384

Reu:

RICARDO TEIXEIRA DA SILVA· OAB MG 94004

Reu:

NEDINO DE OLIVEIRA CAMPOS· OAB MG 27408

Último movimento: Ato ordinatório (18/04/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

ConcessãoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

06/05/2003

Distribuição

16/05/2003

Valor

Valor nao informado

Autor

ENI ALVES DOS SANTOS

Reu

IRENE FERNANDES DE SOUZA

UNIAO FEDERAL

Advogados

Autor:

LOURIVAL PEREIRA MATTOS· OAB MG 7554

Autor:

JULIANA DE ALMEIDA MATTOS· OAB MG 77730· CPF 032.***.***-76

Autor:

ANA LAURA DE ALMEIDA MATTOS· OAB MG 81384

Autor:

RICARDO TEIXEIRA DA SILVA· OAB MG 94004

Autor:

NEDINO DE OLIVEIRA CAMPOS· OAB MG 27408

Reu:

LOURIVAL PEREIRA MATTOS· OAB MG 7554

Reu:

JULIANA DE ALMEIDA MATTOS· OAB MG 77730· CPF 032.***.***-76

Reu:

ANA LAURA DE ALMEIDA MATTOS· OAB MG 81384

Reu:

RICARDO TEIXEIRA DA SILVA· OAB MG 94004

Reu:

NEDINO DE OLIVEIRA CAMPOS· OAB MG 27408

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0088187-60.2003.4.01.3800. Intimação polo ativo - Subseção Judiciária de Belo Horizonte 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SSJ de Belo Horizonte INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ENI ALVES DOS SANTOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: LOURIVAL PEREIRA MATTOS - MG7554 e JULIANA DE ALMEIDA MATTOS - MG77730 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES... (13/05/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

31/05/2012

Distribuição

21/05/2021

Valor

R$ 47.205,29

Autor

SANTA ENI ALVES DOS SANTOS

JUVECINO COSTA DOS SANTOS

Reu

NOEME RODRIGUES DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

LAURO CAMARA MARCONDES· OAB SP 85534· CPF 022.***.***-03

Autor:

ANGELA TESCH TOLEDO SILVA· OAB SP 147102· CPF 138.***.***-09

Último movimento: Juntada de Aviso de recebimento (AR) (25/04/2026)

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