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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

DeficienteApelação Cível

Ajuizamento

04/11/2019

Distribuição

18/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Reu

ENI FARIA FONSECA

Advogados

Autor:

ENIO ANDRADE RABELO· OAB MG 106974· CPF 059.***.***-66

Reu:

ENIO ANDRADE RABELO· OAB MG 106974· CPF 059.***.***-66

Último movimento: Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 09/04/2025 A 15/04/2025 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1025346-77.2019.4.01.9999/MG INCIDENTE: JUÍZO DE RETRATAÇÃO RELATOR: Desembargador Federal KLAUS KUSCHEL PRESIDENTE: Desembargador Federal FLAVIO BOSON GAMBOGI PROCURADOR(A): GIOVANNI MORATO FONSECA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL APELADO: ENI FARIA FONSECA ADVOGADO(A): ENIO ANDRADE RABELO (OAB MG106974) A 2ª TURMA - PREV/SERV DECIDIU, POR UNANIMIDADE, ALTERAR O ACÓRDÃO R... (10/06/2026)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaExecução Fiscal

Ajuizamento

12/12/2002

Distribuição

12/12/2002

Valor

Valor nao informado

Reu

ENI GOMES DE FARIACPF

Último movimento: Conclusão (para despacho) (23/03/2026)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaExecução Fiscal

Ajuizamento

23/09/2004

Distribuição

07/10/2004

Valor

Valor nao informado

Reu

ENI GOMES DE FARIACPF

Último movimento: Ato ordinatório (06/02/2025)

Ver detalhes

—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaExecução Fiscal

Ajuizamento

02/10/2007

Distribuição

06/11/2007

Valor

Valor nao informado

Reu

ENI GOMES DE FARIACPF

Último movimento: Ato ordinatório (06/02/2025)

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