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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

28/07/2016

Distribuição

28/07/2016

Valor

R$ 28.628,00

Autor

ENIO ANDRADE DA SILVA

Reu

ASSOCIACAO DE MORADORES DE GUARAREMA

Advogados

Autor:

MARCIO MENDONCA BATISTA· OAB ES 13565· CPF 092.***.***-79

Último movimento: Juntada de Certidão (09/03/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoJECumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialCumprimento de sentença

Ajuizamento

28/07/2016

Distribuição

28/07/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

ENIO ANDRADE DA SILVA

Advogados

Autor:

MARCIO MENDONCA BATISTA· OAB ES 13565· CPF 092.***.***-79

Último movimento: Publicação (13/07/2026)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ObrigaçõesProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

28/11/2014

Distribuição

28/11/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

ENIO ANDRADE DA SILVA

Reu

UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

Advogados

Autor:

RENAN OSORIO RIBEIRO· OAB RS 079581· CPF 006.***.***-66

Autor:

MAURICIO FELIX BLANCO· OAB RS 040180· CPF 128.***.***-57

Autor:

CAMILA FEITOSA DE ALBUQUERQUE· OAB PE 031589

Reu:

RENAN OSORIO RIBEIRO· OAB RS 079581· CPF 006.***.***-66

Reu:

MAURICIO FELIX BLANCO· OAB RS 040180· CPF 128.***.***-57

Reu:

CAMILA FEITOSA DE ALBUQUERQUE· OAB PE 031589

Último movimento: Baixa Definitiva (15/03/2023)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ObrigaçõesApelação Cível

Ajuizamento

08/06/2015

Distribuição

08/06/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

ENIO ANDRADE DA SILVA

Reu

UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

Advogados

Autor:

RENAN OSORIO RIBEIRO· OAB RS 079581· CPF 006.***.***-66

Autor:

MAURICIO FELIX BLANCO· OAB RS 040180· CPF 128.***.***-57

Autor:

CAMILA FEITOSA DE ALBUQUERQUE· OAB PE 031589

Reu:

RENAN OSORIO RIBEIRO· OAB RS 079581· CPF 006.***.***-66

Reu:

MAURICIO FELIX BLANCO· OAB RS 040180· CPF 128.***.***-57

Reu:

CAMILA FEITOSA DE ALBUQUERQUE· OAB PE 031589

Último movimento: Trânsito em julgado (07/02/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

21/01/2016

Distribuição

21/01/2016

Valor

R$ 164.764,95

Autor

BANCO DO BRASIL SACPF

BANCO DO BRASIL SA

Reu

TRAPICHE VIAGENS E TURISMO LTDA - EPPCNPJ

NEANDRO MARTINS BALUZCPF

ENIO LEITE ALVES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

MONNARA RODRIGUES PORFIRO· OAB MA 14374· CPF 967.***.***-04

Autor:

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB MA 14501· CPF 497.***.***-34

Autor:

JOSE WESLLEY DE SOUSA NASCIMENTO· OAB MA 14009· CPF 317.***.***-34

Autor:

FABRICIO DOS REIS BRANDAO· OAB PA 11471· CPF 042.***.***-80

Autor:

GENESIO FELIPE DE NATIVIDADE· OAB PR 10747· CPF 233.***.***-15

+ outros advogados do autor

Reu:

JARDEL DA ROCHA MOREIRA· OAB MA 12945· CPF 019.***.***-75

Reu:

THAYS NASCIMENTO FERREIRA· OAB MA 12449· CPF 937.***.***-59

Reu:

WILLY GABRIEL PEREIRA RODRIGUES· OAB MA 22304· CPF 046.***.***-27

Último movimento: Juntada de ato ordinatório (12/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

05/07/2021

Distribuição

05/07/2021

Valor

R$ 6.292,90

Autor

BANCO DO BR----

BANCO DO BRASIL SACPF

BANCO DO BRASIL SACNPJ

Reu

TRAPICHE VIAGENS E TURISMO LTDA - EPPCNPJ

NEANDRO MARTINS BALUZCPF

ENIO LEITE ALVES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

JOSE WESLLEY DE SOUSA NASCIMENTO· OAB MA 14009· CPF 317.***.***-34

Autor:

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB MA 14501· CPF 497.***.***-34

Autor:

MONNARA RODRIGUES PORFIRO

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem (18/08/2021)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

21/05/2020

Distribuição

21/05/2020

Valor

R$ 361.911,50

Autor

BANCO DO BRASIL SA

Reu

ANDRE LUIZ BARRETOCPF

CELEBRATION TURISMO E EVENTOS LTDA - MECNPJ

ENIO DA SILVA ROCHACPF

ALEXIA TERESA RODRIGUES GUIMARAES BARRETOCPF

Advogados

Autor:

MARIA INEZ FERREIRA CAMPOS· OAB MA 3029· CPF 128.***.***-68

Autor:

MARCIO DIOGENES PEREIRA DA SILVA· OAB MA 9318· CPF 917.***.***-15

Autor:

GENESIO FELIPE DE NATIVIDADE· OAB PR 10747· CPF 233.***.***-15

Autor:

JOAO PEDRO KOSTIN FELIPE DE NATIVIDADE· OAB PR 86214· CPF 045.***.***-39

Reu:

ANA CAROLINA MOTTA PIRES· CPF 364.***.***-65

Reu:

ALINE BORGES FERRARI· CPF 349.***.***-23

Reu:

ARIANE DA COSTA MANCO JOAQUIM· CPF 418.***.***-79

Reu:

ANA LUISA SARDINHA GOMES· CPF 430.***.***-77

Reu:

SIMEI COELHO· CPF 152.***.***-06

Último movimento: Conclusos para despacho (26/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Transporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

07/05/2025

Distribuição

08/05/2025

Valor

R$ 340.809,00

Autor

SHEYLA YONARA DANTAS DE FARIASCPF

Reu

GOL LINHAS AEREAS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

PAULO GUILHERME MEDEIROS ALVES· OAB MA 8253· CPF 997.***.***-53

Reu:

LAURO SOUZA DA SILVA· OAB SP 193265· CPF 011.***.***-35

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (11/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Transporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

10/06/2025

Distribuição

08/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GOL LINHAS AEREAS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LAURO SOUZA DA SILVA· OAB SP 193265· CPF 011.***.***-35

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Transporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/05/2025

Distribuição

08/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SHEYLA YONARA DANTAS DE FARIASCPF

Advogados

Autor:

PAULO GUILHERME MEDEIROS ALVES· OAB MA 8253· CPF 997.***.***-53

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